Friday, June 27, 2008

Alguém ponha um limite neste senhor - Blog do Reinaldo Azevedo - 26/06/08

(leia primeiro o post abaixo)
Abaixo, reproduzo trecho de um texto que escrevi no dia 6 de dezembro do ano passado. Tratava da gravidez de adolescentes e também da aids. Naquela data, Temporão queria colocar nas escolas 100 máquinas de camisinha. Agora, ele aumentou para 400. Leiam o que segue. Retomo depois:

Mais do que o famoso e feliz encontro do espermatozóide com o óvulo, o que, de fato, engravida as meninas são os valores. Sim, isso mesmo. As ricas aqui de Higienópolis e as pobrezinhas de Cabrobó do Mato Dentro sabem como se faz neném, garanto. Podem não dominar toda a teoria do ciclo reprodutivo, mas não ignoram que “aquilo naquilo” deixa de barriga, de “bobó”. Ainda não se inventou um método contraceptivo melhor do que não fazer sexo — ou fazê-lo solitariamente, se é que me entendem. É o sexo solidário que faz neném, hehe.

Todos os apelos das campanhas públicas brasileiras incentivam o sexo irresponsável, em vez de desestimulá-lo. A AIDS, por exemplo, está em expansão entre adolescentes. Qual é a resposta do governo federal? Vai colocar máquinas de camisinha — isso mesmo — em cem escolas no ano que vem, em caráter experimental. Não é preciso ser adivinho ou fazer pesquisa para se concluir que se vai criar a demanda por sexo mesmo entre aqueles que não se julgariam prontos para tanto não fosse o apelo.

A primeira escolha no que diz respeito ao sexo — como no que diz respeito a qualquer outro assunto da vida privada — é moral: "Devo ou não devo fazer?" Ou, no caso, "transo ou não transo?". A camisinha é só uma das circunstâncias. Enquanto as campanhas públicas ignorarem esta evidência, o país continuará a enxugar gelo, com suas crianças doentes, com suas crianças “de barriga”.

Eu, um reacionário
Mas vocês sabem: isso que digo parece insuportavelmente moralista. Afinal, sou um católico reacionário... Imaginem: devo ser do tipo que acredita que a castidade não é uma doença. Progressistas são as campanhas que temos aí, com os efeitos que temos visto...

Arremato observando que, ademais, as campanhas públicas que incentivam o sexo são também discriminatórias, reacionárias e contra o pobre. Explico-me: os adolescentes de famílias abastadas acabam corrigindo com o interesse puramente econômico o que eventualmente não conseguem corrigir pela moral. A exemplo dos adolescentes pobres, também eles estão expostos à campanha “faça sexo e use camisinha”. Mas têm mais clareza de que uma gravidez precoce pode abreviar a boa vida, criar dificuldades para manter os padrões de competição de seu grupo social, dificultar a ascensão etc. O pobre já está mais ou menos lascado mesmo, não é? Se perde a chance da escolha moral, não lhe resta muito além disso.

As campanhas estão erradas. E, no entanto, quem apanha dos “sexólatras” é quem faz a coisa certa — como é o caso da Igreja Católica. Aguardem: o Carnaval já está chegando (não dá pra evitar). E veremos, como de hábito, pessoas que que mal se conhecem se atracando, tentadas e vencidas pelo “tesão”... Tudo bem. Afinal, elas usam “camisinha”. Com camisinha, pode tudo.

A camisinha se tornou uma nova ética.

Voltei
Vejam só: bem depois do texto acima, a Organização Mundial da Saúde afirmou o que muita gente já sabia porque evidente: o risco de uma epidemia de aids entre heterossexuais está afastado — à diferença do que se afirmou, inclusive no Brasil, nos últimos 25 anos.

Isso é importante? É. A aids tem, o que muita gente se negava a reconhecer, grupos de risco: homossexuais masculinos e usuários de drogas injetáveis. Tal realidade demanda, pois, uma mudança nas campanhas de prevenção. Mas Temporão já deixou claro que discorda da OMS. As máquinas de camisinha partem do pressuposto falso do chamado risco universal da epidemia de aids.

Mas isso ainda é o menos grave. O lamentável é o que está ali, em azul. O estado brasileiro transforma o ato sexual numa banalidade, como tomar um copo d’água, fazer xixi ou tomar um refrigerante. Também parte do principio de que o sexo adolescente pertence à categoria dos fatalismos. Não há escolha.

De resto, que fique claro: o sr. Temporão está entrando na economia interna das famílias. Alguém do Ministério Público terá o bom senso e a coragem de lembrar isso ao valente?


Por Reinaldo Azevedo

Mais uma do inefável Temporão: 400 máquinas de camisinha nas escolas - Blog do Reinaldo Azevedo - 26/06/08

Da Folha Online. Comento no post seguinte:
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse nesta quinta-feira que o governo pretende produzir e distribuir 400 máquinas de camisinha para escolas que integram o programa Saúde e Prevenção nas Escolas. O anúncio foi feito no 7º Congresso Brasileiro de Prevenção das DST Aids, que ocorre em Florianópolis (SC), até sábado (28).
A iniciativa faz parte de um projeto piloto do Ministério da Saúde, iniciado no ano passado, que realizou um concurso entre os Cefet (Centros Federais de Educação Tecnológica) para a produção de máquinas de camisinha por menos de R$ 400. No exterior, o aluguel mensal dessas máquinas possui preço semelhante. A unidade de Santa Catarina ficou em primeiro lugar, seguida pela da Paraíba.

Divulgação
Máquina de distribuição de camisinhas que será instalada em escolas do país
A expectativa do ministério é que as máquinas comecem a ser produzidas --metade pelo Cefet-SC e metade pelo Cefet-PB-- até o final do ano, e que as primeiras delas sejam distribuídas no começo de 2009. Ainda não há decisão sobre quais escolas serão contempladas nem sobre que critérios serão utilizados na escolha.
Segundo o Ministério da Saúde, o censo das escolas realizado em 2006 mostrou que cerca de 100 mil já trabalham o tema DST/Aids no currículo. Destes, por volta de 10% distribuem preservativos. São na maioria escolas públicas. O uso das máquinas e o acesso aos preservativos ficarão a cargo das próprias escolas.
O professor do Departamento Acadêmico de Metal-Mecânica do Cefet de Santa Catarina, Mário Roloff, que coordenou o grupo vencedor do concurso, diz que o protótipo da máquina prevê peso inferior a 30 kg e capacidade de 600 preservativos. O projeto apresentado no concurso indica corredores, banheiros e enfermarias como locais de instalação das máquinas.
De acordo com Roloff, a máquina será similar a um caixa eletrônico, e o aluno precisará da matrícula e de uma senha para retirar um número limitado de preservativos por semana. Os critérios quanto a quais os alunos autorizados e qual o limite serão também definidos pela escola, em acordo com os pais.

Polêmica
O tratamento dispensado ao tratamento da Aids tem gerado polêmica nas últimas semanas. No último dia 9, o chefe do departamento para HIV/Aids da OMS (Organização Mundial da Saúde), ligada à ONU, Kevin de Cock, afirmou em entrevista ao jornal britânico "The Independent" não haver mais risco de epidemia da síndrome entre heterossexuais, exceto na África subsaariana.
O Ministério da Saúde tem posição diferente e diz atuar no combate universal à Aids, como foco na educação sexual, por isso a criação das máquinas. Segundo o Programa Nacional de DST/Aids, na população em geral há 16 homens infectados pelo HIV para cada dez mulheres, enquanto que entre jovens de 13 a 19 essa proporção se inverte.


Por Reinaldo Azevedo

O PAÍS DE IDIOTAS E ESTADO-DEPENDENTES DE LULA E TEMPORÃO - Blog do Reinaldo Azevedo de 26/06/08

José Gomes Temporão, o ministro da dengue, é um desastre. A instalação de máquinas de camisinha em 400 escolas é uma estupidez. Alguns cretinos inferem que escrevo isso porque me sinto moralmente ofendido. Tolice. Escrevo porque, reitero, o aporte teórico que sustenta a medida está obviamente errado.

