Tuesday, August 12, 2008

A GUERRA E A IMPOSTURA - Blog do Reinaldo Azevedo - 11/08/08

Os jornais ocidentais, os nossos inclusive, se derramam em análises sobre os motivos estratégicos da ação russa. E, é óbvio, são informações relevantes. Mas nada daquela condenação norteada pelo princípio dito moral que se viu à época da invasão do Iraque pelos Estados Unidos. E olhem que o embaixador russo na Otan já deixou claro: segundo ele, Saakashvili, presidente eleito da Geórgia, é “um criminoso de guerra” com quem “não é possível trabalhar”. Vale dizer: os russos decidiram derrubar Saakashvili. E ponto. O Ocidente detesta o imperialismo que o protege, mas é indiferente, leniente e até simpático com, vamos dizer, o imperialismo alheio.

E olhem a quantos rituais se submeteram os Estados Unidos antes de tomar a decisão — exercício que os russos diriam procrastinador e que só serviu para aumentar a resistência mundial à ação no Iraque. Com eles lá, a coisa é diferente. Não tem esse papo de tentar obter aval da ONU para coisa nenhuma. O negócio é ocupar. OS RUSSOS NÃO CARREGARÃO A PECHA DE QUE INVADIRAM A GEÓRGIA CONTRA O VOTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU. AH, SIM: É MENTIRA QUE TENHA HAVIDO UM VOTO CONTRA A AÇÃO AMERICANA NO IRAQUE. É SÓ MAIS UMA MENTIRA INFLUENTE. O mundo pede cessar-fogo, e eles não estão nem aí. À diferença de Saddam Hussein dos primeiros dias da invasão — que anunciava a iminente derrota do inimigo —, Saakashvili pediu trégua. Negada evidentemente.

Vladimir Putin, saído da polícia secreta do regime comunista, usa o conflito para demonstrar, agora pela via militar, a restauração da Rússia — herdeira do império soviético — como a condestável de grandes cercanias, cuja fronteira é a Europa. E ninguém vai contestá-lo. Editorial de um jornal brasileiro chega a dizer, hoje, que Bush não tem moral para censurar Putin... Entenderam? O presidente americano apanha quando os Estados Unidos invadem o Iraque e quando a Rússia invade a Geórgia.

Recebi a respeito alguns comentários da boçalidade militante me indagando: “Ué, se você defendeu a invasão do Iraque, por que é contra agora a invasão da Geórgia?” Epa! Eles é que têm de responder, não eu: se foram contrários à ação no Iraque, por que não vêem qualquer problema na truculência russa?” E sabem por que a pergunta cabe a eles, não a mim?

Porque eu, de fato, achava que Saddam Hussein devia ser derrubado — era questão de tempo para o Iraque virar uma incubadora do terror. Eu estava entre aqueles que o tinham como uma ameaça à estabilidade ocidental (ver arquivo para encontrar mais motivos). Ademais, era um ditador, que se impôs por intermédio de métodos de brutalidade inédita. Esses motivos eram, para mim, fortes a ponto de justificar a transgressão do princípio da não-ingerência, em nome do qual, SUPOSTAMENTE, falavam os que eram contra a guerra. Mas é o caso da Geórgia?

O que se tem é o seguinte: a condenação da ação americana no Iraque, revela-se agora, era de fato pacifista em manifestações não mais do que periféricas. Essencialmente, era só exercício de antiamericanismo barato. Ou se faria, agora, gritaria semelhante no caso da Geórgia. Estamos diante de uma impostura formidável no Brasil e em toda parte.


Por Reinaldo Azevedo

MEU DESAFIO A LULA, AOS PETISTAS E AO JORNALISMO VIGARISTA - Blog do Reinaldo Azevedo - 11/08/08

Vocês acham que Daniel Dantas gosta mais de Diogo e de mim ou de Lula? Mais de nós dois ou do subjornalista achacador? Com poder de decisão, eu lhe daria um tombo de R$ 2 bilhões, vetando a fusão da Brasil Telecom com a Oi. Se o achacador decidisse, ele lhe daria a grana, já que passou de crítico a apoiador da fusão. É o chamado princípio da boca do caixa. Lula, que decide de fato, dará a bufunfa ao banqueiro. E seria eu a apoiar Dantas? Diogo? Ora, com os diabos!!! Por que não o atingem onde mais dói — na grana? Alguém já se ocupou de fazer essa pergunta?

Eu tenho uma hipótese: porque Dantas, já está claro, não seria o único a lucrar com a operação. Segundo a Polícia Federal, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh pediu US$ 260 milhões para tornar a operação viável. Acontece que Greenhalgh por Greenhalgh não existe. O que existe é o militante do PT. É isso o que ele é. O advogado só aceita o papel de vilão solitário porque é um militante. Deixa-se enxovalhar para preservar seu partido. E os petistas, muito corajosos, fugiram.

Quer dizer que eu, que defendo que se corte o leite de pata de R$ 2 bilhões para Dantas — e basta, para tanto, que se siga a lei —, sou suspeito, e os vagabundos que silenciam diante da operação são os moralistas? E aí vêm alguns leitores me cobrar que, sob o pretexto de caçar Dantas, eu condescenda com as transgressões ao estado de direito? Não! Mas “não” mesmo!!! Para botar o homem na cadeia, vale dar por normal o fim do sigilo telefônico, o triunfo da Republica dos Tarados? Pra cima de mim? Não! Eu teria de ser outro. Assim com sou, vão para o diabo os que ainda não entenderam a questão.

Cinqüenta e nove mil horas de gravação nesta operação ridícula, de nome igualmente ridículo: Satiagraha? Cinqüenta e nove mil? Com uma seleção bem feita de diálogos, transforma-se Cristo em bandido e bandido em Jesus Cristo. Se me deixarem gravar e editar os telefonemas de Lula por um ano, eu o transformo num intelectual superior a Paulo Coelho — que se acha um pouco acima de Antonio Candido (ver coluna do Diogo) — todos lhe imputávamos ambições maiores... Ah, Dantas não é o meu exemplo de Nazareno, está posto. Mas daí a transformá-lo no satã de plantão? É ridículo quando o governo está prestes a mudar uma lei só para tornar legal um negócio que o beneficia diretamente. Mais: negócio feito com empréstimo do BNDES, embora ainda seja ilegal.

Dantas como o bandidão, o terrível, o que está sempre pervertendo os inocentes, é uma fantasia infantil: coisa para trouxas. Bastaria um pouco de vergonha na cara ao governo para, vejam que coisa!, manter uma lei — em vez de promover uma escancarada mudança ad hoc. Ah, mas ele não preserva, não: vai mudar. Vai mudar porque todos eles ganham.

Não! Se depender de mim, os aloprados do direito achado na rua, da polícia achada no crime e do jornalismo achado na vigarice e no achaque não levam um milímetro das garantias democráticas. Nem que seja para prender o capeta. Porque a verdadeira arma contra o capeta é a democracia.

Fica o desafio a Lula: prove, presidente, que Vossa Excelência e seu partido são realmente adversários do terrível Daniel Dantas e vetem a fusão da Brasil Telecom com a Oi. Quero ver.
* Mas que fique claro, hein: ainda assim não lhes cederia licenças ditatoriais.


Por Reinaldo Azevedo

OS FASCISTÓIDES: OU A MENTIRA SOBRE OS “POBRES ALGEMADOS” - Blog do Reinaldo Azevedo - 11/08/08

Não me espanta que o fascismo, brutal como era, estúpido como era, tenha sido, durante um largo período, um regime popular onde quer que tenha prosperado — é uma diferença em relação ao comunismo, sempre imposto na base da porrada. É como entregar aos açougueiros a tarefa de organizar o pensamento, segundo aquela que é sua expertise. Esse debate sobre as algemas, por exemplo, evidencia bem o caso. Candidamente, admite-se que havia abusos, mas depois se sustenta que o tema só se tornou influente por causa dos “bacanas” algemados.

Ora, fosse assim, seria um serviço que eles estariam prestando à causa dos direitos. Acontece que a observação é torta, feita pelo avesso. Mais: é falsa. Está ainda vincada pelo fantasma de um fantasma: a luta de classes, que serviu tão bem aos totalitarismos fascista e comunista. Devemos ser o único país do mundo com alguma importância em que essa bobagem ainda determina as políticas públicas e o comportamento das autoridades. Explico.

Algemar “os ricos”, diante das câmeras de TV, tem um propósito supostamente ético, igualitarista e educativo: demonstrar que não se faz isso apenas com os pobres. Mas esperem: quais são “os pobres” que aparecem algemados na TV? Na fantasia estúpida da esquerdopatia e do jornalismo populista, são as vítimas raquíticas de todas as perversidades sociais. Mentira! Quase sempre é gente que cometeu crimes contra a pessoa, atos violentos, assaltos, muitos deles seguidos de morte — ou são traficantes. Ora, basta ver o perfil dos presos que estão nas penitenciárias e quais crimes cometeram. Creio que foram algemados quando detidos. E elas lhes ficaram, sim, muito bem. Algema é para evitar a reação.

“Ah, Reinaldo, eu acho que tanto o assaltante quanto o Pitta merecem algemas”. Você pode achar, leitor, porque você vê nelas uma primeira forma de punição. Mas esta, lamento, deve derivar da condenação. No dia em que você condescender com a pena antecipada, qualquer que seja ela, não estará tirando um direito do bandido, mas renunciando a um direito que também é seu. Chega a ser escandaloso que isso precise ser dito, se querem saber.

O sonolento Pitta de pijama, o Nahas preso em sua casa de madrugada, o Daniel Dantas buscado em seu apartamento, bem, nenhum deles demandava as algemas. Ou alguém imagina o Nahas correndo pelo Jardim Europa, disparando tiros contra a PF? Ou Dantas, em desabalada carreira pela Vieira Souto, afrontando os homens da lei? Ora... Assaltantes, traficantes, assassinos etc não são algemados porque são pobres, mas porque são violentos e representam risco imediato aos próprios agentes do estado que os estão prendendo. E não são violentos porque têm origem humilde — ou o Brasil seria o inferno na terra —, mas porque a atividade a que se dedicam exige esse comportamento. Usar algemas como critério de igualdade social é mera tática fascistóide, sim. E é preciso ser um pilantra intelectual para meter aí a conversa mole do arranca-rabo de classes.

Essa sociologia vagabunda impede, também, uma ação mais firme contra o crime organizado nos morros e nas periferias porque se parte do princípio de que, sem resolver os problemas da pobreza, não se consegue levar o estado de direito às área sitiadas pelo narcotráfico, o que é uma besteira, além de ser de uma crueldade gigantesca com os pobres que não são criminosos — a esmagadora maioria.

Eleger meia-dúzia de bodes expiatórios para aplicar um regime de força mal esconde, até mesmo na justificativa de quem defende a ação, o propósito de, então, dar aos ricos o mesmo tratamento ilegal e bruto que estaria sendo dispensado aos “pobres”. Ainda que isso fosse verdade, apenas se estaria generalizando o erro. Mas, de fato, isso é, como regra, uma mentira. Ademais, tanto melhor agora, não é? Quando ocorrer o abuso, o agente do estado poderá ser punido.

E os “pobres profissionais”?
Eu não poderia encerrar este texto sem observar o óbvio, o uLULAnte. Pode até ser que haja um pobre ou outro humilhado injustamente pelas algemas (agora ele tem uma decisão do Supremo a seu favor). Mas uma coisa é certa: nunca vi algema em “pobre profissional”, em “pobre militante”, em “pobre engajado”. Ou alguém tem notícia de invasores do MST com algemas nos braços? Ou alguém já viu algemas contendo esses vândalos que depredam laboratórios de empresas e de universidades?

Querer brincar de luta de classes para tratar desse assunto é coisa de picaretas, de vigaristas morais, de trapaceiros que trocaram o pensamento pelo populismo rasteiro.


