Eu não vou, naturalmente, me especializar em contestar Eliane Cantanhêde. Mas fazer o quê? Ela lida muito mal com a história, e isso requer reparos, especialmente porque escreve num grande jornal, e o que pensa talvez faça alguma diferença. Nas duas vezes em que interveio no debate sobre os e-mails das Farc que citam brasileiros, ela o fez pelo avesso, atribuindo culpas ao governo... colombiano!!! E se dedicou a comparações despropositadas, já devidamente contestadas aqui. Na coluna de hoje, resolveu abordar a manifestação marcada para hoje no Clube Militar do Rio. Se Eliane fosse Salomão, ela realmente dividira a criancinha ao meio para contentar os dois lados. Ela em vermelho. Eu em azul.
Radicais de uns e outros BRASÍLIA - Estava um bafafá em setores do governo ontem por causa da manifestação programada para hoje no Clube Militar do Rio, agremiação que faz e acontece, não tem papas na língua e a gente nunca sabe exatamente até onde está falando sozinha ou verbalizando o que o pessoal da ativa não pode (até para não ser punido). Um erro leva a outro.
O clichê de que um erro leva a outro costuma juntar no mesmo balaio os culpados e os inocentes, os provocadores e os sensatos. Aliás, essa fórmula aplicada à história já rendeu tantos desdobramentos interessantes... Vejam, por exemplo, Chamberlain e Daladier. Por que não reagiram com presteza ao pintor de paredes, o celerado do bigodinho? Ah, vocês sabem, um erro levaria a outro. Deu no que deu.
O primeiro foi do ministro da Justiça, Tarso Genro, que não tinha nada que puxar para o governo -e, portanto, para Lula- a reabertura da Lei da Anistia, três décadas depois. Ficou isolado até no próprio governo. O segundo erro é a reação fora de hora e de dimensão da milicada no Rio.
Atentem para sutileza do texto. Ela não acha que o erro está em encruar o debate 30 anos depois — o único inconveniente é “puxar para o governo” — aliás, do ponto de vista de quem está fora do governo, que , suponho, seja o de Eliane, melhor seria que ele tivesse escrito “empurrar para o governo”. Tarso está isolado? Então por que Lula não põe um ponto final na história ou um ponto final do Tarso ministro de estado? É tão simples. Mas sigamos.
Por que a reação é “fora de hora”? Os militares reagiriam quando? Convenham: até demoraram demais, não? Há meses se lançou um livro sobre os mortos e desaparecidos — já é a quinta vez que as esquerdas reciclam os mesmos cadáveres —, com a presença ampla, geral e irrestrita de autoridades do governo — muitas delas deitaram falação revanchista. Agora Tarso foi além: promoveu um audiência no Ministério da Justiça e liderar a causa. Então a hora é esta.
Quanto ao vocabulário... “Milicada” é linguagem pejorativa de segundo grau — uma espécie de coletivo de “milico”, que já é um termo depreciativo. Não, Eliane não diria "terroristada" para gente que esmagou crânio a coronhadas, por exemplo. Ou diria?
Estou começando a achar que Eliane não dividiria a criancinha ao meio. Mas não seria por senso de justiça que não o faria.
No fogo cruzado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, deu um chega-pra-lá no conterrâneo Genro, alegando que, se é para reabrir a Lei da Anistia, que o seja no foro adequado -o Judiciário. Como se dissesse ao Planalto: "Segura os seus radicais que eu seguro os meus".
Huuummm... Essa frase sobre os radicais, se você não sabe, leitor, é uma alusão ao presidente Ernesto Geisel. Em 1975, ele mandou rezar uma missa para o jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura. Os militares não gostaram, e Geisel teria dado essa recomendação a Dom Paulo. A comparação superestima Jobim, uma vez que o conflito de agora em nada se assemelha àquele. Ademais, o ministro da Defesa, que se saiba, não controla “radicais” porque não há “radicais” a serem controlados. Eu estou enganado, ou os militares estão pedindo apenas o cumprimento da lei?
Lula, aparentemente, está segurando os dele, porque Genro recuou, e a fogueira apagou. Sei. Estou entendendo errado, ou Eliane agora acha que Jobim está sendo muito mole e não está segurando os seus?
