No rumo certo - O Estado de São Paulo - 11/10/07

Foi um sucesso o leilão de 2.600 quilômetros de rodovias federais para administração pelo setor privado. Todos os trechos foram arrematados e, além disso, as empresas vencedoras ofereceram pedágios bem abaixo do teto fixado pelo governo. O deságio variou de 39,35% a 65,43%. Trinta consórcios participaram, comprovando a disposição do setor privado de investir na infra-estrutura, se as condições de contrato forem razoáveis e houver o mínimo indispensável de segurança.

Como era previsível, o evento forneceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma oportunidade para o auto-elogio e para a comparação triunfal com seu antecessor. Foi, segundo ele, um resultado “espetacular”. O Brasil, disse ele, “deixou de ser um país de faz-de-conta”, agora “com direção” e com “um projeto”. Os fatos, como sempre, não são exatamente aqueles descritos no palavrório presidencial. Se alguma direção e algum projeto estão dando certo, são aqueles definidos pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Quem fez campanha eleitoral falando contra a privatização foi o líder petista, não o seu antecessor.

A grande reorientação da estratégia governamental ocorreu nos anos 90. A desestatização foi motivada por duas considerações. Em primeiro lugar, o poder público já não tinha condições de investir em áreas essenciais. O capital privado podia cuidar dessa tarefa. Em segundo lugar, a privatização permitiria ao governo concentrar-se em funções típicas de Estado. Era oportuno, também por isso, desestatizar várias atividades administradas na maior parte do mundo capitalista pelo setor privado.

O êxito dessa iniciativa é indiscutível para qualquer cidadão informado e de boa-fé. A maior parte das empresas privatizadas cresceu, modernizou-se, conquistou espaços no mercado internacional e passou a pagar enorme volume de impostos. As siderúrgicas, a Vale do Rio Doce e a Embraer são exemplos inegáveis de sucesso.

A novidade importante do leilão de rodovias é a mudança de critérios. As concessões foram negociadas não pelo maior preço, mas pela menor tarifa. Essa é uma evolução positiva, mas a idéia já estava em discussão antes de começar o governo petista. O critério das primeiras privatizações não era o ideal, mas há explicação para isso.

A desestatização coincidiu, na fase inicial, com o primeiro esforço de recuperação das finanças públicas, arrasadas por uma longa fase de baderna fiscal, de má administração de estatais e de irresponsabilidade monetária. Parte considerável da esquerda brasileira, incluídas correntes importantes do Partido dos Trabalhadores, freqüentemente se mostra saudosas desses tempos. Não se contentam com as possibilidades ainda existentes de empreguismo, de aparelhamento e de uso político das empresas e autarquias do Estado.

A mudança de critério, embora positiva, poderá criar problemas. Os novos pedágios serão bem mais baixos que aqueles cobrados nas rodovias já privatizadas. Essa diferença poderá servir de pretexto para protestos, pressões políticas e ações judiciais para equalização de tarifas.

Os novos contratos são muito diferentes dos velhos, porque os últimos leilões não envolveram pagamento pelas concessões. Os cálculos de amortização de investimentos e de rentabilidade são, portanto, muito diversos, mas nem todos estarão dispostos a levar em conta esse dado - e nem todos estarão preparados para entender a distinção.

As circunstâncias diferem também quanto a outro aspecto muito importante. Os anos 90 foram a fase inicial de reconstrução da economia brasileira. Os analistas podiam reconhecer o acerto das novas políticas, mas o setor público brasileiro tinha uma longa história de irresponsabilidade e de instabilidade. Foram necessários muitos anos para o Brasil conquistar o status de país confiável.

Essa conquista só foi possível graças ao esforço de ajuste das finanças públicas dos primeiros anos do real. Além disso, as condições dos mercados globais eram muito menos favoráveis. O governo petista nada teria feito sem essa herança bendita. E fez menos do que poderia ter feito, se não tivesse desperdiçado - com o atraso das licitações, por exemplo - boa parte das oportunidades oferecidas por um ambiente global extraordinariamente propício.