Recuemos um pouco no tempo, a 7 de março do ano passado, aqui neste blog (em azul):

Lula lançou um plano para conter a disseminação da Aids entre as mulheres. E pediu o fim da “hipocrisia no país”. Mandou ver:
- "Vamos fazer o combate à hipocrisia no País. Preservativo tem que ser doado e ensinado como usar. Sexo tem que ser feito e ensinado como fazer, somente assim teremos um País livre da aids";
-"Não tem como carimbar na testa de um adolescente quando é momento de começar a fazer sexo. Sexo é uma coisa que quase todo mundo gosta, é uma necessidade orgânica do ser humano, portanto o que nós precisamos fazer é ensinar";
-"É preciso melhorar a massa encefálica dentro do cérebro para as pessoas compreenderem que as mulheres devem ser respeitadas".

As considerações de Lula sobre moral sexual e escolhas individuais não devem nada a seu conhecimento sobre anatomia. “Massa encefálica dentro do cérebro” é o mesmo que dizer “massa cerebral dentro do cérebro”. Lula é uma ignorância redundante.
As escolas do país de Lula não conseguem ensinar português e matemática. Mas ele tem a ambição de que o governo ensine as pessoas a fazer sexo, “uma necessidade fisiológica do ser humano”. A que ponto chegamos...
Fazer um discurso ligeiro como esse num país em que a gravidez na adolescência é um grave problema é coisa de gente irresponsável. As meninas não engravidam porque seus parceiros, ou elas próprias, não usam camisinha. Engravidam porque estão fazendo a escolha errada. E continuarão a engravidar enquanto estiverem escolhendo mal. Porque também será uma má escolha não usar a camisinha ainda que possam usá-la.

Bobagem
Vocês conhecem os adolescentes, não? Todos nos já passamos por essa fase um dia. A tal máquina, em vez de induzir a responsabilidade, tende a virar um pólo de atração e a impor a prática sexual precoce a quem eventualmente não se sinta ainda preparado para tanto, especialmente entre os rapazes. Acho que não preciso explicar por quê. No caso das meninas, as que conseguirem superar o constrangimento correm o risco de ficar marcadas na escola — “foram vistas nas máquina”.

Temporão não se dá conta do tamanho da sua irresponsabilidade. É preciso ter pisado numa sala de aula um dia para que se tenha noção do tamanho da bobagem. Não haverá curso de educação sexual que consiga dar conta dos prejuízos. Se o governo quer distribuir camisinhas — não estou entre os que acham esta uma política correta, mas não trato disso agora —, que o faça de forma eficiente na rede pública de saúde municipal, estadual e federal. Na escola, não. Na escola, é um convite à pratica sexual, uma papel que não cabe à educação.

Trata-se, também, de uma intromissão estatal indevida na educação familiar. Ainda que o filósofo Lula e Temporão, o Comissário do Povo para Assuntos Sexuais, queiram tirar do sexo o seu caráter de opção moral, não conseguirão. Uma coisa é ministrar informações objetivas nas aulas — ainda que eu duvide da eficiência do procedimento —, outra, diferente, é interferir de forma tão invasiva em escolhas privadas.

Temporão não sabe como controlar mosquitos da dengue. Ele conta apenas com o frio para reverter o flagelo da doença. Também não sabe como fazer um sistema de saúde funcionar com R$ 40 bilhões a mais ou a menos. Noto que ele produziu a miséria no setor com a grana da CPMF. Mas ele quer ser o nosso Marquês de Pombal dos costumes. Quer ser um reformador. E certamente acredita estar afrontando o que Marcelo Coelho, da Folha, talvez chame a “extrema direita católica”. Não por acaso, não faz tempo, enquanto os mosquitos infestavam silenciosamente o país, Temporão fazia barulho com a sua proposta de descriminar o aborto, que ele pretendia fosse feito pelo SUS, o mesmo que deixa os pacientes morrendo à mingua pelos corredores.

Os técnicos que endossaram esse programa estão mais interessados em contestar um padrão que consideram “conservador” do que em combater, de fato, a disseminação do vírus da aids.

E há, obviamente, a questão de fundo, que é a cultura dos estado-dependentes que se está criando no país. Como bem escreveu aqui certa feita um leitor:
Vai transar? O governo dá camisinha.
Já transou? O governo dá pílula.
Engravidou? O governo dá o aborto.
Teve filho? O governo dá o Bolsa Família.
Tá desempregado? O governo dá bolsa desemprego.
Vai prestar vestibular? O governo dá o bolsa cota.
Não tem terra? O governo dá o bolsa invasão e ainda aposenta.
É um circulo vicioso manejando a manada.


E é do espírito de manada que trata o texto abaixo.


Por Reinaldo Azevedo

Wednesday, June 25, 2008

Como sempre, a falácia da origem social da violência - Blog do Reinaldo Azevedo - 24/06/08

No Manhattan Connection de domingo, Ricardo Amorim, o economista da turma, disse uma barbaridade que considero inclassificável — a de que o terrorismo é uma ameaça de quinta categoria; combater a afirmação corresponderia a lhe emprestar alguma seriedade — e defendeu a tese carne-de-vaca do pensamento politicamente correto: a violência tem origem social. Diogo o contestou e lembrou que a violência caiu muito em São Paulo, mas não no Nordeste por exemplo, onde a economia cresceu mais do que no resto do país. Aí Amorim respondeu que o crescimento também gera violência. Como disse Diogo, dado o pensamento de Amorim, a gente perde sempre...

Amorim, volta e meia, cita números. Na minha opinião, precisa aprender a lê-los direito quando o caso é violência. Não deve ter os dados de São Paulo. Eu lhos forneço. Conforme publiquei aqui no dia 30 de janeiro deste ano:

São Paulo tem 40% dos presos do país — não prende demais, não; os outros é que prendem de menos;
- Existem 227,63 presos por 100 mil habitantes no Brasil; em São Paulo essa relação salta para 341,98 por 100 mil habitantes;
- Em 2001, o estado de São Paulo tinha 67.649 presos; em 2006, eles eram 143.310 — mais do que o dobro.
- Entre 1996 e 2006, o número de presos aumentou 10 vezes;
- Até julho de 2006, haviam ingressado no sistema prisional do estado 4.832 pessoas — 800 por mês ou um preso por hora.
Só eu tenho esses números??? Não! São públicos. Todo mundo tem.
Não é mesmo fantástico? Mais bandidos presos, mais pessoas vivas! Quem seria capaz de negar essa evidência? Pois acreditem: a esquerdopatia militante nega, sim! E fica encontrando falsos motivos e subterfúgios para explicar o espantoso sucesso da cidade e do estado na redução das mortes

Se vocês clicarem aqui, terão acesso à tabela de mortos por 100 mil na cidade de São Paulo. Em 1999, era de 52,58; em 2007, de 14,20. A redução é espantosa: 72,99%. A maior capital do país, para vocês terem uma idéia, está em 22º lugar na lista das mortes violentas por 100 mil. Recife está em primeiro.

Politicamente corretos
Há pouco falava ao telefone com um amigo, intelectual de primeiro time. Comentávamos como é freqüente nas rodas “pensantes” do país, contaminadas pelo cretinismo politicamente correto, que as pessoas se escandalizem com o fato de 1% dos americanos adultos estarem presos [é "estarem" mesmo, no plural: concordância com o partitivo]. “É um estado policial”, disse certa vez um desses amigos do povo de cabelos grisalhos e pensamento moderno para seduzir moças rebeldes de 18 anos...

É mesmo? Continuo a reproduzir a conversa com meu amigo. Por que não se pode tolerar a idéia de que 1% dos adultos americanos — e, quem sabe?, da humanidade adulta — possa mesmo ser imprópria para o convívio social? Vejam vocês. São Paulo deve ter hoje coisa de 150 mil presos — 40% do total do país. Logo, os presos no Brasil devem estar na casa dos 375 mil. O Brasil tem 118 milhões de pessoas entre 18 e 64 anos. Ah, eu não acharia nada escandaloso que 1% dessas pessoas — só unzinho — estivessem em cana, a exemplo dos EUA. Em vez de 375 mil presos (vá lá, arredondo para 400 mil), teríamos 1,18 milhão de detidos. É pouco? É muito?