Quer dizer, teria apagado, se não viessem os radicais do outro lado para jogar lenha, fósforo e gasolina. Além da manifestação em si de hoje, a turma de pijama ameaça distribuir fotos e perfis de ministros que reagiram ao regime militar e aderiram à luta armada, como José Dirceu, Dilma Rousseff, Franklin Martins, incluindo o próprio Tarso.
Nem lenha, nem fósforo, nem gasolina. Apenas fatos. Se é verdade que houve tortura durante o regime militar — e é —, trata-se, igualmente, de uma verdade que houve ações terroristas. Se há um “lado” e, como quer a colunista, um “outro lado”, é preciso distinguir quem reage de quem age. Ou ela esperava que a “milicada” fosse para a fogueira como carneiros?
De resto, observem: os militares são “milicada”; os da reserva são a “turma do pijama”. Já José Dirceu, Dilma Rousseff e Franklin Martins apenas “reagiram ao regime militar”. que coisa mimosa! É? Assalto a banco ajuda a derrubar a ditadura? E seqüestro? E treinamento em Cuba?
Uma boa pergunta é: quem lucra com isso? Ninguém, muito menos os participantes da provocação, ops, da manifestação de hoje, que, no mínimo, vão passar por defensores da tortura e de torturadores.
Viram só? Há quase um ano essa presepada da revisão da Lei da Anistia vem sendo discutida, mas os “provocadores” são os “milicos”, os soldados “de pijama”. Não! Não há grande risco de os militares passarem por “defensores da tortura”. Eu diria que ele não é maior do que o de Eliane passar por “defensora dos terroristas”.
O que não é elogiável em lugar nenhum, em tempo nenhum. Mas o pior é se, além de pijamas, aparecerem fardas lustrosas, com quatro estrelas no peito, simbolizando o topo da hierarquia militar. Há uma convivência elegante no governo entre o lado militar e o lado da antiga militância revolucionária de esquerda. Que permaneça elegante. E jamais vire uma guerra.
Elegância a gente discute em salão de moda ou de cabeleireiro. O que há entre os militares e os civis que aderiram ao terrorismo e que hoje estão no poder é outra coisa, Eliane Cantanhêde. Há uma Lei de Anistia.
E foi uma Lei de Anistia pactuada pela sociedade brasileira. Sei porque fiz parte da luta, porque participei de reuniões, de passeatas. Fomos “nós”, Eliane, os que estávamos à esquerda, que pedimos a “Anistia ampla, geral e irrestrita”, conforme se lê em todos os cartazes e faixas da época. Eu estou tratando, agora, de história.
E essas três palavras se tornaram um lema político porque setores do governo militar aceitavam, sim, a anistia, mas não para crimes de morte e ações terroristas. O que deixaria alguns ministros de agora, veja só, fora do perdão. A chamada sociedade civil e os movimentos de esquerda se mobilizaram em favor do perdão político sem restrições — e aí apareceu na lei os tais “crimes conexos”. Para todo mundo.
Não, senhores! A anistia brasileira não foi feita à matroca, só para livrar a cara do ditador da hora. Foi um longo processo — como foi a transição para a democracia. A Anistia se deu em 1979, e a primeira eleição direta para presidente veio só dez anos depois. Nesses quase 30 anos, não ocorreu a ninguém romper aquele pacto fundador da moderna política brasileira, Mais: os militares aceitaram calados, dentro da Constituição, a reparação às chamadas vítimas do regime — vocês sabem: as indenizações e pensões que caíram na mais absoluta esculhambação. Até Lula recebe...
Nem “milicada” nem “turma do pijama”. Militares brasileiros, que cumprem, como deve ser, rigorosamente, a Constituição do país, resolveram reagir aos aloprados que estão no topo da hierarquia do governo promovendo revanche e arruaça com a historia. História que não é propriedade privada de ninguém — nem da tal Comissão que se transformou num cartório de prebendas. Pouco me importa se as famíias dos presos e mortos acham isso e aquilo. Respeito seu esforço, mas nao lhes dou o país para governar.