Por Reinaldo Azevedo

Monday, August 11, 2008

TARSO JÁ TEM UM CULPADO PELO ENROSCO COM OS MILITARES: EU - Blog do Reinaldo Azevedo - 11/08/08

Por Elvira Lobato, na Folha. Volto depois:
Diante da informação de que os comandantes das Forças Armadas querem uma manifestação pública do presidente Lula de que não haverá revisão da Lei da Anistia -com vistas à punição de militares que participaram de tortura no regime militar-, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem, no Rio, que a revisão da lei é uma ""falsa polêmica".
Ele insiste que não propôs a revisão da Lei da Anistia, durante a audiência sobre crime de tortura realizada pelos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, há dez dias. Na audiência, Genro e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam a punição de agentes públicos que participaram de tortura na ditadura militar.
Durante ato da campanha do candidato do PT à prefeitura do Rio, Alessandro Molon, ontem, em Ipanema, Genro disse que nem ele e nem Vannuchi pediram a revisão da Lei da Anistia. ""Defendemos que tortura não é crime político. Essa interpretação de que queremos colocar militares nos bancos dos réus, que não sei de onde veio, transitou por blogs, espalhou-se pela imprensa e provocou uma situação de desconforto em determinados setores da reserva. A abertura de processos contra militares não foi tratada na audiência e não é da nossa competência", disse.
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Comento
O ministro Tarso Genro, de fato, está se tornando um pândego. Agora, quem diria?, é tudo culpa dos blogs — reparem que ele resolveu deixar de fora os jornais, as revistas, as TVS... Embarcando no equívoco, aposta que os blogs são coisas, digamos, menos sólidas, mais difusas... E mais facilmente o dito poderia passar pelo não-dito. Tiro n’água, ministro. Com as páginas eletrônicas, a evidência de uma besteira não precisa esperar pelo dia seguinte.

Pediu a revisão da Lei de Anistia, sim, senhor! Pouco importa a roupagem que tenha tentado dar à coisa. Tanto pediu que foi explícito ao dizer que nem o estado de exceção autorizava a tortura, logo... Tanto pediu que chegou até a receber o apoio de alguns na própria imprensa. Coisa feia! Não leu O Príncipe nem O Pequeno Príncipe. A raposinha diz lá o famoso “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo (aqueles) que cativas”. E agora? Bom, sugiro que os que encamparam a tese saiam marchando... Tarso está pulando fora. Culpa dos blogs!

Parabéns a todos vocês!



Por Reinaldo Azevedo

ANISTIA, SINCERIDADE E BOÇALIDADE - Blog do Reinaldo Azevedo - 11/08/0/











Incrível como besteiras são ditas com a solenidade de que só a ignorância é capaz. Uma delas, notável, afirma que a anistia não se aplica ao crime de tortura porque, afinal, “foi cometida por agentes do estado”, enquanto as ações de terroristas, carinhosamente chamado de “militantes”, seriam, sei lá, agentes privados talvez. E os que propagam tal assertiva se dão por satisfeitos. Acham que descobriram a pólvora da lógica.

Pra começo de conversa, não há uma lei universal sobre o tema. Até parece que existe, digamos, a Anistia exemplar, que repousa na caverna, de que as leis adotadas pelos países deveriam buscar a perfeita reprodução. Isso é empulhação ideológica, claro. Mas, acima de tudo, é burrice mesmo, para a qual o jornalismo, infelizmente, virou pasto fértil.

Ora, uma “lei de anistia” qualquer será a possível nas circunstâncias dadas. O Império teve as suas, os vários períodos da República também. Fiquemos com a que está em debate, a de 1979 — mal acredito que isso esteja sendo debatido 29 anos depois... No pacto que resultou nessa lei estava claro que “os dois lados” seriam anistiados, de forma “ampla, geral e irrestrita”. Essa reivindicação era das esquerdas e da oposição, como se vê acima (ver legendas no fim do texto). E nem se definiram os crimes — seriam os “políticos” e “conexos”. E ponto.

Não, não imaginem um “movimento de massa” em defesa da causa porque não houve. Eu sei porque integrei essa “luta”. Se estivesse claro, implícito ou sugerido o risco de pegar os extremistas de um dos lados apenas, a lei não teria saído em 1979 — ou teria sido outra, excluindo-se, por exemplo, os crimes de morte e as ações terroristas, como queriam os militares. Falar agora em rever o que foi obra de uma engenharia institucional muito bem trabalhada por representantes do governo militar e da oposição cheira a uma espécie de golpe no acordo, passadas três décadas.

Leis não vagam no éter. São construções humanas. Quando Tarso e seus porta-vozes na imprensa falam coisas como “tortura é crime comum”, são obrigados a considerar, nessa perspectiva oportunista, que assaltar banco também é crime comum, que assassinar um policial com a coronha de um fuzil também é crime comum, que praticar seqüestros também é crime comum... Ou alguém acha que há uma política, fora da perspectiva terrorista, que admite tais ações? E vejam: se é crime comum, então já prescreveu, como se observou neste blog logo de saída.

A engenharia institucional de 1979 conseguiu chegar àquela lei. Mas as forças políticas de agora podem decidir outra coisa? Podem. A questão é saber se vão conseguir, se o país ganha com isso e se ele será pacificado. Há quase 30 anos, conseguimos dar curso a uma transição tranqüila, sem sangue adicional, da ditadura para a democracia. Teremos a paz?

E que se note: a responsabilidade civil do estado pelos mortos e desaparecidos que estavam sob sua tutela foi reconhecida na forma de pagamento de indenizações e pensões. E com tal generosidade, que muitos vagabundos morais entraram na fila para bater a carteira dos brasileiros. Duvido que haja na história mundial tamanha desproporção entre mortos — 324 — e indenizados: quase 14 mil até agora, havendo ainda 30 mil casos à espera da iluminada decisão da tal comissão. Qualquer semelhança com oportunismo não será mera coincidência.

A conversa de Tarso não está presa a nenhuma determinação lógica, histórica e muito menos universalista. Imaginem se países que foram comunistas tivessem escolhido o caminho da revanche — mas eles preferiram, digamos, a anistia ampla, geral e irrestrita....

O que Tarso conseguiu, até agora, foi criar a incômoda impressão de que o país vive sob tutela militar: ele queria, os militares rejeitaram, então não se faz. E não há tutela nenhuma. Apenas não há regime que consiga, sem grandes conflitos, mandar para o patíbulo um setor da sociedade que, ademais, conta com a aprovação popular.

Só um homem sincero?
A proposta de Tarso é irresponsável. Tem o mérito de falar o que pensa? Mãe Dinah pode falar tudo o que pensa. O Maguila pode falar tudo o que pensa. O Paulo Coelho pode falar tudo o que pensa. Até os intelectuais menores do que Coelho (ver coluna do Diogo nesta semana) podem falar tudo o que pensam. E eles falam!!! Um ministro da Justiça tem de falar o necessário para cumprir adequadamente a sua tarefa. Um ministro da Justiça pode até mentir — tendo como referência as suas convicções, não os fatos — se isso for bom para o país.

Esse negócio de “sinceridade” é pra casar. E, ainda assim, sem exageros. Darei, para variar, um exemplo tendo as moças como referência. Você sabe que ele adorou, leitora, aquela calça que você achou meio cafona. Os dois estão prontos para a festa. Aí o seu bonitão (nem tanto no dia, "com esta calça"...) pergunta:
— Ficou legal?
Diga, minha cara: pra que ser sincera? Azeda a festa, e há o risco de ele continuar chateado quando chegar a hora de tirar a calça.

Não dá para levar a sério esses boçais.
*
AS REIVINDICAÇÕES DAS ESQUERDAS EM FATOS (E FOTOS), A PARTIR DO ALTO:
1 – Manifestação na Sé no dia 21 de agosto de 1979, promovida pelo Comitê de Anistia e por representantes da oposição. Nota: aquela pomba branca, de fato, pousou na faixa. Eu vi. (Foto de Ricardo Malta/NImagens)
2 - Passeata feita no centro de São Paulo no mesmo dia 21 (Foto de Ricardo Malta/NImagens)
3 – Cartaz em favor da anistia ampla, geral e irrestrita com presos em greve de fome em favor da lei.
4 - Cartaz sobre o 3º Encontro Nacional das Entidades de Anistia (acervo Iconographia
)


Por Reinaldo Azevedo

Como criar estatais e influenciar pessoas. Ou Estatismo, mercodofoia e pilantragem intelectual - Blog do Reinaldo Azevedo - 11/08/08



Leiam atentamente o trecho abaixo. Volto depois:

Por Valdo Cruz, na Folha:
O governo Lula ainda não tem uma posição final sobre as novas regras para exploração dos novos megacampos de petróleo na costa brasileira, mas decidiu que não deve entregar para a Petrobras todas as áreas da chamada camada pré-sal ainda não leiloadas.
Dois são os motivos:
1) A Petrobras é uma empresa mista, com participação de capital privado; e 2) a estatal se transformaria numa empresa gigantesca, com poderes demais, podendo representar riscos no futuro, como já ocorreu na Venezuela, onde diretores da estatal PDVSA participaram de articulações golpistas.
"Hoje, a Petrobras já é um outro país. Felizmente, um país amigo", afirma, pedindo reserva, um ministro que acompanha os estudos ao falar sobre as restrições do governo em tornar a estatal poderosa demais, "maior do que o próprio Estado brasileiro".
Nas reuniões sobre o tema, por exemplo, foi destacado que esse risco não existe hoje e que o atual presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, é totalmente afinado com o governo. O risco estaria no médio e no longo prazos.
Nessas discussões, é citada a tentativa de golpe em 2002 contra o presidente Hugo Chávez, quando executivos da PDVSA foram acusados de participar das articulações para beneficiar grupos estrangeiros que atuam no setor de petróleo.
Daí que a proposta que conta com mais simpatia no governo é a criação de uma empresa puramente estatal para gerir as áreas dos megacampos de petróleo localizadas na camada pré-sal, que contrataria outras petrolíferas para a exploração, seguindo o modelo norueguês.
Por sinal, o mesmo tipo de preocupação de não transformar a Petrobras em "um Estado dentro do Estado", segundo palavras de ministros envolvidos no assunto, consta em relatório do governo norueguês ao montar seu modelo. Lá, duas estatais operam no setor de petróleo. Uma, criada em 2001, ficou com a gestão do patrimônio, a Petroro. A outra, Statoil, cuida da exploração.
Ao defender esse sistema, um assessor que participa das discussões diz que nele a sociedade tem mais controle sobre seu patrimônio; já uma empresa de capital aberto não seria a melhor agente para controlar esses recursos.
Apesar das restrições, o discurso no Planalto é que serão tomadas medidas para garantir um "grande papel" à Petrobras no novo modelo de exploração na camada pré-sal, que contém óleo mais leve e mais lucrativo.
Nos planos do governo, a estatal se tornaria a grande parceira da União no pré-sal. Cálculos provisórios indicam, por exemplo, que ela já deteria 25% das reservas por conta das concessões já arrematadas pela empresa na região.
A maior parte das reservas pré-sal ainda não foi leiloada, e o potencial real ainda não é conhecido, o que deve ocorrer apenas no final de 2009. Os leilões dessas áreas só serão retomados quando o governo definir as novas regras para exploração desse tipo de petróleo.
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Comento
A manchete da Folha é esta: “Petrobras não terá monopólio de campo”. Li só o título e pensei: “Oba!!!” Aí li o título da reportagem propriamente dita: “Governo teme força da Petrobras”. E comentei em silêncio: “Que estranho!” Aí fui ler a reportagem e constatei: “Que bando de picaretas!”.