Qual seria o efeito disso? Provavelmente, aquele que se vê nos EUA, não é? Ou o que se vê em São Paulo: mais bandidos dentro da cadeia, mais vivos fora da cadeia. Que coisa impressionante, não? Sim, isso custaria uma fábula. Mas talvez fosse mais barato do que o custo, este sim social, da violência.


Por Reinaldo Azevedo

Tuesday, June 24, 2008

PT EM SÃO PAULO: A MENTIRA COMO MÉTODO - Blog do Reinaldo Azevedo - 23/06/08

Os paulistanos viram Marta Suplicy no horário político do PT. Sim, Gilberto Kassab fez o mesmo no horário do DEM. Os promotores e juízes eleitorais nada podem fazer porque eles não prometeram resolver nada — e, então, isso não caracterizaria propaganda eleitoral antecipada. O prefeito destacou as suas realizações. A ex-prefeita, exibiu o que considera problemas — que, suponho, ela pretende resolver (Deus nos livre!!!). Então vejam que coisa: contra a propaganda eleitoral antecipada DE FATO, mas mascarada, em veículos que são concessões públicas, os promotores ficaram inermes. Eles preferem acionar jornais e revistas, que não são concessionários, por publicarem... ENTREVISTAS! Não é do balacobaco? Na propaganda, políticos falam sozinhos. Em entrevistas, são confrontados. A campanha antecipada correu solta na TV e no rádio, e a VEJA São Paulo, o Estadão e Folha foram acionados judicialmente por fazerem jornalismo. Ionesco perde. Podem chamar o rinoceronte da sala de “meu louro”. Mas este e só um desabafo. Quero tratar de outro assunto.

Toda campanha eleitoral mente, é claro. Costuma ser uma mentira nascida, sei lá, da megalomania, de números fantasiosos, da ignorância da realidade, do proselitismo... Ah, escolham aí. Vocês sabem: é aquele papo meio caricato de quase todos os políticos. Há, ainda, mentiras que têm origem numa ideologia meio vagabunda e perturbada. Por exemplo: mostre um acampamento do MST com crianças descalças e depois uma grande área com soja e diga que o agronegócio rico fez aqueles pobres. É mentira. A origem, no entanto, é a suposição estúpida, mas convicta em sua estupidez, de que, se todo mundo tivesse um pedaço de terra, o mundo seria um paraíso. Não seria: a humanidade estaria reduzida à metade, vitimada pela fome.

A mentira do programa petista é de outra natureza. É contra o fato em seu fenômeno, entendem? Em seu programa de TV, Marta mostrou duas áreas da cidade: uma rica e outra muito pobre. E afirmou que a gestão Kassab investiu muito mais recursos per capita na área rica do que na pobre. É MENTIRA. MENTIRA DESLAVADA. Trata-se de uma falácia, já denunciada por mim aqui, contada com a ajuda de uma ONG — ONG de que Oded Grajew, ex-assessor especial de Lula, é chefe. Querem ver? Eu mesmo escrevi a respeito no dia 24 de abril deste ano (e já havia escrito antes, em 25 de janeiro):

A MENTIRA PROPAGADA POR UMA ONG
É inacreditável!O negócio é repetir uma mentira até que ela se torne verdade.Já desmoralizei duas vezes, com números, não com opinião, uma certa ONG chamada Movimento Nossa São Paulo. É uma ocupação que distrai Oded Grajew, ex-empresário do setor de brinquedos, que depois brincou de assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, hoje, brinca de grande pensador do urbanismo brasileiro. A tal ONG disfarça o seu petismo congênito com o apoio do um monte de entidades por aí.
Como já escrevi aqui no dia
25 de janeiro, “a sua ONG reúne 400 (!!!) entidades: entre elas, estão a ‘burguesa’ Fiesp, a ‘cúpida’ Bovespa e a muito ‘social’ cooperativa de catadores de lixo sei lá de onde. Essas ilusões pluralistas sempre me deixam muito comovido. E só não paro de escrever para chorar porque decidi ter o coração mais duro do que o do faraó...”Em janeiro, Grajew e sua ONG vieram com a BOBAGEM de que a Prefeitura de São Paulo investe mais nas áreas ricas da cidade do que nas pobres. Demonstrei aqui o engodo. Não é que eles estão de volta com a mesma cascata? E não é que ganharam espaço no noticiário do UOL e, talvez, estejam amanhã nos jornais?
O portal comprou inteiramente a versão dos valentes. Leiam:
“Uma pesquisa realizada pela ONG Movimento Nossa São Paulo e divulgada nesta quinta-feira (24) traduz em números a desigualdade econômica e social entre as diferentes regiões da capital paulista. O estudo, feito com dados oficiais, fornecidos pela Prefeitura de São Paulo, revela que enquanto bairros de classe média como os de Pinheiros e Jardins têm serviços de saúde, educação e cultura semelhantes aos de países desenvolvidos, bairros da periferia da capital apresentam total carência de serviços essenciais.
O estudo revela quanto a Prefeitura efetivamente investe em cada uma das 31 subprefeituras da cidade. Ao analisar o orçamento de cada subprefeitura em 2006 e dividi-lo pelo número de habitantes atendidos, a ONG conseguiu detectar que o volume de recursos que chega aos bairros ricos é em média 4 vezes maior que chega aos bairros pobres. ”


Acontece que essa é uma conta de energúmenos ou de malandros. Vocês decidem. Sabem por quê? O orçamento das Subprefeituras CORRESPONDE A MENOS DE 4% DO ORÇAMENTO DA CIDADE. Pegar uma fatia ínfima do Orçamento e tratá-lo como se representasse 100% é uma estupidez.Repito aqui o que escrevi no dia 25 de janeiro:


“Sabem o que é impressionante? Grajew vendeu essa mesma tese às rádios há três meses. O dinheiro das subprefeituras é só para a manutenção de aparelhos públicos — não é investimento. Escrevi então: “Nas contas perturbadas (...), simplesmente não entram os investimentos das outras secretarias, prioritariamente voltados para as áreas pobres da cidade. O Hospital do M’Boi Mirim, por exemplo, entra na conta (...)? Não! As 60 AMAs (unidades de saúde) da periferia entram? Não! E os 24 novos CEUs? Também não. (..) É absolutamente razoável que se gaste mais em Pinheiros, nesse quesito, do que na Capela do Socorro. Porque Pinheiros não terá muito além dessa verba de manutenção, eis a verdade.”.


Voltei
Olhem aqui: eu tenho cá as minhas convicções — e jamais as escondi. Esquerdista bom, se existe, é na oposição. Com esforço, talvez ele consiga falar a verdade. Mas a mentira deslavada... Bem, isso não deveria mais ter lugar na política. E tem. Pior de tudo: esta, em particular, foi criada por uma ONG — que, como se vê acima, pauta o jornalismo, que repete suas contas pilantras.


Espero que os adversários da sra. Marta Suplicy tenham juízo e façam o possível para evitar o retorno de uma administração que foi ruinosa para a cidade. Basta lembrar que a gestão Serra/Kassab pegou a cidade com uma dívida de curtíssimo prazo de R$ 2 bilhões — e cofres raspados. Os credores davam volta no quarteirão. A cidade recuperou suas finanças e voltou, finalmente, a investir em metrô. Mas isso fica pra outra hora.


O que é inadmissível é a mentira como método.


Por Reinaldo Azevedo

Dois fetiches: impostos e “igualdade” - Blog do Reinaldo Azevedo - 23/06/08

(ler primeiro o post abaixo)
Começo pelo que é uma militância. Pochmann, Pochmann... Qual é o problema deste rapaz? A cada dez declarações que dá, ele pede a elevação de impostos em 11. A última do valente é sugerir um Imposto de Renda de padrão sueco para serviços de padrão haitiano prestados pelo estado. Sua justificativa certamente é tão verossímil quanto mentirosa: quando tivermos uma alíquota de 60% do Imposto de Renda para altos salários, sobrarão mais recursos para a saúde, por exemplo. É mesmo? Pochmann só não conseguiria explicar como o governo que ele integra aumentou o funcionalismo público federal em mais de 200 mil pessoas — e a Saúde continua no padrão haitiano. Era assim com CPMF. É assim sem CPMF.