Quanto a divulgar as biografias, Eliane pode ficar tranqüila. Tarso, Franklin Martins, José Dirceu e Dilma Rousseff já afirmaram, com voz muito firme, que têm orgulho do seu passado. É... Até outro dia, Franklin matinha em seu blog a carta comunicando o seqüestro do embaixador americano e as reivindicações dos seqüestradores. Sinal de que acha que ela lustra a sua biografia.
Por Reinaldo Azevedo
Thursday, August 07, 2008
Presidente do Clube Militar: "Há uma estranha afeição dos companheiros do ministro Tarso com o seqüestro e os seqüestradores" - Blog do R. Azevedo
Por Tânia Monteiro, no Estadão:
Um dia antes do debate a ser promovido hoje pelo Clube Militar para discutir a Lei de Anistia, o presidente da entidade, general Gilberto Figueiredo, subiu o tom das críticas às declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro - que defendeu na semana passada a punição a agentes do Estado que violaram os direitos humanos, durante o regime militar.
Segundo o general, se o ministro "faz questão de lamber feridas", que ponha de lado as que já estão "em processo de cicatrização e volte-se para algumas mais recentes, ainda à espera de esclarecimento", por terem sido supostamente "blindadas pelo governo". Entre essas "feridas" que, avalia, devem ser trazidas à discussão pública, Figueiredo listou o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, o escândalo do mensalão e "os indícios de ligações de membros da cúpula governamental com as Farc".
Ao se referir às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, o presidente do Clube Militar fez um duro ataque. "Há uma estranha afeição dos companheiros do ministro (Tarso) com o seqüestro e os seqüestradores, um dos crimes mais infames, ao lado da tortura que o ministro tanto abomina."
Após classificar o debate levantado por Tarso como "débil", o general indagou: "Segundo tal critério, qual dos crimes praticados pelo outro lado seria político? Talvez o do companheiro de ideologia do ministro que assassinou friamente um marinheiro inglês, recentemente desembarcado na Praça Mauá, apenas porque era um representante do capitalismo burguês", argumentou, referindo-se a episódio ocorrido em 1972, quando o marinheiro inglês David A. Cuthberg, de 19 anos, foi metralhado por terroristas.
Figueiredo criticou ainda o "extraordinário empenho, de altos membros do partido do ministro, no sentido de liberar os seqüestradores do empresário Abílio Diniz". E lembrou que é exatamente por meio do seqüestro que as Farc sobrevivem e, exatamente agora, "surge essa suspeita de ligações estreitas" com integrantes do governo.
O debate em contra-ofensiva ao evento promovido por Tarso questionando a Lei de Anistia será realizado hoje à tarde, no Clube Militar, no Rio. O encontro, intitulado A Lei da Anistia, alcance e conseqüências, contará com as palestras do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Waldemar Zveiter e do general Sérgio de Avellar Coutinho.
O ministro Tarso foi procurado pelo Estado, mas disse que não comentaria as declarações de Figueiredo.
Por Reinaldo Azevedo
Um dia antes do debate a ser promovido hoje pelo Clube Militar para discutir a Lei de Anistia, o presidente da entidade, general Gilberto Figueiredo, subiu o tom das críticas às declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro - que defendeu na semana passada a punição a agentes do Estado que violaram os direitos humanos, durante o regime militar.
Segundo o general, se o ministro "faz questão de lamber feridas", que ponha de lado as que já estão "em processo de cicatrização e volte-se para algumas mais recentes, ainda à espera de esclarecimento", por terem sido supostamente "blindadas pelo governo". Entre essas "feridas" que, avalia, devem ser trazidas à discussão pública, Figueiredo listou o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, o escândalo do mensalão e "os indícios de ligações de membros da cúpula governamental com as Farc".
Ao se referir às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, o presidente do Clube Militar fez um duro ataque. "Há uma estranha afeição dos companheiros do ministro (Tarso) com o seqüestro e os seqüestradores, um dos crimes mais infames, ao lado da tortura que o ministro tanto abomina."
Após classificar o debate levantado por Tarso como "débil", o general indagou: "Segundo tal critério, qual dos crimes praticados pelo outro lado seria político? Talvez o do companheiro de ideologia do ministro que assassinou friamente um marinheiro inglês, recentemente desembarcado na Praça Mauá, apenas porque era um representante do capitalismo burguês", argumentou, referindo-se a episódio ocorrido em 1972, quando o marinheiro inglês David A. Cuthberg, de 19 anos, foi metralhado por terroristas.