Bem, vamos ver. Eu nunca achei que a Petrobras devesse ter o monopólio do que quer que seja — do pré-sal, do pós-sol, dos nossos destinos... Em suma: monopólio é uma porcaria. E o governo, vejam vocês, finge-se de preocupado também e consegue criar uma teoria — supostamente antimonopolista — para justificar a criação de mais uma estatal. É formidável. É o estado da arte da impostura!

E qual seria o mal da Petrobras ou que risco ela comporta? Ele está na sua burocracia inextrincável? Está no monopólio que, na prática, ela já detém? Está no fato de a empresa ter o que eu chamaria de eficiência formidável da caixa preta? Nâo! O mal da Petrobras, vejam lá, é sua parte privada, entendem? Afinal, ela é uma empresa de economia mista, e isso parece ser coisa muito perigosa. Por algum estranho caminho, esse lado privado foi associado ao suposto golpismo da PDVSA — que, não obstante, é estatal...

Jamais vi uma justificativa tão picareta, tão asnal, para a criação de uma nova estatal. E reitero: notem que a coisa está sendo vendida como se este fosse um governo que atacasse monopólios. É de dar vergonha. Veja quadro no alto deste post. Os dados ilustram uma reportagem de Marcio Aith e Giuliano Guandalini, publicada na edição nº 2024 de VEJA, em 5 de setembro do ano passado (íntegra aqui — link aberto).



Por Reinaldo Azevedo

GUERRA NA GEÓRGIA E DEMOCRACIA COMO UM PASSADISMO - Blog do Reinaldo Azevedo - 11/08/08

Dei uma passeadinha pela chamada, como é mesmo?, “mídia ocidental”... Nestes dias, meus caros, nada melhor do que ser um quase-autocrata russo ou, evidentemente, um facinoroso membro da cúpula do Partido Comunista Chinês. Ninguém enche o seu saco. Ninguém vai importuná-lo com cláusulas democráticas. Ninguém vai nem mesmo perguntar se, bem..., você comunicou ao menos à ONU a invasão de um país estrangeiro. Nada!!! Se os EUA ocupassem, sei lá, alguma ilhota do Caribe onde só prosperassem macacos e bananas, o mundo viria abaixo, como é natural. Mas sobre a ação da Rússia contra a Geórgia? Tudo muito tímido, tudo muito modesto.

Ao contrário até. Está em curso um processo de progressiva “banditização” do presidente da Geórgia, Mikhail Saakshavili, que não é mesmo flor que se cheire. Como não são, ademais, os separatistas. A Ossétia do Sul gozava de uma relativa autonomia. Agora, na prática, os que optaram por ações armadas reivindicam a anexação à Ossétia do Norte, que pertence à Rússia. Sim, mais um daqueles conflitos antigos, mitigados ou esmagados durante a tirania comunista, e que vieram à tona com a derrocada do regime. Em certas regiões, eles ainda estão acertando contas dos séculos 12, 13... A Rússia, com uma Chechênia nas costas, acusa a Geórgia de brutalidade no combate aos separatistas. Fato.

O problema é que a Rússia invadiu a Geórgia sem aviso prévio, sem qualquer debate na ONU, sem receio, sem o menor constrangimento ou temor. Que lhe importa a censura mundial, modestíssima? A Quarta Frota passeando pelo Atlântico açula a imaginação dos otários, que vêem nisso uma grave ameaça do “Império Americano”. A Rússia trata a Geórgia como quintal — porque, de fato, ainda pensa ou na Grande Rússia dos czares ou na URSS do czarismo comunista —, e isso parece, assim, tão natural...

Difícil mesmo é ser presidente de um país democrático, especialmente quando lhe cabe, como é o caso dos Estados Unidos, responder pela segurança de boa parte do mundo ocidental, além da sua própria. Leio aqui e ali inflamados artigos sobre as transgressões cometidas pelos EUA em Guantánamo — e não que considere aquela a melhor escolha dos americanos —, mas quase nada sobre o estado policial chinês, por exemplo. O que há é uma espécie de encantamento por uma tirania que funciona tão bem, de tão notáveis resultados... Se formos considerar população e território hoje sob influência das decisões chinesas e russas, é perfeitamente cabível concluir que o autoritarismo está em alta.

Enquanto escrevo, noite de sábado, há um pedido de trégua da Geórgia, recusado por Vladimir Putin, o verdadeiro czar do país, que exige, primeiro, a retirada dos soldados georgianos da região. A União Européia e a ONU conclamaram Moscou a aceitar a oferta. Mas quê... A ação russa não se limitou à intervenção na Ossétia do Sul. Bombardeou áreas estratégicas em outras cidades da Geórgia, com vítimas civis. Esse tipo de “intervenção humanista” é, vamos dizer, uma tradição russa...

Volta e meia, um tonto ou outro me enviam comentários afirmando que ainda sou anticomunista, que isso é passado etc e tal. Huuummm, tá, ainda que fosse mesmo assim, faço, é fato, escolhas sobre o passado, o presente e o futuro. Por exemplo: há mitos anos, eu sou mais Cícero do que César, embora eu não inveje o fim de nenhum deles, hehe... Digamos que o meu anticomunismo fosse mesmo passadista, o fato é que a minha perspectiva afirmativa vale mais do que a negativa: eu quero é economia de mercado com plena vigência do estado democrático e de direito. Só a primeira parte não serve.

As tiranias se modernizaram, e a defesa da democracia plena corre o risco, hoje em dia, de ser ainda mais "passadista" do que dizem ser o anticomunismo.


Por Reinaldo Azevedo

Thursday, August 07, 2008

As MPs e o choro dos congressistas - Site www.e-agora.org.br - 07/08/08

Rolf Kuntz, O Estado de S. Paulo
(07/08/08)


http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080807/not_imp219001,0.php

Não adianta reclamar e choramingar. Os congressistas podem facilmente eliminar o excesso de medidas provisórias (MPs) e conter os abusos do Executivo. Se quiserem, podem limpar a pauta em pouco tempo e eliminar os obstáculos à votação de matérias de peso, como a reforma tributária e a proposta de lei do orçamento. Isso será especialmente importante neste semestre, quando senadores e deputados gastarão boa parte de seu tempo com as eleições municipais. O Congresso tem o poder de recusar qualquer MP editada fora das normas. Sempre teve esse poder, conferido pela Constituição, mas nunca foi capaz de usá-lo como deveria. Seria uma bela novidade se o usasse, agora, para devolver a MP 437, um trambolho assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criação do Ministério da Pesca.

A conversão da Secretaria da Pesca em ministério não se enquadra em nenhuma das condições previstas para a edição de MPs. Não é um "caso de relevância e urgência" - requisito imposto pelo artigo 62 da Constituição Federal.

Por isso mesmo, sua criação também não poderia envolver a abertura de crédito extraordinário, só permitida "para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública". Se há algo calamitoso, nesse caso, é a decisão de transformar em ministério uma secretaria inútil, com a criação de 260 cargos em comissão.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, classificou como acinte a MP da Pesca. Outros parlamentares também criticaram a iniciativa do presidente da República e denunciaram, mais uma vez, o trancamento da pauta da Câmara. Já há três MPs na fila e mais quatro em breve também poderão emperrar as atividades.

Mas a culpa não é só do Executivo. Nessa matéria, o presidente da República só comete abusos porque não encontra resistência para valer. Pode ouvir muita reclamação, mas isso não basta para impedir a reincidência.

Os parlamentares contribuem duplamente para facilitar os abusos presidenciais. Em primeiro lugar, permitem a tramitação de MPs fora das normas. Pela Constituição, "a deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais". Tem faltado, regularmente, essa filtragem preliminar. Sem essa barreira, os abusos multiplicaram-se, previsivelmente.

Em segundo lugar, os parlamentares têm raramente votado as MPs num prazo razoável. Mesmo aquelas necessárias à formalização do Plano Real foram votadas com muito atraso. Durante anos, MPs com prazo vencido foram renovadas. Em 2001, a Emenda Constitucional nº 32 fixou o prazo de 45 dias para votação. Passado esse prazo, entraria em vigor o regime de urgência e todas as demais votações ficariam suspensas.

Esse quadro revela três fatos teratológicos: 1) os congressistas têm renunciado regularmente à prerrogativa de filtrar as MPs enviadas pelo Executivo; 2) ao aceitar as MPs, os parlamentares implicitamente admitem a urgência e a relevância da matéria, mas em seguida passam a agir como se o assunto não fosse nem relevante nem urgente. Isso facilita a acumulação de MPs não votadas; e 3) a Emenda Constitucional nº 32 foi aprovada, como toda emenda, por um processo complicado. As normas por ela estabelecidas foram consideradas, portanto, razoáveis e necessárias pela maioria dos deputados e senadores. Nesse caso, por que reclamam do trancamento da pauta?

Falta seriedade tanto na discussão do assunto quanto no tratamento das MPs a partir de sua chegada ao Congresso. Os congressistas, no entanto, têm conseguido jogar a maior parte da culpa no Executivo e aparecer como vítimas perante a opinião pública. Até jornalistas políticos veteranos têm entrado nessa conversa, sem levar em conta um fato claríssimo: um ditador poderá fechar um Parlamento pela força, mas só poderá desmoralizá-lo com ajuda dos parlamentares.

Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, em abril, o ministro Gilmar Mendes defendeu a adoção de um modelo de MPs mais adequado ao uso racional desse instrumento, para permitir "tanto a condução ágil e eficiente dos governos quanto a atuação independente dos legisladores". Não seria melhor defender, simplesmente, a obediência à Constituição? No Brasil, a solução para o descumprimento de uma lei é a elaboração de outra lei. Só se criou a Lei Maria da Penha porque a Justiça falhou e deixou um sujeito espancar e tentar matar sua mulher.

Rolf Kuntz é jornalista

MILITARES: até que saiu barato - Blog do Reinaldo Azevedo - 07/08/08

Até que a manifestação do Clube Militar não custou ao governo o preço que poderia ter custado, sinal de que os militares, da ativa e da reserva, têm mais juízo do que Tarso Genro, Paulo Vannuchi e a nau dos insensatos que imaginam poder reescrever a história porque, afinal, agora são eles a tomar conta do cartório. Aliás, um dos males das ditaduras, entre muitos, é justamente este: tentar impor as vontades dos vencedores de ocasião. Isso é precisamente o contrário do que se deve fazer na democracia e num regime de liberdades públicas, como o que temos. Assim, causa espécie que dois ministros de estado e algumas entidades que se querem proprietárias da história decidam ignorar o que a sociedade pactuou há 30 anos e que resultou, no que concerne à política, num arranjo muito bem-sucedido.

O evento foi menos estridente do que poderia ter sido, mas foi bastante convincente. Ninguém, a não ser um punhado de sectários e de gente que se tornou profissional da causa, apoiou a iniciativa. Mas Lula permitiu que prosperasse. O tema não começou a ser discutido agora. O Babalorixá o fez à sua maneira: se colasse, tudo bem... Como o caldo engrossou, tirou o time de campo e deixou o Rolando Lero a falar sozinho. Ok. Então sou obrigado a declarar que tenho por Tarso o respeito institucional que Lula eventualmente não tem: o homem é ministro da Justiça. E eu darei a suas palavras, sempre!, o peso que merece ter o que diz alguém na sua posição.

O petismo demonizou o quanto pôde, vocês sabem, os governos civis que vieram antes dele — poupou Sarney a partir de 2003 porque o senador se tornou um aliado importante, fundamental no Congresso. Setores do partido queriam agora fazer a história recuar ainda um pouco mais, sempre refazendo o percurso sob a ótica das verdades eternas do partido.

É uma maluquice? É, sim. Mas, para citar Polônio, em Hamlet, o que já virou um clichê: é uma loucura com método. Tarso tem formação e deformação políticas suficientes para querer construir uma legenda que seja a fonte de onde emanam todas as verdades passadas e presentes e todas as ambições sobre o futuro. Lula é estranho a essa ambição, não compartilha desse esforço? Cascata! É claro que sim. Com menos livros lidos do que o outro, é fato, empenha-se na mesma causa — tanto que permitiu que ela fosse adiante. Mas não é idiota: viu que a questão é muito mais sensível do que supunha inicialmente.

