Por que também quero rever a Lei da Anistia - Blog do Reinaldo Azevedo - 23/06/08

"Eu tenho dito que, em algum momento, o Supremo terá de ser provocado e acho que este momento está chegando. É o momento para saber se a lei de 1979 anistia os torturadores, os estupradores, os assassinatos e os responsáveis por desaparecimentos ou não" .

A fala acima é de Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Querem saber? Eu agora estou nesta campanha: vamos rever a Lei de Anistia. Acho que devemos declarar a sua nulidade para “torturadores, estupradores, assassinos e responsáveis por desaparecimentos”, como quer Vannuchi, e, por coerência, para aqueles que aderiram ao terrorismo.

Gente do Ministério Público Federal também está empenhada nesta campanha. Tarso Genro, ministro da Justiça, idem. Como sempre, a argumentação do Beccaria de Santa Maria (RS) é a mais encantadora: para ele, a tortura não era admitida nem mesmo pelo estado de exceção — e ele está certo. A anistia, assim, só teria validade para os que cometeram ações condenáveis numa democracia, mas então aceitas por aquela legalidade. Muito coerente.

Assim, por isonomia, na esquerda, os que resistiram à tirania são dignos de anistia. Já os que seqüestraram pessoas (Franklin Martins, por exemplo), planejaram assaltos (Dilma Rousseff, por exemplo), praticaram assaltos (Carlos Minc, por exemplo) ou integraram entidades que mataram pessoas (todos eles, por exemplo), bem, essa gente teria de responder por seus atos.

Eu estou cantando e andando para torturadores. Felizmente, não conheço nenhum. Nem quero conhecer. Mas entendo que a anistia política valeu para todo mundo — era esse o espírito da lei. Mais ainda: não foi uma anistia concedida depois de uma revolução dos antigos vencidos contra os vencedores. Foi, sim, uma concessão dos vencedores — o que dá à atual proposição de Vannuchi e companhia uma característica óbvia de revanche... 30 anos depois! Essa gente não aprendeu nada. Essa gente não esqueceu nada!

Mas, se querem assim, muito bem. É chegada a hora, então, de o “outro lado” contestar as anistias concedidas a terroristas que pegaram em armas, que seqüestraram, que assaltaram, que MATARAM. Quem sairá perdendo?

Qual é a participação dos “torturadores” na vida pública hoje? ZERO. Felizmente. Qual e a participação de antigos facinororos esquerdistas na vida pública? Enorme. Agora eles se converteram à democracia, certo? E os outros? Não se converteram? Continuam torturando?

Vejam que coisa: a eventual punição de antigos torturadores é irrelevante para o processo político, já que eles inexistem na vida pública. Já a eventual punição de antigos terroristas significaria uma arejada e tanto no ambiente. Assim, acho que também quero rever a Lei de Anistia...

Cadeia para torturadores e terroristas!

Ah, bem, o próprio Vannuchi precisa tomar cuidado. Disse ele numa entrevistaa: "Depois, nos tornamos militantes da ALN, nos envolvendo em situações armadas. Foi um processo crescente até atingir seu momento mais espetacular, o seqüestro do embaixador americano. Entrei para a organização dois meses antes.”

Great! Vamos rever a Lei da Anistia!


Por Reinaldo Azevedo