Privataria! - Carlos Alberto Sardemberg - OESP 15/10/07

Quer dizer que o governo Lula entrega o patrimônio nacional para empresas estrangeiras e não cobra nem um centavo por isso? De graça, as companhias espanholas vão ficar 25 anos cobrando pedágio e ganhando dinheiro com estradas construídas com imposto pago pelo contribuinte brasileiro!Quer dizer que o governo Lula monta um modelo de privatização que favorece o capital estrangeiro? Só multinacionais, que trazem capital de fora, mais barato, conseguem assumir pedágios tão baixos. Mais ainda: o dólar tão barato, outra proeza de Lula, favorece os estrangeiros, pois a tarifa em dólar fica maior e as companhias gastarão menos reais para enviar seus polpudos lucros aos acionistas lá fora.Nunca na história deste país um governo foi tão servil às empreiteiras multinacionais. Uma privataria!Essa turma que pede a reestatização da Vale, por ter sido vendida a “preço de banana”, não vai pedir uma “CPI da doação das estradas”? Aliás, deveria ser uma CPI ampliada, pois a Vale, entregue por FHC, acaba de ganhar de Lula um trecho enorme da Ferrovia Norte-Sul.Isso aí, pessoal. Quem quiser pode usar os motes acima, sem pagar direitos autorais. Tão de graça quanto as rodovias.Agora, está mesmo muito engraçado observar Lula, seus ministros e os formadores da opinião de esquerda defenderem seu modelo de privatização de rodovias.Muitos começam por apresentar a ressalva: não é privatização, é concessão. Tudo bem: concessão de uma via pública, construída pelo Estado, para uma empresa privada explorá-la por 25 anos, conforme regras, mas sempre sob a “ótica do lucro”.Depois, segue o argumento, ao contrário da privatização tucana, com seus pedágios caros e “elitistas”, a privatização, perdão, a concessão petista é popular-democrática, pois cobra pedágios bem baratinhos.Assim é, temos agora uma privatização tucana e outra petista. E - quer saber? - ficou melhor para o País. Resta uma discussão de método, os dois lados concordando que a empresa privada, nacional ou estrangeira, é mais competente para operar e oferecer ao usuário uma estrada de qualidade e eficiente para negócios e turismo.Isso posto, eis algumas observações razoáveis sobre o tema:Modelo de concessão - o governo, poder concedente, “dono” da estrada, pode ou não cobrar pela outorga da concessão. No primeiro caso, seria como cobrar um aluguel. As duas modalidades têm justificativas. Quando cobra, o governo faz caixa para, por exemplo, investir em estradas menos rentáveis (modelo adotado em São Paulo). Quando há cobrança, ganha o leilão a empresa que oferecer o pagamento mais alto, dentro de um padrão para os pedágios. Obviamente, o custo da operação é maior, de onde sai um pedágio mais caro. Já no caso dos últimos leilões federais, o governo Lula decidiu não cobrar a outorga. Ganhou a empresa que ofereceu pedágio mais barato. É