Essa tal “desigualdade” é o último fetiche que resta às esquerdas. Ela pode ser grande ou pequena, e daí? No máximo, existe uma correlação com a situação dos pobres e miseráveis, não uma relação de causa e efeito; é só uma circunstância. A distância, em Cuba ou na Coréia do Norte, entre “o mais rico” e o “mais pobre” deve ser pequena. Aquilo é bom? Na ditadura chinesa, com o seu “comunismo” muito particular, a distância certamente é maior do que no Brasil. No entanto, aquele país tirou 400 milhões de pessoas da miséria em 15 anos — 0,89 indivíduo por segundo; o mundo nunca viu nada igual: obra do “neoliberalismo”.

A desigualdade pode ser estratosférica, desde que se tenha um piso que garanta condições dignas de vida. E esse piso não se constrói, de forma sólida e sustentada, com medidas fiscais. Isso é um tara e um fetiche da esquerdopatia. “Ah, na Suécia, a diferença é menor do que no Brasil”. Tá bom. Então importem a economia sueca, a sociedade sueca, os serviços suecos... Pochmann quer começar importando os impostos suecos. Espertinho o rapaz.


Por Reinaldo Azevedo

Salário dos ricos é 23 vezes maior que dos pobres, diz Ipea - Blog do Reinaldo Azevedo - 23/06/08

Por Jeferson Ribeiro, do Portal G1. Comento no post seguinte:
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, apresentou nesta segunda-feira (23) um estudo que mostra a redução da desigualdade no país. Segundo os dados, a renda da parcela mais pobre da população cresceu 22% nos últimos cinco anos, enquanto a renda dos mais ricos cresceu 4,9%.
Pochmann avalia que os seqüentes reajustes do salário mínimo acima da inflação e os programas de transferência de renda tiveram impacto fundamental na redução da desigualdade.
O estudo leva em conta apenas as seis principais regiões metropolitanas brasileiras (Recife, Salvador, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro). “A base é a pesquisa de emprego do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] em seis regiões metropolitanas, que representam 37,1% do PIB [Produto Interno Bruto] e 24,5% da população residente. É uma boa amostra do que está acontecendo no País’, disse o presidente do Ipea. Segundo ele, a pesquisa parcial antecipa o que está acontecendo em outras regiões do Brasil.
O levantamento feito pelo Ipea mostra a redução do índice de Gini. Esse índice, que mede a desigualdade de um país, varia de 0 a 1. Quanto mais perto de 1, maior desigualdade; quando mais perto de zero, menor desigualdade. Em 2002, o índice era de 0,53 ponto. No primeiro trimestre deste ano, o índice já havia recuado para 0,50 ponto.
Apesar de levar em conta apenas algumas regiões metropolitanas do país, essa é a melhor avaliação desde o início do levantamento, em 1960, quando o índice também ficou em 0,50. “É a primeira vez que vemos uma redução do índice de Gini mesmo com o crescimento econômico. Apesar da tendência de redução da desigualdade, ainda estamos no grupo de países em que o índice ficou acima de 0,45, uma diferença primitiva”, afirmou.
Pochmann alertou que, apesar de haver uma melhor divisão da renda proveniente do trabalho, a massa total de rendimentos ainda tem uma participação pequena em relação ao PIB. Em 1995, 48,8% da riqueza do Brasil era composta pela renda da população. Em 2005, esse percentual recuou para 39,1%.
“É necessário um conjunto de outras políticas para fazer os salários aumentarem sua participação na renda nacional [PIB]”, disse o presidente do Ipea. Ele defende que se faça isso por meio da tributação, tornando a cobrança de impostos progressiva para as maiores faixas de renda. Pochmann avalia ainda que a reforma tributária que está no Congresso é tímida em relação a esse ponto.


Por Reinaldo Azevedo

Por que também quero rever a Lei da Anistia - Blog do Reinaldo Azevedo - 23/06/08

"Eu tenho dito que, em algum momento, o Supremo terá de ser provocado e acho que este momento está chegando. É o momento para saber se a lei de 1979 anistia os torturadores, os estupradores, os assassinatos e os responsáveis por desaparecimentos ou não" .

A fala acima é de Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Querem saber? Eu agora estou nesta campanha: vamos rever a Lei de Anistia. Acho que devemos declarar a sua nulidade para “torturadores, estupradores, assassinos e responsáveis por desaparecimentos”, como quer Vannuchi, e, por coerência, para aqueles que aderiram ao terrorismo.

Gente do Ministério Público Federal também está empenhada nesta campanha. Tarso Genro, ministro da Justiça, idem. Como sempre, a argumentação do Beccaria de Santa Maria (RS) é a mais encantadora: para ele, a tortura não era admitida nem mesmo pelo estado de exceção — e ele está certo. A anistia, assim, só teria validade para os que cometeram ações condenáveis numa democracia, mas então aceitas por aquela legalidade. Muito coerente.

Assim, por isonomia, na esquerda, os que resistiram à tirania são dignos de anistia. Já os que seqüestraram pessoas (Franklin Martins, por exemplo), planejaram assaltos (Dilma Rousseff, por exemplo), praticaram assaltos (Carlos Minc, por exemplo) ou integraram entidades que mataram pessoas (todos eles, por exemplo), bem, essa gente teria de responder por seus atos.

Eu estou cantando e andando para torturadores. Felizmente, não conheço nenhum. Nem quero conhecer. Mas entendo que a anistia política valeu para todo mundo — era esse o espírito da lei. Mais ainda: não foi uma anistia concedida depois de uma revolução dos antigos vencidos contra os vencedores. Foi, sim, uma concessão dos vencedores — o que dá à atual proposição de Vannuchi e companhia uma característica óbvia de revanche... 30 anos depois! Essa gente não aprendeu nada. Essa gente não esqueceu nada!

Mas, se querem assim, muito bem. É chegada a hora, então, de o “outro lado” contestar as anistias concedidas a terroristas que pegaram em armas, que seqüestraram, que assaltaram, que MATARAM. Quem sairá perdendo?

Qual é a participação dos “torturadores” na vida pública hoje? ZERO. Felizmente. Qual e a participação de antigos facinororos esquerdistas na vida pública? Enorme. Agora eles se converteram à democracia, certo? E os outros? Não se converteram? Continuam torturando?

Vejam que coisa: a eventual punição de antigos torturadores é irrelevante para o processo político, já que eles inexistem na vida pública. Já a eventual punição de antigos terroristas significaria uma arejada e tanto no ambiente. Assim, acho que também quero rever a Lei de Anistia...

Cadeia para torturadores e terroristas!

Ah, bem, o próprio Vannuchi precisa tomar cuidado. Disse ele numa entrevistaa: "Depois, nos tornamos militantes da ALN, nos envolvendo em situações armadas. Foi um processo crescente até atingir seu momento mais espetacular, o seqüestro do embaixador americano. Entrei para a organização dois meses antes.”

Great! Vamos rever a Lei da Anistia!


Por Reinaldo Azevedo

Monday, June 16, 2008

Capitalismo de Estado: a "Quarta Via" - Blog do Reinaldo Azevedo - 16/06/08



As denúncias de Denise Abreu, ex-diretora da Anac, sobre as lambanças praticadas pelo governo na venda da Varig ou a recente mudança promovida pela Anatel no Plano Geral de Outorgas para legalizar a compra da Brasil Telecom pela Oi (já que ela era ilegal) valem, por si mesmas, como crônicas do absurdo e expõem uma máquina governamental corroída pelo vício da corrupção, do compadrio, do tráfico de influência. Males, sem dúvida, antigos, mas que ganham uma dimensão particular com o PT. E é preciso que se aponte essa particularidade, o que pretendo fazer neste texto. Antes, uma constatação.

Vocês estão vendo a tabela acima? Ela indica o avanço da estatização da economia desde a chegada do PT ao poder. Em 2002, a participação acionária do estado no setor petroquímico era de 46%; no ano passado, já estava em 63%; nas termelétricas, saltou de 11% para 44%; na distribuição de combustíveis, foi de 24% para 32%. Os dados ilustram uma reportagem de Marcio Aith e Giuliano Guandalini, publicada na edição nº 2024 de VEJA, em 5 de setembro do ano passado (íntegra aquilink aberto).