E observem: isso não quer dizer que a democracia brasileira seja tutelada pelos militares. Não! Quer dizer que é tutelada pela Constituição e pelas leis. Agora não custa lembrar: mesmo estas devem traduzir certo consenso e ser sustentáveis. Tarso foi além das suas sandálias. E agora ficou descalço.


Por Reinaldo Azevedo

ERAM OS ESQUERDISTAS ASTRONAUTAS DO BEM? - Blog do Reinaldo Azevedo - 07/08/08

A má fé, a ignorância, a militância irresponsável e a vigarice intelectual pedem a revisão da Lei da Anistia no pressuposto de que os embates havidos no país a partir de 1961 representavam a luta do Bem contra o Mal, dos democratas contra os ditadores. Mais: combater esta sandice, hoje, seria alinhar-se com os torturadores.
Já fiz e reiterei neste blog — e, muito antes, no Primeira Leitura — um desafio: mandem-me um texto que seja dos grandes teóricos da esquerda em defesa da democracia. No caso das esquerdas pré e pós-golpe, idem. Ninguém manda porque não existe. Torturador? É o último degrau da cadeia da civilização. Lixo humano, junto com os terroristas. Estes, além de tudo, ainda se atrevem a culpar a vítima pelo mal que lhe impõem.
No dia 23 de setembro de 2001, Daniel Aarão Reis concedeu ao jornalista Elio Gaspari a entrevista que segue, publicada na Folha. Leiam. Volto depois:

Daniel Aarão Reis (55 anos, ex-militante do MR-8, professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense e autor de "Ditadura Militar, Esquerda e Sociedade")
A partir de 1969, até ser preso, em 1970, o senhor esteve de armas na mão e era chamado de terrorista pela ditadura militar. Depois de banido, continuou militando no MR-8, no Chile, até 1973. Como o senhor está vendo a reação da esquerda brasileira diante da crise aberta pela destruição do World Trade Center?
Boa parte dela está reagindo com um regozijo irracional, saído de um ressentimento primário em relação aos Estados Unidos. Quando você argumenta, mostrando a natureza criminosa do atentado, surgem justificativas sem lógica. As pessoas lembram os ataques americanos ao Iraque e ao Sudão, atribuem o atentado ao desespero dos oprimidos e, em seguida, solidarizam-se com os oprimidos desesperados. Esse tipo de atitude é duplamente primitiva. Coloca todo o povo americano numa só cumbuca, sem entender quão diversa é aquela sociedade. Além disso, leva a esquerda brasileira a se deixar atrair para uma polarização absurda, com o presidente Bush de um lado e Osama bin Laden do outro. Essa polarização é falsa. O mundo e a nossa realidade são muito mais ricos que isso. Aderir a esse dilema significa esquecer a tradição iluminista da esquerda, sobretudo da brasileira.

Iluminismo com terrorismo?
As ações armadas da esquerda brasileira não devem ser mitificadas. Nem para um lado nem para o outro. Eu não compartilho da lenda de que no final dos anos 60 e no início dos 70 nós (inclusive eu) fomos o braço armado de uma resistência democrática. Acho isso um mito surgido durante a campanha da anistia. Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento dessas organizações em que elas se apresentassem como instrumento da resistência democrática. No reverso da moeda, nenhuma organização defendeu o terror indiscriminado nem praticou ações que, na concepção, tivessem o objetivo de ferir ou matar pessoas que não tinham nada a ver com nada. O terror indiscriminado não faz parte da história da esquerda brasileira. Houve atos violentos, criminosos, como a ordem da direção do Partido Comunista, em 1936, para que se matasse a jovem Elza Fernandes. Supunha-se, erradamente, que ela tivesse colaborado com a polícia. Houve também o assassinato de um marinheiro inglês, em 1973, pelo simples fato de ser marinheiro inglês. Nessa época, matou-se até um militante que desejava apenas sair da organização em que estava. Chamava-se Márcio Leite Toledo. Foram atos praticados por uma militância em processo de degeneração. Ainda que tenham existido organizações na esquerda brasileira defendendo a prática de ações terroristas, não houve uma só que propusesse coisa parecida com o que ocorreu em Nova York e ocorre toda vez que Bin Laden fala em matar todos os americanos, sejam civis ou militares. Eu o ouvi dizendo isso na televisão.
(...)


Íntegra aqui


Volto
Não, Daniel Aarão Reis não é de direita. Só não é burro, oportunista ou mistificador. E observem que ele deixa claro: o processo de radicalização, que acabou levando à luta armada, era um debate ativo no país já em 1961.

Sim, porque a outra falácia muito bem-urdida é aquela que sustenta que, sem espaço para se manifestar, coitadinhos!, os jovens, sufocados, partiram pra luta armada. Mentira! Mentira contra o fatos, mentira contra as evidências, mentira contra a história.

E arremato: eu, de fato, nem queria estar tratando deste assunto. Mas o que fazer se é preciso reagir às manifestações de atraso, de primitivismo, de ignorância?



Por Reinaldo Azevedo

LÁ VOU NUM VERMELHINHO E AZUL COM ELIANE. DE NOVO!!! - Blog do Reinaldo Azevedo - 06/08/08

Eu não vou, naturalmente, me especializar em contestar Eliane Cantanhêde. Mas fazer o quê? Ela lida muito mal com a história, e isso requer reparos, especialmente porque escreve num grande jornal, e o que pensa talvez faça alguma diferença. Nas duas vezes em que interveio no debate sobre os e-mails das Farc que citam brasileiros, ela o fez pelo avesso, atribuindo culpas ao governo... colombiano!!! E se dedicou a comparações despropositadas, já devidamente contestadas aqui. Na coluna de hoje, resolveu abordar a manifestação marcada para hoje no Clube Militar do Rio. Se Eliane fosse Salomão, ela realmente dividira a criancinha ao meio para contentar os dois lados. Ela em vermelho. Eu em azul.

Radicais de uns e outros BRASÍLIA - Estava um bafafá em setores do governo ontem por causa da manifestação programada para hoje no Clube Militar do Rio, agremiação que faz e acontece, não tem papas na língua e a gente nunca sabe exatamente até onde está falando sozinha ou verbalizando o que o pessoal da ativa não pode (até para não ser punido). Um erro leva a outro.
O clichê de que um erro leva a outro costuma juntar no mesmo balaio os culpados e os inocentes, os provocadores e os sensatos. Aliás, essa fórmula aplicada à história já rendeu tantos desdobramentos interessantes... Vejam, por exemplo, Chamberlain e Daladier. Por que não reagiram com presteza ao pintor de paredes, o celerado do bigodinho? Ah, vocês sabem, um erro levaria a outro. Deu no que deu.

O primeiro foi do ministro da Justiça, Tarso Genro, que não tinha nada que puxar para o governo -e, portanto, para Lula- a reabertura da Lei da Anistia, três décadas depois. Ficou isolado até no próprio governo. O segundo erro é a reação fora de hora e de dimensão da milicada no Rio.
Atentem para sutileza do texto. Ela não acha que o erro está em encruar o debate 30 anos depois — o único inconveniente é “puxar para o governo” — aliás, do ponto de vista de quem está fora do governo, que , suponho, seja o de Eliane, melhor seria que ele tivesse escrito “empurrar para o governo”. Tarso está isolado? Então por que Lula não põe um ponto final na história ou um ponto final do Tarso ministro de estado? É tão simples. Mas sigamos.
Por que a reação é “fora de hora”? Os militares reagiriam quando? Convenham: até demoraram demais, não? Há meses se lançou um livro sobre os mortos e desaparecidos — já é a quinta vez que as esquerdas reciclam os mesmos cadáveres —, com a presença ampla, geral e irrestrita de autoridades do governo — muitas delas deitaram falação revanchista. Agora Tarso foi além: promoveu um audiência no Ministério da Justiça e liderar a causa. Então a hora é esta.
Quanto ao vocabulário... “Milicada” é linguagem pejorativa de segundo grau — uma espécie de coletivo de “milico”, que já é um termo depreciativo. Não, Eliane não diria "terroristada" para gente que esmagou crânio a coronhadas, por exemplo. Ou diria?
Estou começando a achar que Eliane não dividiria a criancinha ao meio. Mas não seria por senso de justiça que não o faria.

No fogo cruzado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, deu um chega-pra-lá no conterrâneo Genro, alegando que, se é para reabrir a Lei da Anistia, que o seja no foro adequado -o Judiciário. Como se dissesse ao Planalto: "Segura os seus radicais que eu seguro os meus".
Huuummm... Essa frase sobre os radicais, se você não sabe, leitor, é uma alusão ao presidente Ernesto Geisel. Em 1975, ele mandou rezar uma missa para o jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura. Os militares não gostaram, e Geisel teria dado essa recomendação a Dom Paulo. A comparação superestima Jobim, uma vez que o conflito de agora em nada se assemelha àquele. Ademais, o ministro da Defesa, que se saiba, não controla “radicais” porque não há “radicais” a serem controlados. Eu estou enganado, ou os militares estão pedindo apenas o cumprimento da lei?

Lula, aparentemente, está segurando os dele, porque Genro recuou, e a fogueira apagou. Sei. Estou entendendo errado, ou Eliane agora acha que Jobim está sendo muito mole e não está segurando os seus?

Quer dizer, teria apagado, se não viessem os radicais do outro lado para jogar lenha, fósforo e gasolina. Além da manifestação em si de hoje, a turma de pijama ameaça distribuir fotos e perfis de ministros que reagiram ao regime militar e aderiram à luta armada, como José Dirceu, Dilma Rousseff, Franklin Martins, incluindo o próprio Tarso.
Nem lenha, nem fósforo, nem gasolina. Apenas fatos. Se é verdade que houve tortura durante o regime militar — e é —, trata-se, igualmente, de uma verdade que houve ações terroristas. Se há um “lado” e, como quer a colunista, um “outro lado”, é preciso distinguir quem reage de quem age. Ou ela esperava que a “milicada” fosse para a fogueira como carneiros?
De resto, observem: os militares são “milicada”; os da reserva são a “turma do pijama”. Já José Dirceu, Dilma Rousseff e Franklin Martins apenas “reagiram ao regime militar”. que coisa mimosa! É? Assalto a banco ajuda a derrubar a ditadura? E seqüestro? E treinamento em Cuba?


Uma boa pergunta é: quem lucra com isso? Ninguém, muito menos os participantes da provocação, ops, da manifestação de hoje, que, no mínimo, vão passar por defensores da tortura e de torturadores.
Viram só? Há quase um ano essa presepada da revisão da Lei da Anistia vem sendo discutida, mas os “provocadores” são os “milicos”, os soldados “de pijama”. Não! Não há grande risco de os militares passarem por “defensores da tortura”. Eu diria que ele não é maior do que o de Eliane passar por “defensora dos terroristas”.

O que não é elogiável em lugar nenhum, em tempo nenhum. Mas o pior é se, além de pijamas, aparecerem fardas lustrosas, com quatro estrelas no peito, simbolizando o topo da hierarquia militar. Há uma convivência elegante no governo entre o lado militar e o lado da antiga militância revolucionária de esquerda. Que permaneça elegante. E jamais vire uma guerra.
Elegância a gente discute em salão de moda ou de cabeleireiro. O que há entre os militares e os civis que aderiram ao terrorismo e que hoje estão no poder é outra coisa, Eliane Cantanhêde. Há uma Lei de Anistia.

E foi uma Lei de Anistia pactuada pela sociedade brasileira. Sei porque fiz parte da luta, porque participei de reuniões, de passeatas. Fomos “nós”, Eliane, os que estávamos à esquerda, que pedimos a “Anistia ampla, geral e irrestrita”, conforme se lê em todos os cartazes e faixas da época. Eu estou tratando, agora, de história.