Figueiredo criticou ainda o "extraordinário empenho, de altos membros do partido do ministro, no sentido de liberar os seqüestradores do empresário Abílio Diniz". E lembrou que é exatamente por meio do seqüestro que as Farc sobrevivem e, exatamente agora, "surge essa suspeita de ligações estreitas" com integrantes do governo.
O debate em contra-ofensiva ao evento promovido por Tarso questionando a Lei de Anistia será realizado hoje à tarde, no Clube Militar, no Rio. O encontro, intitulado A Lei da Anistia, alcance e conseqüências, contará com as palestras do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Waldemar Zveiter e do general Sérgio de Avellar Coutinho.
O ministro Tarso foi procurado pelo Estado, mas disse que não comentaria as declarações de Figueiredo.
Por Reinaldo Azevedo
Wednesday, August 06, 2008
As privatizações reavaliadas - Site www.e-agora.org.br - 04/08/08
Fernando Henrique Cardoso, O Estado de S. Paulo (03/08/08)
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080803/not_imp216685,0.php
Apesar da borrasca, que vem vindo forte sobre a economia global, tem-se a impressão de que vivemos numa ilha, espero que não seja a da fantasia. Em algum momento e em alguma medida as trovoadas atingirão a nossa economia, hoje mais sólida. Dentre os fatores que nos permitem enfrentar as dificuldades globais, quatro são fundamentais: a abertura comercial, a estabilização monetária, algumas mudanças nas formas e condutas administrativas e as privatizações. Alguns destes fatores costumam ser louvados, outros nem tanto e outros ainda são postos à margem. A estabilização, resultante do Plano Real, costuma ser gabada por todos, mesmo pelos que se opuseram a ele no passado. A abertura fica em geral esquecida, dado que foi iniciada no governo Collor, não muito amado. Algumas mudanças administrativas, como a criação de agências regulatórias e a independência, na prática, do Banco Central, foram absorvidas pouco a pouco. As privatizações, embora mantidas até hoje, são objeto de "repulsa ideológica", mais do que de controvérsia ou crítica consistente.
No momento em que a privatização do Sistema Telebrás está completando dez anos, é hora de rever as apreciações sobre seu significado para a economia e para o modo de funcionar do Estado brasileiro. As privatizações foram feitas a partir de 1991, seguindo a lei de que resultou o Plano Nacional de Desestatização, reestruturado no governo Itamar Franco. É verdade que nem todas as privatizações tiveram êxito equivalente ao do sistema de telecomunicações, mesmo porque não é fácil encontrar um administrador de pulso e um político de visão como Sergio Motta. Sergio ganhou o apoio do corpo técnico das antigas estatais e se lançou com dedicação e energia à criação do novo modelo. Não presumiu saber tudo. Ao contrário, chamou técnicos experientes de uma assessoria internacional e enfrentou o debate público sobre os novos caminhos das telecomunicações, sempre com meu apoio direto.
O primeiro passo para a reconstrução dos serviços de telecomunicações foi dado em agosto de 1995, com a mudança constitucional que aboliu o monopólio estatal. Menos de um ano depois, em julho de 1996, o Senado aprovava a chamada Lei Mínima das Telecomunicações, que permitiu a venda de licenças para a concessão da exploração dos celulares, a banda B. Nas duas Casas legislativas a maioria a favor foi esmagadora, opondo-se à mudança um grupo de retrógrados, sempre se auto-intitulando progressistas e defensores dos interesses populares. Faltava-lhes visão de futuro e a percepção de que as novas tecnologias e o dinamismo competitivo entre as empresas, sob supervisão do Estado, garantiriam amplo acesso da população aos meios de comunicação e o barateamento dos serviços.
O passo seguinte foi dado em dezembro de 1996 com o envio ao Congresso do projeto sobre a Lei Geral das Telecomunicações e com a criação da Anatel, projeto que foi debatido, modificado e aprovado pelas duas Casas. Em 16 de julho de 1997 promulguei a nova legislação. Estavam criadas as condições para o Brasil entrar na era eletrônica, da internet, do wireless, da banda larga, dos celulares com seus pré-pagos, da universalização do acesso à telefonia e aos serviços de telecomunicações.