Encerrava-se assim o primeiro parágrafo daquele: “Voltaram com força as concepções, de resto testadas a reprovadas no passado, do ‘estado empresário’ e do ‘controle estratégico’ sobre setores econômicos. O capitalismo de estado fez sentido e teve seu auge no governo do general Ernesto Geisel (1974-1979). Hoje se tornou anacrônico por perdulário, ineficiente e por criar terreno fértil para a corrupção. Um sinal claro e recente do inchaço do estado surgiu de um número simbólico, a chegada a 1 milhão do número de funcionários da União.” Só para registro à margem: o texto lembrava a contratação do funcionário público federal de número 1.000.000. Isto mesmo: um milhão. Quando Lula chegou ao poder, havia 810 mil. Sozinho, ele aumentou o funcionalismo em 23,45%. Adiante.

Há uma questão que é, vamos dizer assim, estrutural, que independe, em larga medida, do caráter do governante: quanto maior é o estado, quanto mais ele se mete na economia, quanto mais interfere na produção e na distribuição de bens ou na oferta de serviços, tornando-se um agente, não apenas um ente regulador, maiores são as chances de corrupção. E nem poderia ser diferente: aumentam enormemente os poros por onde entram as demandas político-partidárias. Ora, por que os partidos querem tanto cargos de direção na Petrobras, na Eletrobras, nos Correios? Porque querem serviços exemplares? Não! Cargo nessas empresas significa a chance de negociar com fornecedores, entenderam? E a roubalheira se institucionaliza. Não custa lembrar que o mensalão, que quase derruba Lula, nasceu de um capilé cobrado por um funcionário dos Correios. Se mesmo um caráter reto corre o risco de se corromper num estado gigante, imaginem o que acontece quando ele é torto já de natureza...

Está em curso, sim, senhores, o que VEJA apontava naquela reportagem de setembro do ano passado: a opção pelo CAPITALISMO DE ESTADO, que vem embalado numa cascata ideológica de aparente nacionalismo: “Precisamos ter uma grande empresa nacional de telefonia”; “Precisamos ter uma (ou duas) grande empresa de aviação”; “Precisamos ter o controle do setor petroquímico porque é estratégico”. Precisamos... Em suma, eles querem ter o controle da economia, também a privada, por intermédio do controle do que chamam “setores estratégicos”. E por que o empresariado, que deveria concentrar os nossos “liberais”, não reclama? Porque esse estado forte também é um negociante e gosta de vender facilidades.

Isso tudo é feito assim, à matroca, sem nenhuma teoria? Um tanto à matroca é, mas teoria existe. É bastante influente na América Latina, hoje, uma tese denominada “Quarta Via”, formulada por um economista alemão que dá aula na Universidade Autônoma do México e é grande guru de Hugo Chávez: Heinz Dieterich. Sua teoria comporta certa elasticidade para compreender tanto o estatismo mais xucro e quase pueril do presidente venezuelano como o estatismo mais profissionalizado e aparentemente menos hostil ao mercado do lulo-petismo.

A “Quarta Via”, como o nome sugere, descarta as outras três: o socialismo (nos moldes soviético ou cubano), o capitalismo à americana e a social-democracia de modelo europeu. O que seria a alternativa pressupõe isto mesmo que se está construindo (ou reconstruindo, já que tivemos o geiselismo, né?) no Brasil: o estado disciplina o mercado, mas não por causa da sua força normativa. Ele passa a ser também um jogador. Mais: este não é um estado qualquer, aquele que Dietrich acusaria de “burguês”. Ao contrário: ele deve estar sob o chamado “controle popular”. A “sociedade organizada” — no caso de chavismo, os “bolivarianos”; no caso do Brasil, os sindicatos — é que comanda a máquina.

Vamos avançar um pouco mais. Dietrich não fica apenas nos considerandos de natureza econômica. A Quarta Via deve buscar a união da América do Sul — inclusive a militar — para fazer frente aos Estados Unidos. Sua proposta é um pouco mais ousada do que o Conselho de Defesa Sul-Americano proposto por Nelson Jobim: ele defende a união militar sul-americana. Lembrem-se que era exatamente o que Chávez queria. De toda sorte, a retórica brasileira na defesa do tal Conselho, se bem se lembram, pretende que as questões locais sejam resolvidas fora do âmbito da OEA — porque, afinal, os Estados Unidos estão na Organização dos Estados Americanos... Quando se formou o alinhamento contra a Colômbia por conta da morte do terrorista pançudo, foram os EUA que livraram Uribe no massacre diplomático.

Durante o regime militar, toda estatal tinha sempre um coronel no comando ou, ao menos, no conselho executivo — muitas empresas privadas também os contratavam porque isso abria portas no establishment militar-burocrático. Os “coronéis” da hora são os petistas. Eles já se espalham pelas estatais, onde permanecerão por um bom tempo mesmo que o PT venha a perder as eleições, e também já têm assento no conselho de empresas privadas. Quando começaram a falar que Lula nomearia Jorge Viana, ex-governador do Acre, para o lugar de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, escrevi aqui: acho que Viana prefere ficar na Avibras, uma empresa privada de múltiplos interesses: de foguetes a veículos militares.

Sim, é preciso denunciar de maneira inequívoca a roubalheira como método de governo. E é preciso que se atente para o molde mais geral em que se encaixa a política lulista. Em setembro do ano passado, referindo-me ao capitalismo de estado à moda petista, escrevi: “Um estado gigante é também um estado mais poroso à ‘companheirização’. Na esfera política, com muito mais habilidade do que seus pares menos evoluídos na América Latina — os simiescos Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Corrêa —, Lula e seu partido atuam para tornar irrelevante a alternância de poder no país. Em certa medida, a sua anunciada pretensão de ser um novo Getúlio Vargas tem um quê além da bravata: o petista é realmente fascinado pelos defeitos do ex-ditador."

Por Reinaldo Azevedo

Um editorial impecável no Estadão - Blog do Reinaldo Azevedo - O Estado de São Paulo - 15/06/08

Não tem nada de errado comigo, não, gente. É que tive alguns compromissos. Adiante. Impecável o editorial de hoje do Estadão, daqueles que eu gostaria de ter escrito. Fala por si.
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Da Varig às teles, o mesmo jogo

Sob pressão do governo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a reformulação do Plano Geral de Outorgas, que proibia que uma concessionária do setor de telefonia atuasse em mais de uma área, adquirindo congêneres em outras regiões. Extinta a proibição, como recomendara o Ministério das Comunicações, está aberto o caminho para se concretizar a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi, mediante a compra da primeira pela segunda por R$ 5,8 bilhões. A consulta pública a que a decisão será submetida por 30 dias não deverá modificá-la - e a sua entrada em vigor está prevista para agosto. A votação, no âmbito da agência reguladora, foi acidentada, tendo sofrido três adiamentos. Os conselheiros se dividiram em relação a uma regra relativa aos serviços de banda larga. Quando o Planalto fez saber que poderia indicar um conselheiro substituto - que ficaria na função por apenas dois meses e não precisaria da aprovação do Senado - para dar o voto de desempate, dois dos recalcitrantes mudaram de posição e o impasse se dissipou.

Assim, no plano das aparências, o presidente Lula poderá alegar que o seu governo não feriu a autonomia da Anatel, como declara que não se intrometeu - contra todas as evidências apresentadas pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu - para assegurar a seqüência de transações que culminou com a venda da Varig para a Gol. No caso das teles, o envolvimento do governo foi exposto pelo ministro do setor, Hélio Costa. Antes mesmo que a Brasil Telecom e a Oi manifestassem interesse em se fundir, ele anunciou que isso iria acontecer, sabendo que o sistema de outorgas de concessões precisaria ser amoldado para tornar possível, do ponto de vista legal, a operação de que ninguém ainda tinha falado àquela altura. O reiterado argumento oficial de que o Brasil necessita de uma grande empresa no setor, uma supertele, para fazer frente aos conglomerados que enfeixam o sistema em escala global é um disfarce mambembe para a nítida intenção de favorecer a realização de uma transação comercial.