E essas três palavras se tornaram um lema político porque setores do governo militar aceitavam, sim, a anistia, mas não para crimes de morte e ações terroristas. O que deixaria alguns ministros de agora, veja só, fora do perdão. A chamada sociedade civil e os movimentos de esquerda se mobilizaram em favor do perdão político sem restrições — e aí apareceu na lei os tais “crimes conexos”. Para todo mundo.

Não, senhores! A anistia brasileira não foi feita à matroca, só para livrar a cara do ditador da hora. Foi um longo processo — como foi a transição para a democracia. A Anistia se deu em 1979, e a primeira eleição direta para presidente veio só dez anos depois. Nesses quase 30 anos, não ocorreu a ninguém romper aquele pacto fundador da moderna política brasileira, Mais: os militares aceitaram calados, dentro da Constituição, a reparação às chamadas vítimas do regime — vocês sabem: as indenizações e pensões que caíram na mais absoluta esculhambação. Até Lula recebe...

Nem “milicada” nem “turma do pijama”. Militares brasileiros, que cumprem, como deve ser, rigorosamente, a Constituição do país, resolveram reagir aos aloprados que estão no topo da hierarquia do governo promovendo revanche e arruaça com a historia. História que não é propriedade privada de ninguém — nem da tal Comissão que se transformou num cartório de prebendas. Pouco me importa se as famíias dos presos e mortos acham isso e aquilo. Respeito seu esforço, mas nao lhes dou o país para governar.

Quanto a divulgar as biografias, Eliane pode ficar tranqüila. Tarso, Franklin Martins, José Dirceu e Dilma Rousseff já afirmaram, com voz muito firme, que têm orgulho do seu passado. É... Até outro dia, Franklin matinha em seu blog a carta comunicando o seqüestro do embaixador americano e as reivindicações dos seqüestradores. Sinal de que acha que ela lustra a sua biografia.


Por Reinaldo Azevedo

Presidente do Clube Militar: "Há uma estranha afeição dos companheiros do ministro Tarso com o seqüestro e os seqüestradores" - Blog do R. Azevedo

Por Tânia Monteiro, no Estadão:

Um dia antes do debate a ser promovido hoje pelo Clube Militar para discutir a Lei de Anistia, o presidente da entidade, general Gilberto Figueiredo, subiu o tom das críticas às declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro - que defendeu na semana passada a punição a agentes do Estado que violaram os direitos humanos, durante o regime militar.
Segundo o general, se o ministro "faz questão de lamber feridas", que ponha de lado as que já estão "em processo de cicatrização e volte-se para algumas mais recentes, ainda à espera de esclarecimento", por terem sido supostamente "blindadas pelo governo". Entre essas "feridas" que, avalia, devem ser trazidas à discussão pública, Figueiredo listou o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, o escândalo do mensalão e "os indícios de ligações de membros da cúpula governamental com as Farc".
Ao se referir às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, o presidente do Clube Militar fez um duro ataque. "Há uma estranha afeição dos companheiros do ministro (Tarso) com o seqüestro e os seqüestradores, um dos crimes mais infames, ao lado da tortura que o ministro tanto abomina."
Após classificar o debate levantado por Tarso como "débil", o general indagou: "Segundo tal critério, qual dos crimes praticados pelo outro lado seria político? Talvez o do companheiro de ideologia do ministro que assassinou friamente um marinheiro inglês, recentemente desembarcado na Praça Mauá, apenas porque era um representante do capitalismo burguês", argumentou, referindo-se a episódio ocorrido em 1972, quando o marinheiro inglês David A. Cuthberg, de 19 anos, foi metralhado por terroristas.
Figueiredo criticou ainda o "extraordinário empenho, de altos membros do partido do ministro, no sentido de liberar os seqüestradores do empresário Abílio Diniz". E lembrou que é exatamente por meio do seqüestro que as Farc sobrevivem e, exatamente agora, "surge essa suspeita de ligações estreitas" com integrantes do governo.
O debate em contra-ofensiva ao evento promovido por Tarso questionando a Lei de Anistia será realizado hoje à tarde, no Clube Militar, no Rio. O encontro, intitulado A Lei da Anistia, alcance e conseqüências, contará com as palestras do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Waldemar Zveiter e do general Sérgio de Avellar Coutinho.
O ministro Tarso foi procurado pelo Estado, mas disse que não comentaria as declarações de Figueiredo.


Por Reinaldo Azevedo

Wednesday, August 06, 2008

As privatizações reavaliadas - Site www.e-agora.org.br - 04/08/08

Fernando Henrique Cardoso, O Estado de S. Paulo (03/08/08)


http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080803/not_imp216685,0.php

Apesar da borrasca, que vem vindo forte sobre a economia global, tem-se a impressão de que vivemos numa ilha, espero que não seja a da fantasia. Em algum momento e em alguma medida as trovoadas atingirão a nossa economia, hoje mais sólida. Dentre os fatores que nos permitem enfrentar as dificuldades globais, quatro são fundamentais: a abertura comercial, a estabilização monetária, algumas mudanças nas formas e condutas administrativas e as privatizações. Alguns destes fatores costumam ser louvados, outros nem tanto e outros ainda são postos à margem. A estabilização, resultante do Plano Real, costuma ser gabada por todos, mesmo pelos que se opuseram a ele no passado. A abertura fica em geral esquecida, dado que foi iniciada no governo Collor, não muito amado. Algumas mudanças administrativas, como a criação de agências regulatórias e a independência, na prática, do Banco Central, foram absorvidas pouco a pouco. As privatizações, embora mantidas até hoje, são objeto de "repulsa ideológica", mais do que de controvérsia ou crítica consistente.

No momento em que a privatização do Sistema Telebrás está completando dez anos, é hora de rever as apreciações sobre seu significado para a economia e para o modo de funcionar do Estado brasileiro. As privatizações foram feitas a partir de 1991, seguindo a lei de que resultou o Plano Nacional de Desestatização, reestruturado no governo Itamar Franco. É verdade que nem todas as privatizações tiveram êxito equivalente ao do sistema de telecomunicações, mesmo porque não é fácil encontrar um administrador de pulso e um político de visão como Sergio Motta. Sergio ganhou o apoio do corpo técnico das antigas estatais e se lançou com dedicação e energia à criação do novo modelo. Não presumiu saber tudo. Ao contrário, chamou técnicos experientes de uma assessoria internacional e enfrentou o debate público sobre os novos caminhos das telecomunicações, sempre com meu apoio direto.

O primeiro passo para a reconstrução dos serviços de telecomunicações foi dado em agosto de 1995, com a mudança constitucional que aboliu o monopólio estatal. Menos de um ano depois, em julho de 1996, o Senado aprovava a chamada Lei Mínima das Telecomunicações, que permitiu a venda de licenças para a concessão da exploração dos celulares, a banda B. Nas duas Casas legislativas a maioria a favor foi esmagadora, opondo-se à mudança um grupo de retrógrados, sempre se auto-intitulando progressistas e defensores dos interesses populares. Faltava-lhes visão de futuro e a percepção de que as novas tecnologias e o dinamismo competitivo entre as empresas, sob supervisão do Estado, garantiriam amplo acesso da população aos meios de comunicação e o barateamento dos serviços.

O passo seguinte foi dado em dezembro de 1996 com o envio ao Congresso do projeto sobre a Lei Geral das Telecomunicações e com a criação da Anatel, projeto que foi debatido, modificado e aprovado pelas duas Casas. Em 16 de julho de 1997 promulguei a nova legislação. Estavam criadas as condições para o Brasil entrar na era eletrônica, da internet, do wireless, da banda larga, dos celulares com seus pré-pagos, da universalização do acesso à telefonia e aos serviços de telecomunicações.

Daí por diante travamos a batalha para mostrar que as concessões foram vantajosas e que o processo de privatização decorreu de forma transparente, com leilões públicos que renderam ao Tesouro polpudos ingressos, cerca de US$ 19 bilhões pela venda de cerca de 20% das ações da Telebrás. As demais, embora não fizessem parte do bloco de controle, já estavam nas mãos de indivíduos e empresas. A este montante se soma o resultado das concessões de exploração dos celulares e de outros serviços, num total de cerca de US$ 30 bilhões. Entretanto, não foi só por isso que fizemos a privatização das telecomunicações, nem foi essa sua única vantagem. A principal foi a absorção rápida de novas tecnologias e a continuidade dos investimentos, livres das peias burocráticas do monopólio estatal e das restrições orçamentárias que ele acarretava, inclusive para a contratação de financiamentos. De 1998 até hoje as empresas de telecomunicação investiram cerca de R$ 140 bilhões na melhoria e expansão do sistema, o que seria impossível com recursos do governo.

A gritaria a respeito do que se chamou maldosamente de "privataria" não se sustenta. O BNDES apresentou publicamente as regras dos leilões, respeitando estritamente a diretiva constitucional da publicidade. Nenhuma delas foi modificada posteriormente, de modo que outro princípio constitucional, o da impessoalidade, também foi obedecido. Por fim, o terceiro ditame constitucional, o da economicidade, cumpriu-se integralmente. Saía vencedor o consórcio que apresentava em envelope fechado a maior oferta. A celeuma causada pelas discussões entre o ministro das Comunicações, o presidente do BNDES e o Banco do Brasil baseou-se na incompreensão da natureza do processo: quanto mais concorrentes houvesse, maior lucro para o Tesouro. Era natural que o governo se empenhasse em suscitar mais competidores e que o Banco do Brasil desse cartas de fiança (pelas quais cobrava) para assegurar, com a garantia das ações vendidas, que o vencedor pagaria a primeira parcela ao Tesouro. No caso desta celeuma o consórcio em causa perdeu o leilão, não tendo qualquer cabimento falar-se em favorecimento. Ademais, o Tribunal de Contas da União e o chefe de sua Procuradoria analisaram, julgaram e opinaram pela lisura dos procedimentos.

Os objetivos fundamentais da privatização das telecomunicações foram alcançados. A telefonia fixa passou de 20 milhões para 40 milhões de aparelhos nestes dez anos, os celulares entre 1998 e 2007 passaram de 7,4 milhões para 121 milhões, o número de pessoas com acesso à internet alcança hoje 41,6 milhões e o sistema está em expansão. A concorrência entre as empresas é contínua, o número de empregos aumentou, sua produtividade também, o Tesouro arrecada muito mais impostos do que jamais suas ações renderam e o preço dos serviços continua caindo. Sem falar na parcela crescente que os serviços de telecomunicações ocupam no PIB e, portanto, em seu aumento.

É preciso melhorar o atendimento aos consumidores, assim como os avanços tecnológicos requerem revisões no marco regulatório para permitir o uso convergente de novas tecnologias. Espero que isso seja feito com o fortalecimento da Anatel e no respeito aos princípios constitucionais referidos, mantendo-se a competitividade entre as empresas, para evitar o monopólio privado, danoso ao interesse público.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República

A Lei da Anistia e as três mentiras. Ou: "Nada devemos aos terroristas, mortos ou vivos" - Blog do Reinaldo Azevedo - 06/08/08

Escrevi ontem o texto que segue. Nem sempre a gente consegue dizer o que pretende com a clareza necessária. Quando acontece, melhor para o leitor. Sugiro que você leia ou releia o que vai abaixo. Não sabia, então, que o ministro Franklin Martins havia dito que se orgulha do seu passado. O que ele fez no passado? Ações terroristas contra o regime — coisa que muita gente acha nobre. Entre elas, a mais famosa foi o seqüestro embaixador Charles Burke Elbrick. Em troca, pedia-se a libertação de esquerdistas presos. O governo cedeu. E se não tivesse cedido? Os terroristas teriam matado o inocente — ou americano nunca é inocente? Não obstante, Franklin de orgulha. Dessa ação em particular, como se vê, e de ter pertencido ao MR-8, um grupo que queria instalar a ditadura comunista no país.
Vejam aí: trato, no texto que segue, da essência moral, política e histórica de afirmações como a de Franklin. Os ex-torturadores, felizmente, estão sumidos e não nos assombram. Já os ex-terroristas acreditam ser dotados de superioridade moral. Tarso Genro e Paulo Vannuchi também têm orgulho do passado. Toda essa gente está explicada e relatada abaixo.
*
Uma das falácias mais bem-urdidas pelas esquerdas é a de que os atos terroristas cometidos durante o regime militar eram a única forma de contestação política num ambiente sufocado pela ditadura. Trata-se de uma mentira histórica, de uma mentira política e de uma mentira moral, a que só se pode aderir ou por alinhamento ideológico ou por falta de bibliografia específica.