um critério mais simples, melhor para o usuário, pior para o governo. De todo modo, o governo Lula pode se dar ao luxo de perder essa receita, pois está arrecadando como nunca na história deste país.Exigências impostas à concessionária - mais ou menos investimentos no início do contrato, maior ou menor qualidade do piso, quando se inicia a cobrança do pedágio. No caso do último leilão das sete rodovias federais, técnicos dizem que há exigências menores para o piso, por exemplo. A cobrança do pedágio é imediata, enquanto no caso das privatizações feitas em São Paulo (no governo Mário Covas), essa cobrança se fazia depois de feita parte das obras. Com isso o fluxo de caixa é menor, o custo da operação é maior.O ambiente macroeconômico - em momento de instabilidade, inflação e desarranjo das contas públicas, as empresas privadas só fazem negócio com o governo se tiverem garantias de que a rentabilidade não será reduzida. Preços começam mais elevados para prevenir choques futuros, como inflação ou desvalorização da moeda local. Por exemplo: a empresa estrangeira topa um pedágio de R$ 1,80, o equivalente a US$ 1. De repente, o real se desvaloriza e a cotação vai a R$ 3,60, fazendo com que a tarifa caia a US$ 0,5. E é evidente que o ambiente macroeconômico hoje é muito superior ao do momento em que foram feitas as concessões mais antigas. Há razoável convicção de que não haverá inflação, que os juros vão cair e que o dólar não vai disparar.Capacidade das empresas privadas - concessão de rodovias (e outros serviços) é um negócio relativamente novo. Só agora existem muitas companhias internacionais, entre as quais as espanholas, que desenvolveram enorme capacidade no setor. O Aeroporto de Heathrow, em Londres, é de propriedade de uma empreiteira espanhola. Por isso, no último leilão brasileiro, apareceram tantas empresas competindo. Isso é outro fator que derruba os preços.E mais: pedágio barato não é garantia de sucesso da operação. Em alguns países, como no México, o fracasso de concessões de rodovias teve como causa justamente o preço baixo do pedágio e os prazos menores de concessão (abaixo dos 20 anos). Com isso, as concessionárias, a um determinado momento, perceberam que não obteriam o retorno do capital e pararam de investir. O barato saiu caro.Por isso cuidado com as comparações entre os preços da última licitação e os das anteriores.O que sabemos é que as atuais estradas privatizadas vão muito bem, obrigado. São as melhores do País, têm o menor número de acidentes. O modelo funcionou.O novo modelo, dos pedágios baratos, ainda não foi testado - e só vai ser testado mesmo sabem quando? No próximo governo, no mesmo período, 2010/2011, em que se saberá se o novo modelo lulista deu conta do fornecimento de energia.É preciso admitir: na política e na mídia, o cara é craque. *Carlos Alberto Sardenberg é jornalista.