Esse é o dado substantivo, que se sobrepõe a eventuais polêmicas sobre as conseqüências da fusão para o País e, em especial, para a livre concorrência nessa área de ponta da economia contemporânea. Tudo indica que a desenvolta movimentação do governo é uma réplica de sua conduta no escandaloso processo da Varig. O jogo consiste, ao fim e ao cabo, em transformar a administração pública em corretora de negócios, como dissemos sexta-feira neste espaço, em que a presumível defesa do bem comum não se distingue do respaldo, este sim, efetivo, de interesses particulares familiarizados com o caminho das pedras que leva às alturas do poder federal. Essa promiscuidade assume por vezes aspectos grotescos. O exemplo da hora é o do anúncio de mais uma grande descoberta de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia de Santos. Não foi a Petrobrás a dar a boa nova. Foi o ministro do Trabalho, Carlos Lupi - no exterior, ainda por cima.

Quinta-feira, à saída de uma reunião da ONU, em Genebra, Lupi se pavoneava de estar por dentro de um setor com o qual a sua Pasta não tem a mais remota relação. "Vocês ficarão sabendo nas próximas semanas", exibiu-se, falando das dimensões do reservatório - que, aliás, a Petrobrás não conhece. Só restou à Petrobrás confirmar o achado. Com esse deplorável pano de fundo, vem o presidente Lula produzir um destampatório contra a ex-diretora Denise Abreu e o "mau jornalismo" que acolheu as suas denúncias de interferência na Anac. O Estado foi o primeiro a publicá-las. Lula, que volta e meia assume o papel de observador da imprensa, disse que fica pensando "como é que algum jornal que acreditou (em Denise) vai sair dessa agora". Faria melhor se pensasse como ele próprio vai sair da história de intromissão e truculência no destino da Varig: decerto não será com grosserias dirigidas a quem viu de perto abater-se a mão pesada do governo nem com pretensas aulas de jornalismo.

Nem, tampouco, fingindo ignorar que o problema adquiriu outra envergadura, desde que o juiz José Paulo Magano, de São Paulo, acionou o procurador-geral da República para investigar possível "prática de ilícito penal" envolvendo a ministra Dilma Rousseff. Já que Lula aconselha aos denunciantes o "caminho jurídico", não tem do que reclamar.


Por Reinaldo Azevedo

Pressão do governo asfixia agências - Blog do Reinaldo Azevedo - 15/06/08

O Estadão, aliás, acerta em cheio na pauta. Além do editorial (ver abaixo), há, neste domingo, reportagens evidenciando como o governo age de forma deliberada para enfraquecer as agências reguladoras. Ora, agências mais fracas, governo mais forte. E governo mais forte significa mais ingerência político-partidária na economia, o que transforma os políticos em corretores de negócios.
*
Por Renée Pereira, no Estadão:
As denúncias de pressões do governo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no caso da venda da Varig, reveladas ao Estado por sua ex-diretora, e as dificuldades da Agência Nacional de Telecomunicações para aprovar mudanças na regulamentação do setor escancaram a atual situação de esvaziamento dos órgãos reguladores no Brasil.
Criadas para atuar com independência e garantir regras estáveis a investidores e consumidores, as agências têm sido asfixiadas por intervenções do Executivo, contingenciamento de verbas, nomeações políticas e quadros incompletos de diretoria.
Esse é um problema grave na Anatel, que demorou a aprovar uma regulamentação para concluir a compra da Brasil Telecom pela Oi. Sem um diretor, a votação ficou empatada e o impasse durou meses. O consenso, após pressões, chegou na quinta-feira, mas o órgão continua com o quadro incompleto.
A falta de quórum também afeta a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Desde fevereiro, a ANTT trabalha com dois diretores e um diretor-geral interino. O cargo deverá ser ocupado por Bernardo Figueiredo, assessor da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Essa proximidade, porém, não agrada ao setor, que vê na iniciativa uma forma de aniquilar a independência dos reguladores. "Trata-se de outro tipo de captura das agências, da mesma forma como o contingenciamento", diz o presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras, Wanderlino Teixeira de Carvalho.
Segundo ele, ao contrário da Anac, onde a intervenção foi explícita, nos demais casos, o enfraquecimento das autarquias ocorre de forma indireta. Sem recursos, diz ele, as agências ficam sem capacidade para fiscalizar os serviços e regulamentar os setores. Esse é um ponto crucial na atração de investimento em qualquer país, afirmam especialistas.
"De fato, se não há autonomia orçamentária, a agência corre o risco de ter de negociar recursos com o Executivo e se deparar com um ministro mais afoito. Essa é uma preocupação legítima", afirma o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, que diz ter 100% de autonomia no órgão. Ele conta, porém, que alguns parlamentares fazem ameaças na tentativa de influenciar decisões. "Mas são casos patológicos", diz, sem dar detalhes.
Leia íntegra (link aberto). Mais reportagens a respeito aqui, aqui e aqui (para assinantes)



Por Reinaldo Azevedo

Sunday, June 15, 2008

O fabuloso cofre das graças - Site www.e-agora.org.br/Estado de S. Paulo 30/05/08

Rogério L. Furquim Werneck, O Estado de S. Paulo (30/05/08)


http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080530/not_imp180747,0.php

A movimentação da cúpula do governo nas últimas semanas traz à mente a frase inspirada com que, há quase 60 anos, Vitor Nunes Leal se referiu aos poderes da situação política dominante, "que dispõe do erário, dos empregos, dos favores e da força policial, que possui, em suma, o cofre das graças e o poder da desgraça".

O governo tem-se mostrado cada vez mais fascinado com as ilimitadas possibilidades do cofre das graças. Brasília parece eufórica com o amplo escopo para concessão de benesses que a aparente fartura de recursos fiscais vem propiciando. Qualquer problema se resolve com a mesma trinca de soluções fáceis: mais gasto público, mais crédito subsidiado e mais desoneração tributária sob medida, ao gosto do freguês. E, não obstante a sensação de fartura, advinda de um desempenho espetacular da receita fiscal da União, o governo ainda quer mais. Depois de um breve e mal ensaiado número em que o presidente externava contrariedade e estranheza com a idéia de recriação da CPMF, o governo já não esconde a extensão do desvelo com que vem mobilizando sua bancada no Congresso para ressuscitar o recém-sepulto tributo.

O que mais impressiona, na distribuição de benesses, é o contraste entre discurso e prática. Há poucos dias, o presidente Lula criticou a insensibilidade dos senadores que rejeitaram a prorrogação da CPMF, lamentando o quanto poderia ter feito pelos mais pobres se ainda pudesse contar com os R$ 40 bilhões de receita anual do tributo. Chegou até mesmo a falar de um programa de construção de creches que teve de ser sustado em decorrência da extinção da CPMF. Quando se observa, no entanto, a lista de mimos que o governo vem bancando, a torto e a direito, com o cofre das graças, é fácil constatar que não é exatamente com creches que os recursos fiscais vêm sendo esbanjados.

Uma lista rápida inclui subsídio à gasolina, para manter proprietários de automóveis alheios à alta do preço do petróleo, perdão de dívidas de ruralistas, em meio a estonteante boom de preços de commodities agrícolas, e uma penca generosa de alívios fiscais e subsídios creditícios diversos a empresas contempladas pelo pacote restauracionista de política industrial anunciado há poucas semanas. Até mesmo o Fundo Soberano, na versão que o governo acalenta, tem, atrelado ao "cofrinho", um guichê de favores para farta distribuição de crédito subsidiado a amigos do rei que possam estar interessados em investir no exterior. Goste-se ou não da lista, não há nela nada que possa remotamente revelar preocupação com a melhora do bem-estar dos mais pobres.

Já refeito do revés que sofreu no Senado com a derrota da prorrogação da CPMF, o governo parece agora determinado a retomar seu projeto original de marcar os três últimos anos do atual mandato presidencial por apoteótica expansão do gasto público. Com a arrecadação crescendo a 18% ao ano no primeiro quadrimestre, ficou mais do que claro que a CPMF não vai fazer falta, até mesmo porque o governo já recuperou cerca de um quarto da perda potencial de arrecadação com aumentos compensatórios de alíquotas de outros tributos. Se do Congresso surgir nova encarnação da CPMF, mesmo que com alíquota bem mais baixa, as condições para expansão de gasto público parecerão ainda mais favoráveis.