Mentira histórica
A mentira é história porque a decisão de certas correntes de partir para a luta armada antecede em muito a decretação do AI-5, em dezembro de 1968. Pior ainda: antecede o próprio golpe militar de 1964. Vale dizer: correntes de esquerda discutiam abertamente a luta armada como opção para chegar ao poder, embaladas pela revolução cubana, embora o país fosse uma democracia. Mais: João Goulart havia levado a subversão para dentro do governo. E notem: sei que a palavra “subversão” deixa muita gente indignada. Não me refiro necessariamente à pauta da esquerda, não. Refiro-me ao desrespeito às regras do estado democrático e de direito que garantiam a legitimidade do próprio Jango.

Ora, quem rompe com as regras que garantem a sua própria legitimidade está ou não está se expondo a um golpe? Está ou não está abrindo o caminho para que outros o façam — e com pauta própria? Não são pequenas, aliás, as evidências de que Jango preparava o autogolpe. Seja como for, a Presidência da República optou pela desordem. Isso justifica o golpe? A pergunta está errada. Isso explica o golpe. O primeiro dever de um democrata é preservar as leis que garantem o seu poder e a sua legitimidade, elegendo o foro adequado para mudá-las: o Congresso. E nem ao Congresso é dado todo o poder, já que ele também não pode extinguir a base legal que o sustenta. Leis nascem de pactos. Mas, no estado de direito, já disse um jurista de primeiro time, nenhum Poder é soberano — ou se joga Montesquieu no lixo. “Mas a gente não pode jogar Montesquieu no lixo?” Pode, claro. É preciso ver o que se vai pôr no lugar.

A mentira política
Os remanescentes do esquerdismo revanchista agem como se forças absolutas, essencialmente puras — o Bem de um lado e o Mal de outro — tivessem quebrado lanças durante o regime militar, com a vitória temporária do Mal, para que o Bem pudesse, finalmente, triunfar.

Não há um só documento, um miserável que seja, produzido pelas esquerdas antes ou depois do golpe, que evidencie que elas faziam a defesa da democracia. Ao contrário, sob a inspiração marxista, e leninista em particular, a democracia era vista apenas como uma trapaça, uma forma de a burguesia e de o imperialismo imporem a sua vontade por meio de instituições fajutas. Lamento dizer: é o que pensam, até hoje, algumas correntes do PT e alguns partidos que se dizem comunistas.

Será que se trata apenas de “algumas correntes do PT?” Não acreditem em mim quando falo deles; acredite neles quando falam de si mesmos. No vídeo convocatório para o seu Terceiro Congresso, ocorrido no fim de agosto do ano passado, o partido diz com todas as letras:
“Para extinguir o capitalismo e iniciar a construção do socialismo, é necessário realizar uma mudança política radical. Os trabalhadores precisam transformar-se em classe hegemônica e dominante no poder de estado. Não há qualquer exemplo histórico de uma classe que tenha transformado a sociedade sem colocar o poder político de estado a seu serviço”. E mais adiante: “Não basta chegar ao governo para mudar a sociedade. É preciso mudar a sociedade para chegar ao governo.” O vídeo está aqui. Ora, eu sei que eles não conseguiriam reconstruir um estado soviético nem que quisessem. Mas podem muito bem corromper a democracia, como estão fazendo com seu arremedo de estado policial.

Então não venham me dizer que a opção pelo terrorismo e pela luta armada, durante o regime militar, era o caminho possível para reagir à falta de democracia porque, de fato, não queriam democracia nenhuma — como fica evidente nos remanescentes daquelas batalhas, que não a querem até hoje. A sua “democracia” corresponde ao que eles chamam, apelando a Gramsci, de construção da “hegemonia”. De novo: não se trata de uma heremonia ao velho estilo. O que procuram é tornar irrelevante o processo de alternância de poder por meio do domínio das instituições do estado. Não sou eu que os acuso disso. Eles é que o confessam.

Pré e pós-64, até o esmagamento das forças terroristas, ambicionavam o poder pela luta armada — e a democracia que se danasse. Depois da redemocratização, lutam pelo controle absoluto da burocracia do estado, usando como esbirros os tais movimentos sociais — e a democracia que se dane de novo.

Mentira moral
O vitimismo de que se fazem caudatários é uma mentira moral porque pretendem que o horror da tortura era mais condenável do que o horror do terrorismo: seqüestros, assassinatos, justiçamentos. Um torturador vagabundo que submeteu um prisioneiro a sevícias não nos livrou do comunismo e ainda corrompeu a luta de quem a ele se opunha com dignidade. Mas e o coronel da PM que teve a cabeça esmagada a coronhadas por esquerdistas? Lustra “atos revolucionários”? Temo que sim. Na verdade, tenho a certeza de que, para eles, sim. Porque aquelas esquerdas, afinal de contas, nunca se opuseram à tortura nos estados comunistas. E as remanescentes, vejam que curioso, jamais criticaram o regime cubano pela tortura de presos políticos. Pior do que isso: aplaudiram Fidel Castro quando executou três prisioneiros sem direito de defesa. Crime: tentaram fugir de cuba. O facinoroso, aliás, é 2.700 vezes mais assassino, já provei aqui, do que os ditadores brasileiros.

Isso justifica moralmente os torturadores nativos? Não! Mas o país encontrou um caminho para sair daquela cilada: a Lei da Anistia, que decidiu ignorar os execráveis excessos de todos os porões: os do regime e dos das esquerdas. Foi uma escolha política. Inicialmente, de fato, foi negociada por um Congresso ainda não plenamente livre. Mas, depois, na prática, foi adotada pela sociedade e, de fato, no que concerne à política, pacificou o país. De tal modo passamos a encarar a democracia como um imperativo, que, três anos depois da primeira eleição direta para presidente pós-ditadura, depôs-se o eleito. E sem crise de qualquer natureza.

Mas a mentira moral não se esgota no conteúdo ideológico do que pretendiam — ou pretendem — as esquerdas. Aceitar que o terrorismo era a única forma de luta contra a ditadura implica supor que a ação pacífica para depor o regime era uma tolice, uma inutilidade ou um capricho. E, claro, tal versão é uma indignidade. O que preparou o terreno para a volta da democracia foi a resistência pacífica dos que aqui ficaram e daqueles que, não podendo voltar ao país, endossaram a boa conspiração dos pequenos atos que foram fraturando o regime — finalmente quebrado sob os auspícios de uma crise econômica.

Mistificadores e ignorantes adoram afirmar que devemos as liberdades que temos ao sangue das vítimas que tombaram... MENTIRA!!! Lamento pelas vítimas que tombaram de um e de outro lados. Lamento por aqueles que foram submetidos a sevícias depois de presos — como ocorre hoje, habitualmente, nas cadeias brasileiras, sem que Paulo Vannuchi ou Tarso Genro soltem um pio —, mas não devemos as nossas liberdades aos mortos ou torturados do PC do B, aos mortos ou torturados da ALN; aos mortos ou torturados do MR-8. Se essa gente tivesse vencido, nós lhe deveríamos, isto sim, é o paredão. Devemos a nossa liberdade a gente como Ulysses Guimarães, como Alencar Furtado, como Franco Montoro, como Mário Covas, como Fernando Henrique Cardoso. Ah, sim, como Petrônio Portella, vindo lá da ditadura. E, acreditem, até como Golbery do Couto e Silva.

Aos terroristas mortos ou vivos? Não devemos nada! Assim como não devemos aos torturadores a derrota do comunismo. Devemos às esquerdas, isto sim, a mentira, ainda em curso, de que elas queriam o nosso bem, o que dá a seus herdeiros políticos licença para trapacear, para roubar, para mentir. Tudo em nome de um novo amanhã.

Não deixem que prospere a falácia.


Por Reinaldo Azevedo

Yara Chiara faz um preto e azul com Cantanhêde - Blog do Reinaldo Azevedo - 05/08/08

Um preto e azul com Eliane.

Escreveu Eliane:
“Alfredo Stroessner foi ditador do Paraguai de 1954 a 1989 e não era flor que se cheirasse - que o digam suas vítimas e descendentes. Mas, ao ser chutado do poder, veio parar no Brasil, instalado cômoda e tranqüilamente na capital da República como exilado político, até morrer em 2006 de morte morrida, aos 93 anos de idade.
Isso não significa que o governo brasileiro financiasse o terror paraguaio, nem articulasse um golpe no país vizinho, nem... nem coisa nenhuma. Apenas concedeu-lhe um direito internacionalmente reconhecido: o asilo político.”

O ditador paraguaio era chefe do Estado do Paraguai. Era, portanto, um político. Ao sofrer um golpe, podia, legitimamente, buscar asilo político no Brasil, desde que não cometesse ilícitos que fossem puníveis no Brasil ou/e no Paraguai.

Medina nunca fez parte de uma partido político, não tem assento no Congresso nem comanda a nação: ele é dirigente de um grupo cujas ações principais são o seqüestro e o tráfico de droga. Ele é dirigente de um grupo criminoso que não tem reivindicações políticas legítimas nem representatividade junto à população colombiana, que repudia as FARC com unanimidade.

Não se trata, portanto, Eliane, de uma questão política, mas criminal, penal: ele cometeu lá crimes que são puníveis no Brasil e na Colômbia, ambos estados soberanos e democráticos que assinaram tratados em que se comprometem a punir dados delitos, independentemente da nacionalidade do perpetrador. Em sua política externa, segundo a Constituição Federal, o Brasil se pauta pelo respeito à autodeterminação dos povos — isto é, neste caso, respeito à vontade da população colombiana, representada por um Estado Democrático —, à soberania e aos direitos humanos.

O Brasil, por mandamento constitucional, tem obrigação de repudiar o terrorismo, a violação dos direitos humanos e respeitar a soberania do estado Colombiano.

As FARC seqüestram e traficam drogas: são um grupo terrorista.

Do que se conclui:

a) O Brasil deveria ou processar Medina pelos crimes de "jurisdição universal", isto é, crimes que o Brasil é obrigado a punir, independentemente da nacionalidade do perpetrador;

b) Ou devolver Medina para a Colômbia, onde ele responde por crimes puníveis no Brasil também e no contexto do devido processo legal, consagrado pela legislação brasileira.

Abrigar este sujeito é um acinte à Constituição Federal e ao povo colombiano. Ele não tem nenhum direito internacionalmente reconhecido porque não tem representatividade política alguma: é um bandido que deve ser preso onde quer que se encontre.

Entendeu, Eliane?

São regras básicas do Código Penal e de Processo Penal — aliás, no que se referem à aplicação das leis no espaço (extraterritorialidade).

c) O que é inaceitável é o Brasil ignorar a população colombiana, cuja autodeterminação se dá através do Estado Democrático da Colômbia, e negociar com um grupo terrorista. Isso significa jogar a Constituição Federal no lixo, Eliane.

Caso você não os aceite, Eliane, não há debate, mas, a meu ver, e sinto muito, querida, apenas desrespeito à população colombiana e aos fundamentos da Constituição Federal do Brasil.