Uma breve história política da dengue. Ou: quero Cruvinel e Franklin matando mosquito - Blog Reinaldo Azevedo - 16/10/07

Leram esta matéria sobre a dengue no Estadao On line? Vejam. Volto em seguida. Por Eduardo Kattah:O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reconheceu que o Brasil passa por uma epidemia de dengue e classificou como “injustificável” e “inadmissível” o número de 121 mortes em decorrência da doença no Brasil este ano. Temporão participou do lançamento da campanha nacional de mobilização contra a doença, em Belo Horizonte. Ele afirmou que o índice de óbitos significa deficiência no atendimento da dengue hemorrágica. Conforme dados do Ministério da Saúde, nos nove primeiros meses deste ano, o País registrou 480 mil casos da doença, o que representa um aumento de cerca de 50% em relação ao ano passado.O tema da campanha deste ano é “Combater a dengue é um dever meu, seu e de todos. A dengue pode matar”. A campanha será veiculada de forma regionalizada. Na capital mineira, o ministro informou também que está sendo finalizado o projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.Temporão defendeu que, nas discussões sobre novos marcos regulatórios para as concessões de TVs, as emissoras sejam obrigadas a “abrir espaço” em horário nobre para a divulgação de informações que o governo “considere relevantes do ponto de vista da saúde pública” e de outras áreas. “E acabar com essa história de que na verdade eles estão fazendo um favor ao governo. É uma obrigação”, disse. Na capital mineira, ele também se reuniu com o governador Aécio Neves (PSDB), no Palácio das Mangabeiras. Temporão fez uma veemente defesa da prorrogação da CPMF, engrossando a ofensiva do Planalto.VolteiHaverá o dia em que os brasileiros ligarão o homem à obra? Não sei.No dia 25 de fevereiro de 2002, Bernardo Kucinski, um petista que fez parte da equipe de comunicação do primeiro governo Lula, escreveu no site Observatório da Imprensa (por que não?) uma nota chamada “O fantasma da dengue persegue Serra”. Eis o texto: “No Rio, ninguém pode ser convencido de que Serra foi um bom ministro da saúde. As mortes e a dimensão da epidemia falam mais forte. O Globo de domingo tem um caderno especial sobre a dengue, mostrando como a epidemia penetrou em todos os espaços do cotidiano carioca. As manchetes de ontem e de hoje são sobre o perigo de os planos de saúde subirem seus preços por causa da dengue. Um em cada dez cariocas está faltando ao trabalho por causa da dengue. Todos se sentem ameaçados e entidades da sociedade civil começam a agir frente à inépcia das autoridades. Deputados do Rio, informa o JB de hoje, vão pedir uma CPI da dengue.”Reportagem da Folha em 20/09/2002: “O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou duramente a administração de José serra no Ministério da Saúde durante discurso na quadra da escola de samba Mangueira, no Rio de Janeiro. Sem citar Serra nominalmente, Lula atacou a política de combate à dengue adotada pelo governo federal nos últimos anos e disse que o uso de medicamentos genéricos no país ainda é muito pequeno. Lula fez as declarações ao lançar seu programa de governo para a área da Saúde. "Sabem por que estamos lançando esse programa aqui no Rio? Aqui foi o exemplo do desleixo maior do governo federal no combate à dengue", disse o candidato”.No debate na TV Record, LuLa não teve dúvida: fez uma pergunta sobre a dengue a Anthony Garotinho, que aproveitou para bater no tucano, numa ação coordenada entre ambos.Muito bem. Acima, listei três casos. Se vocês forem ao Google, encontrarão outras centenas. Os casos de dengue não haviam chegado nem perto das ocorrências de hoje. Mais: saibam que 50% dos casos estão no Mato Grosso do Sul. E o feito se deu durante a gestão de Zeca do PT — cuja competência já vai no sobrenome. Seu governo foi um verdadeiro criadouro de mosquito. Sob o olhar cúmplice do Ministério da Saúde. Na gestão Serra, a acusação de que a doença havia fugido do controle era só uma farsa política. Agora é fato.Eis aí. E agora? Lula é o culpado pela dengue? Ora, claro que não! E Temporão ou o ex-ministro Humberto Costa? Seriam eles? É evidente que não. Responsáveis são sempre os outros. A julgar pelas palavras de Temporão, a mídia é um deles. Leiam lá suas palavras. Sabe-se lá por quê, o homem está bravo. Quer uma lei. O Jornal Nacional fez uma série de reportagens a respeito.Mas, se o problema é esse, o ministro da Saúde pode ficar tranqüilo. Em breve, teremos a Lula News. Espero que Franklin Martins e Tereza Cruvinel sejam úteis na tarefa de matar mosquito.
Por Reinaldo Azevedo