O que empana o horizonte e torna o expansionismo fiscal do governo mais temerário ainda do que já era é o quadro inflacionário, agora bem mais adverso, combinado à rápida deterioração das contas externas. Quanto mais solitário estiver o Banco Central na tarefa de debelar a aceleração da inflação, mais danosos tenderão a ser os efeitos colaterais da contração monetária. Para que a sobrecarga que hoje recai sobre a política monetária não seja levada ao limite, a política fiscal terá de passar por mudança radical.

O problema é que o governo não parece disposto a abortar o projeto de expansão fiscal com que contava para assegurar um gran finale aos oito anos do presidente Lula. Recuperado da derrota da CPMF e com o cofre das graças mais recheado do que nunca, o Planalto mostra enorme resistência à idéia de pisar no freio da política fiscal, em nome da coerência da política macroeconômica. O problema é que a conta dessa resistência promete ser alta. E, quando ela chegar, já não haverá mais tempo para arrependimento.

Rogério L. Furquim Werneck, economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio

Friday, June 13, 2008

Os amorais - Blog do Reinaldo Azevedo - 13/06/08

Em sua coluna no Globo de hoje (ver trecho abaixo), Merval Pereira trata de uma questão que tenho amiúde abordado aqui: o desassombro dos petistas para agir contra a moralidade e/ou a lei, na certeza de que permanecem impunes. E permanecem.

Vejam lá o caso da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). Já houve protestos de rua, e há protocolado um pedido de impeachment. Acusação contra a governadora: ela é aliada do principal acusado de corrupção. O caso no estado é grave? É, sim. E tem de ser apurado até o fim. Comprovado o envolvimento da chefe do Executivo, que seja impichada. Mas observem que ela já está condenada. Porque assim são eles. Assim eles fazem. No caso da Alsom, em São Paulo, a coisa é ainda mais interessante: contratos de 10 anos passados, com aprovação do Tribunal de Contas do Estado, estão sendo esmiuçados. De novo, é preciso investigar, apurar etc e tal. E notem: aqui, teria havido corrupção, mas ainda não se conhecem os supostos corruptos.

Vamos ver. Imaginem se o filho de FHC ou de Serra tivesse como sócio uma empresa que faz um negócio ainda ilegal, na certeza de que o governo mudará a lei para legalizá-lo. O caso existe. Só que o filho é de Lula. A empresa em questão é a Oi. Ontem, a Anatel deu o primeiro passo para pôr na lei o que a empresa já praticou. E com financiamento de um banco oficial. Isto mesmo: o BNDES financiou uma operação que ainda era ilegal. Imaginem um compadre de Serra andando no Palácio dos Bandeirantes com o desassombro com que Roberto Teixeira anda no Palácio do Planalto — e fazendo negócios que dependem de ações do governo.

Perversidade
Lula, de fato, é inimputável, e essa inimputabilidade se estende a seus subordinados. A imprensa acaba presa de uma lógica — ou falta dela — das mais perversas. E vou esmiuçá-la abaixo. Contra não-petistas, indícios bastam para sustentar semanas de noticiário. Muitas vezes, reportagens são publicadas ancoradas apenas em versões de adversários políticos e pareceres de advogados, alguns envolvidos com as causas. E ATENÇÃO PARA O QUE VEM AGORA.

COMO O PT COSTUMA DIZER QUE É PERSEGUIDO PELA MÍDIA, os jornalistas se deixam intimidar por esta deslavada mentira e tentam provar AOS PETISTAS que são independentes. Notem: certos ramos da imprensa só se sentem confortáveis se, ao lado de uma acusação contra o PT, houver também uma contra os tucanos ou os democratas.

O noticiário, especialmente o eletrônico, no dia do depoimento de Denise Abreu, demonstra que a lógica, no caso dos petistas, é invertida. Quantos não lemos o seguinte título: “Denise nega que Dilma tenha dado ordem para...”? É uma estupidez! Nem poderia dar ordem. Não havia vínculo funcional. A acusação era de pressão. Imaginem se uma agência reguladora pode ser chamada na Casa Civil para prestar esclarecimentos de fazer inveja a Fidel Castro, quando ele ainda vivia: nove horas de duração!

O desassombro com que Roberto Teixeira circulava na Anac e na Presidência da República está comprovado por fatos, fotos e documentos. Mas, candidamente, pede-se, no caso dos petistas, o que não ocorre pedir no caso de Yeda ou da Alstom: “Cadê a prova?”. Como lembra Merval em seu texto, se Lula for flagrado metendo a mão num cofre público, dirão que está pondo dinheiro lá, não tirando.

Os vagabundos
A petralhada me acusa de ser mais severo com a canalhice petista do que com a dos outros. É uma mentira estúpida, mas não estou nem aí. Não ligo para o que eles dizem de mim. Mais do que isso: não quero que eles gostem de mim. Mais ainda: eu não os considero juízes competentes do meu trabalho. A mim, eles não pautam. Vocês não vão me ver aqui fazendo micagens para que petistas digam: “Pô, esse Reinaldo até que diz alguma coisa sensata”. Eu não quero ser sensato para aqueles que me detestam — e cujos procedimentos políticos repudio. Essa gente só não censurou a imprensa até hoje porque seus arreganhos autoritários foram repelidos. Mas eles tentaram. Eu os desprezo também por isso. Eles sabem, sim, o que é democracia. Mas não gostam dela.

Aqueles em cuja avaliação confio — e não são meus aliados ideológicos necessariamente — sabem que sou rigoroso com o tal bem público, talvez até excessivamente moralista. Tarde demais para mudar. A minha pinima (para usar um termo de origem tupi, já que sou indiodescendente) com os petistas, além do desassombro com que tratam como privado o bem público, tem, sim, esta característica adicional: eles se consideram dotados de direitos especiais para fazer aquilo de que acusam seus adversárioos.

Para os outros, rigor absoluto e condenação antes do julgamento; para si mesmos, a mais descarada impunidade.


Por Reinaldo Azevedo

Lula, o inimputável - Blog do Reinaldo Azevedo - 13/06/08

Trecho da coluna de Merval Pereira no Globo de hoje intitulada “Sem constrangimentos”:

(...)
[Roberto] Teixeira pode não ter feito nada de ilegal, embora restem dúvidas sobre alguns pontos, mas sua atuação, digamos, desassombrada, permite a classificação de "imoral" dada por Denise Abreu no depoimento no Senado. E também sua filha Waleska Teixeira, que teve a petulância de se apresentar à diretora da Anac como "afilhada" do presidente.
Há, além do mais, relatos que revelam que Teixeira tinha um codinome íntimo nos círculos de poder. Era "o papai". No tempo em que os bichos falavam, e as questões morais eram levadas em conta na vida pública, um advogado como Roberto Teixeira, o compadre do presidente Lula, não poderia atuar em questões que envolvessem decisões do governo.
(...)
Evitar que a "liturgia do cargo" de presidente da República seja afetada por atividades de amigos e parentes deveria ser prioridade do homem público, mas Lula considera-se acima do bem e do mal, e em condições da fazer tudo aquilo que criticava em seus antecessores.
(...)
O investimento de R$ 5 milhões em 2006 que a Telemar injetou na Gamecorp, empresa que tem Lulinha entre seus sócios, não apenas causou espécie na ocasião pela singularidade do negócio, como inevitavelmente torna vulnerável a decisão do governo de permitir a união entre a Oi/Telemar e a Brasil Telecom para a criação de uma supertele nacional, com financiamento do BNDES.
(...)
O mesmo PT que caiu de pau no governo de Fernando Henrique Cardoso quando o BNDES ajudou na formação de grupos para disputar a privatização das telefônicas, e viu irregularidades e interesses escusos em todos os estímulos dados pelo governo, agora no governo atua diretamente para viabilizar esse supernegócio, e atuou na venda da Varig, acrescentando o toque familiar às inevitáveis acusações de favorecimento.
(...)


Por Reinaldo Azevedo

O pragmatismo da baderna - Blog do Reinaldo Azevedo - 12/06/08

Pois é... O Corinthians não teve a sorte da BrT-Oi. Explico-me. Enquanto eu assistia ao jogo, vendo o meu time perder o campeonato para o Sport, fiquei imaginando maneiras de transformar dois a zero contra nós em quatro a zero a nosso favor. Não consegui. Futebol é coisa séria. Não é como as leis brasileiras, que podem ser mudadas para tornar, depois de consumado, legal o ilegal. Vejam na reportagem abaixo como um “dois a dois” na Anatel se converteu num quatro a zero... E a agência fez o que a Brasil Telecom e a Oi queriam.