Por favor. Reflita sobre isso caso venha a ler. Nem falo de e-mails ou Foro de São Paulo, algo que faço em outra ocasião.

Trata-se das preliminares sem as quais o debate não faz sentido, ou faz apenas um sentido macabro.

Publicar Recusar (Yara Chiara) 14:20



Por Reinaldo Azevedo

Tuesday, August 05, 2008

AGORA NO YOUTUBE: CENAS FORTES DO ESTADO POLICIAL PROMOVIDO POR TARSO GENRO - Blog do Reinaldo Azevedo - 04/08/08



Caros, atualizei o horário de publicação do post sobre as violencias na Polícia Federal em Raposa Serra do Sol, agora com o vídeo que está no Youtube (20h09).
Conhecem Tarso Genro, o ministro da Justiça que quer rever a Lei da Anistia para punir apenas aqueles que ele considera seus adversários? Pois bem. Ele é também o chefe da Polícia Federal e comandou pessoalmente a operação para expulsar os arrozeiros da reserva Raposa Serra do Sol, como todos sabem. Sim, são aqueles fazendeiros que ocupam apenas 0,7% da área, onde produzem, anualmente, 152 mil toneladas de arroz, consideradas vitais para o abastecimento da Região Norte do país, segundo o próprio Ministério da Agricultura.
Tarso, fica claro a cada dia, é um perigo para a democracia. Resta evidente que ele se aproveita das licenças concedidas pelo estado de direito para transgredi-lo e para turvar a democracia. Não conhecíamos, até agora, detalhes da ação da PF em Raposa Serra do Sol. Vimos apenas o que publicou uma imprensa notavelmente bem-comportada (com o governo), que já tinha elegido (é o certo no caso, não “eleito’) os seus bandidos e os seus mocinhos. Como é usual no Brasil, quem produz um alfinete que seja corre o risco de ir parar atrás das grades.

Pois bem. Cliue na imagem acima para ver o vídeo ou neste endereço. Vocês verão aí índios indignados com a ação cinematográfica da Polícia Federal. Uma indígena pede até a presença de Lula no local para poder comê-lo “assado”. Não faça isso, minha boa silvícola... Se você não quiser ver o vídeo inteiro, essa passagem está entre 2min43s e 3min38s. Outra mulher, também índia, deixa claro que a PF usa como base de operação a “missão” (3min57s-4min35s). A “missão” é um dos aparelhos do Conselho Indigenista Missionário que há na região, financiado por ONGs e ligado à CIR — Conselho Indígena de Roraima, entidade que recebe dinheiro, entre outros, da Fundação Ford e que representa a minoria dos índios locais. Adiante.

Até aí, nenhuma novidade. Vale a pena ver o vídeo todo para ressaltar o ridículo de Tarso Genro e de seus homens de preto. Mas uma passagem, em especial, merece ser apreciada: a invasão da Fazenda Canadá, a partir de 6min31s. Os agentes chegam, e se trava, então, o seguinte diálogo:

PROPRIETARIO – Tem mandado judicial?
POLICIAL – Negativo.
PROPRIETÁRIO – Não tem mandado judicial?
POLICIAL – Não temos mandado judicial.
PROPRIETÁRIO – Então eu não vou permitir vocês entrarem sem mandado judicial.
POLICIAL – Então nós vamos entrar à força.
PROPRIETÁRIO – Perfeitamente.
POLICIAL – Como está sendo feito em outras propriedades também.
SEGUNDO POLICIAL POLICIAL
– O sr. pode esclarecer como o sr. vai resistir a isso?
PROPRIETÁRIO – Posso, posso, eu vou resistir...
SEGUNDO POLICIAL – Como?
PROPRIETÁRIO – Eu vou resistir dentro da legalidade, na Justiça.
SEGUNDO POLICIAL – O sr. vai resistir de alguma outra forma?
PROPRIETÁRIO – Eu vou resistir dentro da legalidade, na Justiça.
SEGUNDO POLICIAL – Ok. Tudo bem.
E os meganhas cortam o cadeado e invadem a fazenda. Sem mandado judicial.

O diálogo acima é por demais eloqüente. Dispensa grandes considerações Observem, se vocês quiserem um motivo adicional para indignação, que, mesmo depois de o proprietário ter deixado claro que vai resistir na Justiça, há uma espécie de provocação, tentando induzi-lo a dizer algo que caracterize resistência ativa à ação policial — o que, certamente, levaria a PF a fazer o que fez com outro fazendeiro: meter-lhe algemas nos braços.

Este é o estado policial de Tarso Genro, o trotskista surtado. Como vocês bem sabem, a questão tramitava e tramita na Justiça, e os agentes federais jamais poderiam ter invadido uma propriedade sem mandado judicial. Como? “Não é propriedade”? “É tudo dos índios”? A questão, reitero, está sub judice. É mais um abuso de autoridade patrocinado pelo ministro da Justiça.


Por Reinaldo Azevedo

MILITARES REAGEM A TARSO; EVENTO LEMBRARÁ ''PASSADO TERRORISTA'' DO GOVERNO LULA. FAZEM MUITO BEM! - Blog do Reinaldo Azevedo - 04/08/08

Por Christiane Samarco, no Estadão. Volto em seguida:
Os militares decidiram dar o troco ao ministro da Justiça, Tarso Genro, por causa da audiência pública convocada por ele na semana passada para debater a punição de "agentes do Estado" que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. Revoltados com o que consideram "conduta revanchista" do ministro, oficiais da reserva, com o apoio de comandantes da ativa, patrocinarão uma espécie de anti-seminário no Clube Militar do Rio de Janeiro, na próxima quinta.
Em recente conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, disse que é preciso "pôr uma pedra sobre este assunto", até porque o tema está saturado e o objetivo da Lei da Anistia foi encerrar um debate que "abre feridas e provoca indignação". Um general da ativa que acompanha a movimentação dos colegas reformados disse ao Estado que os militares vão se manter calados, mas avisa que a reserva se manifestar.
Segundo este general, o objetivo do seminário de 7 de agosto é debater o que consideram "passado terrorista" de autoridades do governo Lula e de personalidades do PT, discutindo, inclusive, se não seria o caso de puni-los pelos excessos cometidos na luta armada. O que mais irrita oficiais das três Forças é o fato de a maioria deles ter recebido indenizações. A queixa geral é de que eles também mataram e seqüestraram e agora querem provocar os militares.
No seminário, uma das idéias é aproveitar a estrutura do Clube Militar, como agremiação que desde a República Velha vem funcionando como uma espécie de porta-voz do setor, para exibir uma série de slides com fotos e uma biografia resumida de ministros de Estado e petistas ilustres. A lista começa pelo ex-ministro José Dirceu e tem o próprio Tarso Genro em quinto lugar. O segundo posto é dado à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef.
O ministro da Comunicação, Franklin Martins, aparece em quarto, logo atrás do deputado José Genoino (PT-SP). Mais atrás, estão os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
"Será que quem seqüestrou o embaixador norte-americano e o prendeu, dizendo todo dia que ia matá-lo, não cometeu ato de tortura igualmente condenável?", questionou o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, em recente entrevista ao Estado. Ele não mencionou Franklin como um dos idealizadores do seqüestro, mas antecipou o tom do seminário.
O general defende a tese de que, se for para julgar quem torturou, como sugeriu Tarso, o julgamento deve ser estendido a todos, incluindo os que estão na cúpula do governo. A lista já circula entre oficiais da ativa e da reserva por meio de mensagens pela internet. Nela, os militares se queixam de que o presidente Lula governa "cercado por remanescentes da luta armada".
Assinante lê mais aqui

Comento
Vocês sabem: já escrevi bastante sobre esse assunto, e minha opinião é rigorosamente a que vai acima, expressa pelos militares — contra os quais lutei a partir dos 14 anos: no começo, entre 1975 e 1981, contaminado, infelizmente, pela esquerdopatia. Também já escrevi muito a respeito da excrescência em que se transformaram as indenizações e pensões. A tal comissão que cuida do assunto, uma das promotoras, junto com Tarso Genro e Paulo Vannuchi, do surto revanchista, evidencia bem a sua credibilidade ao embarcar na tese. Transformou o próprio trabalho de reparação numa militância.

Eu defendo a Lei da Anistia, de 1979 — aquela que perdoou os crimes políticos e conexos e que abriu caminho para a redemocratização. Mas, se é o caso de revê-la, então que seja para todo mundo: com efeito, o estado de exceção implantado em 1964 não previa a tortura, mas também não previa o terrorismo — nem aquele nem este, democrático.

E eu lhes digo, hein? Não fosse o caráter revanchista da coisa, que pretende punir só um dos lados, eu talvez aderisse alegremente à defesa da revogação daquela lei: seria um bem para o Brasil meter em cana todos os ex-torturadores e todos os que aderiram ao terrorismo. Os primeiros, felizmente, são hoje de uma irrelevância danada. Já os segundos... Eu não tenho dúvida de que, de quebra, teríamos um país mais decentes também na administração da coisa pública.

Mas, obviamente, a brincadeira é outra. O que alguns estão tentando fazer é nada menos do que aderir de novo ao terrorismo: desta feita, é o terrorismo legal. Faz sentido: nunca foram democratas. Continuam a não ser. Quando retornaram à cena política, depois da anistia, resolveram usar a democracia apenas como um meio tático para conquistar os velhos objetivos. Será que ainda querem o socialismo de velho estilo? Ah, não. Eles sabem que isso e impossível. Contentam-se com uma ditadura branca do “partido”. Não por acaso, alguns desses valentes estão nos e-mails trocados pelos terroristas das Farc.

Tarso
O governo faz chegar à imprensa a informação de que o Planalto está preocupado com a ação de Tarso Genro, Vannuchi e companhia. Mais: Lula não endossaria a ação. Não? Pois, então, que chame e os dois e ordene que parem. E, se não pararem, que sejam demitidos. É simples.

Lula é o comandante-em-chefe das Forças Armadas e é também o chefe de Tarso e de Vannuchi. Se permite que continuem na sua militância arruaceira, então é cúmplice. Os dois aloprados devem pôr as barbas de molho. Esforçam-se para (re)encruar o passado. O pior que pode lhes acontecer é serem bem-sucedidos.


Por Reinaldo Azevedo

Friday, August 01, 2008

TARSO, CUIDADO COM O QUE VOCÊ DESEJA! HÁ O RISCO DE CONSEGUIR... - Blog do Reinaldo Azevedo - 01/08/08

É realmente uma magnífica coincidência que tenha vindo a público a reportagem da revista Cambio — exibindo quantos são os valentes do governo Lula e do petismo que buscaram, como direi?, entender o universo das Farc — no dia em que o Ministério da Justiça deu largada à tentativa de jogar no lixo a Lei de Anistia, de 1979, que abriu o caminho, no país, para o fim da ditadura.

De saída, cumpre afirmar uma coisa de maneira clara, transparente e insofismável: como sabemos, aqueles que, no passado, se comprometeram com a ditadura, ainda que nos porões — e o torturador, de fato, está no último degrau da cadeia alimentar da civilização —, desistiram do horror. Já alguns esquerdistas que, no passado, aderiram à luta armada e ao terrorismo, bem..., estes continuam a namorar com o totalitarismo até hoje. Um grupo de anistiados acatou a democracia. O outro ainda não. E justamente os que não acataram querem, agora, se vingar. Faz sentido! Jamais quiseram democracia: nem antes nem depois de 1964, nem antes nem depois do fim do regime militar.

A tese de Tarso Genro é só uma malandragem retórica. Segundo diz, esse revisionismo — de fato, é revanchismo — não alcançaria aqueles que cumpriram as leis de então, ainda que fossem de exceção e próprias de um regime autoritário. Mas, argumenta Tarso, elas não permitiam a tortura.