O poder das (des)interpretações estatísticas

Ana Lobato, do site www.e-agora.org.br de 17/07/07

A construção, administração e disseminação de estatísticas constitui uma questão central no gerenciamento das sociedades modernas, no planejamento de seu futuro e mesmo na dimensão democrática de um país. A necessidade de instituições independentes do poder político de turno nas tarefas vinculadas à construção das bases de dados parece ser a alternativa mais adequada para reduzir as tentativas quase naturais de todo governo de manipular a construção das bases de dados para se perpetuar e ampliar o poder. No Brasil está, nesse aspecto, no meio caminho entre um Estado totalitário (no qual as estatísticas são assumidas como uma das múltiplas ferramentas de controle social) e um país com maior densidade democrática (no qual a produção de estatísticas é gerada por intuições públicas independentes). Enquanto o IBGE goza de alguma independência e constrói séries com credibilidade a maioria das grandes bases de dados (em geral, registros administrativos) estão administrados por esferas do Governo Federal totalmente vinculadas às instâncias políticas. Em geral, os argumentos que sintetizamos no parágrafo anterior são consensuais. Contudo, um fenômeno de maior sutileza vem se manifestando nos últimos meses e consiste na interpretação das estatísticas. Este tipo de leitura manipulada atingiu tal grau de sofisticação que mesmo nossos quadros técnicos mais qualificados da oposição aderem a este tipo de leitura, tornando menos nítidos os campos nos quais alternativas políticas podem ser desenvolvidas e, involuntariamente, ajudando ao Governo nos seus objetivos de publicidade. Um exemplo dessa leitura está dado pela Nota de Conjuntura que a Assessoria em Finanças Públicas do PSDB/ITV N 062/2007 (do 16/07 a 20/07) e sua análise dos dados do CAGED (emprego formal). A nota afirma que o saldo do emprego no primeiro semestre foi 18,6% superior ao obtido em igual período do ano anterior. Ou seja, comparam-se saldos absolutos e identifica-se uma elevação pouco usual, mesmo em uma conjuntura extremamente dinâmica. Faltou muito pouco para, por meio dessa nota, aderirmos explicitamente ao jargão presidencial: “nunca antes na história deste país” foi gerado tanto emprego com carteira. Este tipo de “análise” é comum nos comunicados com nítido viés demagógico distribuídos para a imprensa pelo Ministério do Trabalho e que mesmo jornais independentes e sérios assumem sem nenhum espírito crítico. A Folha, em recente manchete (21/06/2007) sustentou: ”o emprego formal cresce 19%”. Percentuais de variação de 19% só são críveis em contextos de catástrofe natural, guerra, etc. Nenhum milagre (nem miragem) é capaz de provocar aumentos no emprego de 19%. Qual é a manipulação na interpretação das estatísticas? É simples e mesmo primitiva. Imaginemos que uma economia esteja em um equilíbrio de longo prazo, com crescimento no nível de emprego de 10% por período. Neste caso, partindo de uma base 100, no final do primeiro período terá um emprego de 110, no final do segundo período de 121, no final do terceiro período de 133, etc. Essa hipotética economia está em um equilíbrio de crescimento de 10%. Qual a outra interpretação? Simples, comparar os dados absolutos. O governo vai divulgar que, no primeiro mês foram gerados 10 novos empregos e no segundo mês 11. Ou seja, a economia “estaria” melhor no segundo período uma vez que foram gerados mais empregos. No terceiro período foram gerados 12 novos empregos (133-121) e o desempenho do mercado de trabalho ainda melhorou (“bateu um novo recorde”). Logicamente, as assessorias de comunicação dos Ministérios vão divulgar que “nunca antes neste país” foram gerados tantos empregos. Se a economia continua em um “steady state” de crescimento de 10%, no quarto período o estoque de assalariados será de 146 e a geração de empregos de 13 e, miragem, “nunca antes neste país” foram gerados tantos empregos. Ou seja, no quarto período seriam gerados 30% mais empregos que no primeiro. A economia estaria em uma dinâmica de crescimento rumo ao infinito, o céu é o limite (talvez nem isso). Toda a questão está em que o crescimento das magnitudes econômicas é exponencial e esse fato invalida a comparação de saldos absolutos. Ninguém compara o desempenho do PIB em termos do aumento absoluto senão do relativo e o mesmo teria que ser feito no caso do mercado de trabalho. Que o governo manipule a interpretação das estatísticas dessa forma seria uma coisa esperada. Fato, aliás, vale relembrar, que tem sido feito desde o seu primeiro momento, com as comparações de séries do CAGED que têm metodologias diferentes e que muito combatemos. Que a imprensa e nossos quadros qualificados acompanhem o poder político nessa empreitada explicita de forma inequívoca a densidade do debate no Brasil de hoje. Eles pautam o debate, não questionamentos, apenas repetimos.