Dia desses, um leitor meio bobalhão resolveu demonstrar que, oh!, ele era bem mais liberal do que eu. Segundo disse, percebia em mim certos resquícios que ele classificou de “moralistas”, oriundos, afirmou, do tempo em que fui “um esquerdista”. É preciso realmente não conhecer a esquerda para considerá-la moralista. Se há coisa que a aproxima do capitalista mais selvagem e brucutu, é justamente a ausência de moral. Se quiserem acusar o que penso de estar contaminado pelo catolicismo que chamam conservador, até aceito.

Parte do que disse aquele escriba, no entanto, talvez faça mesmo sentido. Compreendo que os negociantes achem que as leis sempre atrapalhem — e a imprensa livre também. É da natureza dessa gente buscar o máximo ganho possível — e aí está, digamos, a bela inspiração do modelo. É essa fúria que gera os recursos para criar vacinas, erguer catedrais ou financiar as artes mais sublimes. Digo sobre o capitalismo o mesmo que dizia o poeta Bruno Tolentino, meu querido amigo, já morto, sobre a poesia: “não tem escrúpulo, tem apenas medida.”

E a medida é a lei, coisa mal compreendida por aqui. Num país excessivamente burocratizado, em que peias legais vão sendo criadas para que a dificuldade sirva de pretexto para a venda de facilidades, fica parecendo que a única alternativa é mesmo o vale-tudo. É constrangedor o silêncio sobre esse assunto. Em que outros casos nós todos, parlamentares, jornalistas, empresários, trabalhadores, acharemos muito razoável que as leis se adaptem aos negócios, em vez de se ter o contrário? “Ah, mas a legislação já estava velha para as necessidades”. Pois bem: que seja mudada. Inaceitável é que se processe uma operação como a fusão das duas empresas, FINANCIADA POR UM BANCO PÚBLICO, sem que haja ainda o amparo legal.

E quem liga?
Ontem, a Via Campesina, o mesmo movimento que horas antes havia depredado o laboratório da Universidade Federal Rural de Pernambuco, jogando no lixo 10 anos de pesquisas, foi recebido no Palácio do Planalto — mais propriamente por Gilberto Carvalho, do gabinete do presidente da República. E isso aconteceu no mesmo dia em que o MST invadia instalações da Vale do Rio Doce — a nona vez só neste ano. Alguma conseqüência para a série de ilegalidades? Em vez de cadeia, palácio.

Estão percebendo? A ilegalidade corre solta nas duas pontas. O petismo só acredita num tipo de capitalismo: o selvagem, aquele em que os agentes são despidos de qualquer moralidade pessoal, e o sistema, de qualquer ética. E se oferecem como mediadores no pressuposto de que, por ali, ninguém presta mesmo. Por isso não há mais negócio privado no país que não conte com a mão peluda do governo. E, como se vê no caso da telefonia ou da venda da Varig, ele não entra para garantir o texto legal. Ao contrário: entra para fraudá-lo. E alguns tontos classificam esse “ativismo” petista de realismo, ainda que tardio; de conversão à economia de mercado. Não! Isso é faroeste de mercado.

Não serei liberal o bastante para certos gostos? É possível. Para ser franco, nos debates sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias, por exemplo, certa argumentação do liberalismo que se orgulhava de se declarar “laico” não me pareceu menos brutal, estúpida e anticivilizadora do que o comunismo mais tacanho. Qualquer um que ponha o pragmatismo como seu único deus — ou seu deus maior — está a um passo do crime, se já não for um criminoso. Não sou dessa turma. Nunca serei.


Por Reinaldo Azevedo

Viciados em violência - Blog do Reinaldo Azevedo de 12/06/08

O texto que segue abaixo é um dos editoriais do Estadão desta quinta-feira. Considero-o impecável. Depois do que vai aí, é revoltante constatar que a mais escancarada delinqüência teve legitimadas as suas práticas ao ser recebida em Palácio.

Vivemos sob a égide de um governo que decide o que é e o que não é crime. Danem-se as leis.

Segue o texto do Estadão

O pretexto é o de menos. O que importa é que, quando quer, onde quer e como quer, a Via Campesina, representada no Brasil principalmente pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), investe contra uma coleção de alvos que inclui propriedades rurais, centros de pesquisas agronômicas, canteiros de obras, rodovias, ferrovias, hidrelétricas e ainda indústrias e escritórios. Em resumo, contra a ordem econômica e social, substrato da ordem política, como está definida na Constituição de 1988 - que o partido do presidente da República se recusou a assinar. O mote para a sortida predatória, anteontem, em 13 Estados, foi a alta do preço dos alimentos, provocada pelo suspeito de sempre, o modelo agrícola brasileiro, ultimamente em conluio com o também demonizado cultivo de cana para a produção de etanol.

Os ''campesinos'' têm horror, na realidade, ao mundo contemporâneo. A sua Internacional - diferentemente daquela outra que podia ser acusada de tudo, menos de pregar a desmodernização das ''bases materiais da existência'', como diziam os seus teóricos - persegue uma fantasia insana: a destruição do capitalismo para tornar possível a exumação do modo de organização da economia e da sociedade que precedeu a Revolução Industrial. É a utopia do retrocesso, nostálgica de uma idealizada Idade Média. Não é coincidência, a propósito, a proximidade entre esses novos milenaristas e setores da Igreja Católica praticantes da Teologia da Libertação, que também consideram anátema as transformações tecnológicas e o cosmopolitismo da era da globalização.

Mesmo quando apontam para problemas efetivos, como a disparada dos preços dos alimentos, a Via Campesina e suas extensões nacionais invocam causas falsas e soluções fictícias. E, ainda que se exprimissem por meios civilizados, com eles o debate de quaisquer questões é por definição impossível. Imagine-se, por exemplo, o presidente Lula tentando convencê-los com dados objetivos, como fez na cúpula da FAO em Roma, de que o aumento da área plantada para a obtenção do etanol de cana não tira um hectare de terra destinada ao cultivo de grãos.

Cegos pelo fanatismo e viciados em violência, 200 depredadores invadiram na terça-feira uma estação experimental de cana-de-açúcar mantida pela Universidade Federal Rural de Pernambuco em parceria com o setor sucroalcooleiro, no município de Carpina. Sem nada nem ninguém a impedi-los, destruíram mudas de novas variedades do vegetal e vandalizaram uma área plantada de 100 hectares, alegando que ali poderiam ser assentadas 50 famílias. É de emudecer. O ataque à instalação científica - réplica da destruição de um laboratório da Aracruz, no Rio Grande do Sul, em março de 2006 - fez par com as manifestações em Alagoas, Bahia, Paraná, Tocantins e São Paulo contra... a luz elétrica. De fato, usinas hidrelétricas estão na lista negra dos exércitos do atraso.

No centro da capital paulista, uma turba da Via Campesina e da Assembléia Popular - movimento articulado por setores da Igreja -, com cerca de 400 integrantes, ocupou a sede do Grupo Votorantim para protestar contra a construção da Usina de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira. A empresa divulgou uma nota em que diz que sempre esteve aberta ao diálogo ''com todos os setores da sociedade'' e considera ''inaceitável'' a violação das leis vigentes no País. É duplamente patético. Primeiro, porque o termo diálogo não existe no léxico dos violentadores da ordem democrática. Segundo, porque o fato de serem inaceitáveis as suas ações não muda uma vírgula na situação. É clamorosa a liberdade de que eles desfrutam para transgredir. De raro em raro a polícia aparece para contê-los. Foi o que aconteceu anteontem na invasão de uma fábrica da multinacional de alimentos Bunge, no município gaúcho de Passo Fundo.

A rigor, é como se houvesse um acordo tácito entre os agressores e o poder público. Eles podem nutrir delírios medievais, mas parecem ser suficientemente espertos para não extrapolar nas suas incursões, praticando crimes contra a pessoa que levantariam tamanha grita a ponto de obrigar o Estado a acabar com a sua consagrada impunidade.



Por Reinaldo Azevedo