Além de ser uma estupidez política e uma estupidez histórica, trata-se também de uma estupidez lógica. Ora, não podendo punir seus adversários segundo o estado que temos hoje, democrático e de direito, Tarso apela ao estado que tínhamos então, de direito também, mas ditatorial. O homem ressuscita, se preciso, a, digamos, metafísica do estado de exceção para promover o que me parece ser um tentativa de vingança.

E o terrorismo?
A pergunta óbvia se impõe: e o terrorismo? Que estado o suporta? Não o abrigava aquele, como não o abriga este de agora. Depreende-se da fala do ministro que os que agiram em nome das leis de exceção estão anistiados, mas ficam fora do perdão os que não encontravam naquela legislação abrigo para seus desatinos. E quem seqüestrou, assaltou bancos e matou civis e soldados? Alguns dos criminosos de então estão hoje no poder. Que lei os anistiou? Não é a mesma que, segundo ele, exclui os “torturadores”? Com isso, ele pretende que declaremos a tortura inaceitável e imprescritível — como se alguém a aceitasse hoje em dia. Quer dizer que devemos supor que aquela mesma lei estava, sem que soubéssemos, sendo leniente com o terrorismo? O espírito da Lei de Anistia declarava a superoridade moral do terrorista sobre o torturador?


Ademais, não custa lembrar: outro promotor da revanche é ninguém menos do que Paulo Vannuchi, secretário nacional de Direitos Humanos, um dos homens que aparecem na reportagem da revista Cambio como muito compreensivos com a luta dos terroristas das Farc. Ele é dos "direitos humanos", e as Farc mantêm campos de concentração.

A lei retroage?
Leiam o que escreve um leitor deste blog de modo irreparável e irrespondível:
“A imbecilidade em torno da discussão sobre a reabertura de processos da época da ditadura está (também) no fato de que, naquele tempo, não existia juridicamente o crime de tortura, que só foi criado no Brasil por meio da Lei n.º 9.455/97. Alguém precisa lembrar que as leis penais que criam novos crimes no cenário jurídico não são retroativas?

Os atos de tortura praticados antes da Lei n.º 9.455/97 podiam ser punidos a título de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65) e, conforme os resultados físicos dos atos de agressão, também a título de lesões corporais (art. 129 do Código Penal) e/ou homicídio (art. 121 do Código Penal).

Ocorre que a lei brasileira não prevê um prazo de prescrição maior do que 20 (vinte) anos (art. 109, inciso I, do Código Penal), seja o crime qual for. Assim, se alguns pretendem discutir a possibilidade de punição a atos criminosos ocorridos até o ano de 1979, estão discutindo a (im)possibilidade de aplicação de sanções a fatos já prescritos até, no máximo, o ano de 1999.

A grande questão que se põe é a seguinte: o papo do governo é para rir, chorar ou dar sono?”

Causa finita est
A menos que Tarso consiga criar a Lei de Exceção da democracia, essa conversa não vai dar em nada e seria, obviamente, bombardeada no Supremo. O que ele quer com isso? Eis uma boa questão. Alguns leitores estão aventando uma hipótese um tanto conspiratória, é verdade, mas que tem a sua graça. Parece que Tarso, que se quer pré-candidato à Presidência, está disposto a (re)encruar os chamados Anos de Chumbo, em que ex-torturadores e ex-terroristas teriam de emergir do passado com nome e sobrenome, os reais. A turma do porão hoje veste pijama. Os que aderiram ao terror, no entanto, estão no poder. Um de seus membros destacados é Dilma Rousseff, a companheira Estela, adversária interna de Tarso no PT.

Já imaginaram? Trinta anos depois da Lei da Anistia, alguns militares iriam em cana graças a uma revisão unilateral da lei, e a ex-companheira Estela se prepararia para um campanha eleitoral, candidata a comandante-em-chefe das Forças Armadas. Acho que não vai funcionar...

“Se os ministros citados quiserem insistir na revanche, sempre é de bom tom lembrar um pensamento que diz: “É bom ter cuidado com o que você deseja; afinal, você pode conseguir”. O trecho foi enviado pelo leitor Paulo Boccato. Serve como uma luva para encerrar o texto.


Por Reinaldo Azevedo

A bolacha na telinha e a nossa liberdade - Reinaldo Azevedo - Revista Veja de 30/07/2008

"Por meio da censura prévia – de que foi obrigado a recuar – e da limitação à publicidade de vários produtos, pretende-se atingir o caixa das empresas de comunicação, que fazem do que faturam no mercado a fonte de sua independência editorial"

Dizem que sou arrogante, que nunca assumo um erro. A segunda parte, ao menos, é falsa. Errei na única vez em que apoiei, ainda que parcialmente, uma proposta do petismo. Fui enganado pelo ministro da Saúde, o peemedebista José Gomes Temporão. Como sabem, o governo limitou o horário da propaganda de cerveja na TV – Temporão invocava com a "Zeca-Feira". Segundo ele, a publicidade glamouriza o consumo do produto. No programa Roda Viva, eu lhe disse que era favorável à limitação de horário, mas contrário a que o governo se metesse no conteúdo publicitário. Seria censura. É claro que a limitação acarretaria uma diminuição de receita das emissoras de TV. "Fazer o quê?", pensei. "Aconteceu isso quando se proibiu a propaganda de cigarro; que procurem novos nichos, novos produtos, novas fontes." Eu, o liberal tolo diante de um governo petista. Como numa canção antiga, proclamo: "Errei, sim!". E digo por quê.

Nova pretensão anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deixa evidente que a limitação da propaganda de cerveja tem mais a ver com a saúde do governo Lula do que com a saúde dos brasileiros. Percebi que ela era parte de uma estratégia para asfixiar as emissoras que dependem do mercado para viver – e não da bufunfa de estatais, do governo ou de seitas religiosas. Fui um idiota. Penitencio-me.

A Anvisa, órgão subordinado ao Ministério da Saúde, agora quer limitar ao período das 21 às 6 horas a propaganda de alimentos considerados pouco saudáveis, "com taxas elevadas de açúcar, gorduras trans e saturada e sódio", e de "bebidas com baixo teor nutricional" (refrigerantes, refrescos, chás). Mesmo no horário permitido, a propaganda não poderia conter personagens infantis nem desenhos. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), isso representaria um corte de 40% na publicidade do setor, estimada em 2 bilhões de reais em 2005. Dos 802 milhões de reais que deixariam de ser investidos, algo como 240 milhões seriam destinados à TV – e a maior parte disso, suponho, para a Rede Globo.

Virei caixa dos Marinho? Não! Virei guardião da minha liberdade. É evidente que se tenta usar a via da saúde para atingir o nirvana da doença totalitária. Querem criar dificuldades para as emissoras – e, a rigor, nos termos dados, para todas as empresas que vivem de anúncios – para vender facilidades. O ministro Temporão, que ainda não conseguiu fazer funcionar os hospitais (sei que a tarefa é difícil; daí que ele deva se ocupar do principal), candidata-se a ser o grande chefe da censura no Brasil. Na aparência, ele quer nos impor a ditadura da saúde; na essência, torna-se esbirro de um projeto para enfraquecer as empresas privadas de comunicação que se financiam no mercado – no caso, não o mercado do divino ou o mercado sem-mercado das estatais.

Imagine você, leitor, que aquele biscoito recheado – em São Paulo, a gente chama de "bolacha" –, que sempre nos leva a dúvidas existenciais profundas ("Como as duas de uma vez? Separo para comer primeiro o recheio? Como o recheio junto com um dos lados?"), seria elevado à categoria de um perigoso veneno para as nossas crianças. Temporão quer protegê-las desse perigoso elemento patogênico. Mesmo no horário permitido, a propaganda teria de ser uma coisa séria, de bom gosto. Sem apelo infantil. O Ministério da Saúde, quando faz propaganda de camisinha, sempre recorre a situações que simulam sexo irresponsável. Mas não quer saber de desenho animado em propaganda de guaraná. A criatividade dos publicitários, coitados, teria de se voltar para comida de cachorro. Imagine o seu filho, ensandecido, querendo comer a sua porção diária de Frolic, estimulado pela imaginação perversa de desalmados diretores de criação.

A proposta não resiste a trinta segundos de lógica. É evidente que biscoito não faz mal. Em quantidades moderadas, não havendo incompatibilidade do organismo com os ingredientes, faz bem. Se o moleque ou a menina comerem um pacote por dia, tenderão a engordar. Deve haver um limite saudável até para o consumo de chuchu. Carro também mata – acidentes de automóvel são uma das principais causas de morte no Brasil. A culpa, quase sempre, é da imprudência do motorista ou das péssimas condições das estradas. É preciso usar/consumir adequadamente a mercadoria.

Uma pergunta: água entra ou não na categoria das "bebidas com baixo teor nutricional"? O ridículo desse pessoal é tamanho a ponto de propor limites à propaganda de água? E de lingüiça, pode? A gordura animal em excesso também faz mal à saúde. Quem garante que o sujeito não vai consumir o produto todos os dias, até que as suas artérias se entupam? Não ande de moto. Há o risco de cair. Numa bicicleta, você pode ser atropelado. E desodorizador de ambiente do moleque que quer fazer "cocô na ca-sa do Pe-dri-nho"? Pode ou não? Não fere a camada de ozônio?

Observem: ainda que isso tudo fosse a sério, com o propósito de cuidar da saúde dos brasileiros, já seria um troço detestável. Sabiam que os nazistas foram os primeiros, como direi?, ecologistas do mundo? É verdade: não a ecologia como uma preocupação vaga com a natureza, mas como uma política pública mesmo. Hitler, que era vegetariano, gostava mais de paisagem do que de gente, o que fica claro na "arte" alemã do período, com suas evocações da Floresta Negra. Eles também tinham uma preocupação obsessiva com a saúde, com os corpos olímpicos. O tirano odiava que fumassem na sua presença, privilégio concedido a poucos. A exemplo do czar naturalista de Carlos Drummond de Andrade, Hitler caçava homens e achava uma barbaridade que se pudessem caçar borboletas e andorinhas.

A preocupação excessiva do governo nessa área, entendo, é também patológica, mas a patologia é outra. Por meio da censura prévia – de que foi obrigado a recuar – e da limitação à publicidade de vários produtos, pretende-se atingir o caixa das empresas de comunicação, que fazem do que faturam no mercado a fonte de sua independência editorial. Ora, é claro que, sem a publicidade da cerveja, dos alimentos e do que mais vier por aí, elas ficam, especialmente as TVs, mais dependentes da verba estatal e do governo. E, no caso, é mais prejudicado quem se financia mais no mercado.

A equação é simples: vocês acham que a porcentagem da grana de estatais no faturamento total é maior na Globo ou em qualquer uma das concorrentes? Numa Carta Capital ou numa VEJA? Os petistas não se conformam que o capitalismo possa financiar a liberdade e a independência editoriais. Querem tornar essas grandes empresas estado-dependentes. Quanto mais se reduz o mercado anunciante – diminuindo, pois, a diversidade de fontes de financiamento –, mais se estreita a liberdade.

Temporão, tenha sido ou não chamado à questão com esse propósito, tornou-se o braço operativo dessa pressão. Curioso esse ministro tão cheio de querer impor restrições do estado à vida e às opções das pessoas. É aquele mesmo que já deixou claro ser favorável à descriminação do aborto até a 14ª semana porque, parece, até esse limite o feto não sente dor, já que as terminações nervosas ainda nem começaram a se formar. É um ministro, digamos, laxista em matéria de vida humana, mas muito severo com biscoitos. O que faço? Recomendo a ele que tenha com as crianças que estão no ventre o mesmo cuidado que pretende ter com as que querem comer Doritos?

Eis aí o caminho do nosso bolivarianismo light. A terra está amassada pelo discurso hipócrita da saúde. Farei agora uma antítese um tanto dramática, cafona até, mas verdadeira: essa gente finge cuidar do nosso corpo porque quer a nossa alma.