No rumo certo - O Estado de São Paulo - 11/10/07

Foi um sucesso o leilão de 2.600 quilômetros de rodovias federais para administração pelo setor privado. Todos os trechos foram arrematados e, além disso, as empresas vencedoras ofereceram pedágios bem abaixo do teto fixado pelo governo. O deságio variou de 39,35% a 65,43%. Trinta consórcios participaram, comprovando a disposição do setor privado de investir na infra-estrutura, se as condições de contrato forem razoáveis e houver o mínimo indispensável de segurança.

Como era previsível, o evento forneceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma oportunidade para o auto-elogio e para a comparação triunfal com seu antecessor. Foi, segundo ele, um resultado “espetacular”. O Brasil, disse ele, “deixou de ser um país de faz-de-conta”, agora “com direção” e com “um projeto”. Os fatos, como sempre, não são exatamente aqueles descritos no palavrório presidencial. Se alguma direção e algum projeto estão dando certo, são aqueles definidos pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Quem fez campanha eleitoral falando contra a privatização foi o líder petista, não o seu antecessor.

A grande reorientação da estratégia governamental ocorreu nos anos 90. A desestatização foi motivada por duas considerações. Em primeiro lugar, o poder público já não tinha condições de investir em áreas essenciais. O capital privado podia cuidar dessa tarefa. Em segundo lugar, a privatização permitiria ao governo concentrar-se em funções típicas de Estado. Era oportuno, também por isso, desestatizar várias atividades administradas na maior parte do mundo capitalista pelo setor privado.

O êxito dessa iniciativa é indiscutível para qualquer cidadão informado e de boa-fé. A maior parte das empresas privatizadas cresceu, modernizou-se, conquistou espaços no mercado internacional e passou a pagar enorme volume de impostos. As siderúrgicas, a Vale do Rio Doce e a Embraer são exemplos inegáveis de sucesso.

A novidade importante do leilão de rodovias é a mudança de critérios. As concessões foram negociadas não pelo maior preço, mas pela menor tarifa. Essa é uma evolução positiva, mas a idéia já estava em discussão antes de começar o governo petista. O critério das primeiras privatizações não era o ideal, mas há explicação para isso.

A desestatização coincidiu, na fase inicial, com o primeiro esforço de recuperação das finanças públicas, arrasadas por uma longa fase de baderna fiscal, de má administração de estatais e de irresponsabilidade monetária. Parte considerável da esquerda brasileira, incluídas correntes importantes do Partido dos Trabalhadores, freqüentemente se mostra saudosas desses tempos. Não se contentam com as possibilidades ainda existentes de empreguismo, de aparelhamento e de uso político das empresas e autarquias do Estado.

A mudança de critério, embora positiva, poderá criar problemas. Os novos pedágios serão bem mais baixos que aqueles cobrados nas rodovias já privatizadas. Essa diferença poderá servir de pretexto para protestos, pressões políticas e ações judiciais para equalização de tarifas.

Os novos contratos são muito diferentes dos velhos, porque os últimos leilões não envolveram pagamento pelas concessões. Os cálculos de amortização de investimentos e de rentabilidade são, portanto, muito diversos, mas nem todos estarão dispostos a levar em conta esse dado - e nem todos estarão preparados para entender a distinção.

As circunstâncias diferem também quanto a outro aspecto muito importante. Os anos 90 foram a fase inicial de reconstrução da economia brasileira. Os analistas podiam reconhecer o acerto das novas políticas, mas o setor público brasileiro tinha uma longa história de irresponsabilidade e de instabilidade. Foram necessários muitos anos para o Brasil conquistar o status de país confiável.

Essa conquista só foi possível graças ao esforço de ajuste das finanças públicas dos primeiros anos do real. Além disso, as condições dos mercados globais eram muito menos favoráveis. O governo petista nada teria feito sem essa herança bendita. E fez menos do que poderia ter feito, se não tivesse desperdiçado - com o atraso das licitações, por exemplo - boa parte das oportunidades oferecidas por um ambiente global extraordinariamente propício.