Daí por diante travamos a batalha para mostrar que as concessões foram vantajosas e que o processo de privatização decorreu de forma transparente, com leilões públicos que renderam ao Tesouro polpudos ingressos, cerca de US$ 19 bilhões pela venda de cerca de 20% das ações da Telebrás. As demais, embora não fizessem parte do bloco de controle, já estavam nas mãos de indivíduos e empresas. A este montante se soma o resultado das concessões de exploração dos celulares e de outros serviços, num total de cerca de US$ 30 bilhões. Entretanto, não foi só por isso que fizemos a privatização das telecomunicações, nem foi essa sua única vantagem. A principal foi a absorção rápida de novas tecnologias e a continuidade dos investimentos, livres das peias burocráticas do monopólio estatal e das restrições orçamentárias que ele acarretava, inclusive para a contratação de financiamentos. De 1998 até hoje as empresas de telecomunicação investiram cerca de R$ 140 bilhões na melhoria e expansão do sistema, o que seria impossível com recursos do governo.
A gritaria a respeito do que se chamou maldosamente de "privataria" não se sustenta. O BNDES apresentou publicamente as regras dos leilões, respeitando estritamente a diretiva constitucional da publicidade. Nenhuma delas foi modificada posteriormente, de modo que outro princípio constitucional, o da impessoalidade, também foi obedecido. Por fim, o terceiro ditame constitucional, o da economicidade, cumpriu-se integralmente. Saía vencedor o consórcio que apresentava em envelope fechado a maior oferta. A celeuma causada pelas discussões entre o ministro das Comunicações, o presidente do BNDES e o Banco do Brasil baseou-se na incompreensão da natureza do processo: quanto mais concorrentes houvesse, maior lucro para o Tesouro. Era natural que o governo se empenhasse em suscitar mais competidores e que o Banco do Brasil desse cartas de fiança (pelas quais cobrava) para assegurar, com a garantia das ações vendidas, que o vencedor pagaria a primeira parcela ao Tesouro. No caso desta celeuma o consórcio em causa perdeu o leilão, não tendo qualquer cabimento falar-se em favorecimento. Ademais, o Tribunal de Contas da União e o chefe de sua Procuradoria analisaram, julgaram e opinaram pela lisura dos procedimentos.
Os objetivos fundamentais da privatização das telecomunicações foram alcançados. A telefonia fixa passou de 20 milhões para 40 milhões de aparelhos nestes dez anos, os celulares entre 1998 e 2007 passaram de 7,4 milhões para 121 milhões, o número de pessoas com acesso à internet alcança hoje 41,6 milhões e o sistema está em expansão. A concorrência entre as empresas é contínua, o número de empregos aumentou, sua produtividade também, o Tesouro arrecada muito mais impostos do que jamais suas ações renderam e o preço dos serviços continua caindo. Sem falar na parcela crescente que os serviços de telecomunicações ocupam no PIB e, portanto, em seu aumento.
É preciso melhorar o atendimento aos consumidores, assim como os avanços tecnológicos requerem revisões no marco regulatório para permitir o uso convergente de novas tecnologias. Espero que isso seja feito com o fortalecimento da Anatel e no respeito aos princípios constitucionais referidos, mantendo-se a competitividade entre as empresas, para evitar o monopólio privado, danoso ao interesse público.
Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080803/not_imp216685,0.php
Apesar da borrasca, que vem vindo forte sobre a economia global, tem-se a impressão de que vivemos numa ilha, espero que não seja a da fantasia. Em algum momento e em alguma medida as trovoadas atingirão a nossa economia, hoje mais sólida. Dentre os fatores que nos permitem enfrentar as dificuldades globais, quatro são fundamentais: a abertura comercial, a estabilização monetária, algumas mudanças nas formas e condutas administrativas e as privatizações. Alguns destes fatores costumam ser louvados, outros nem tanto e outros ainda são postos à margem. A estabilização, resultante do Plano Real, costuma ser gabada por todos, mesmo pelos que se opuseram a ele no passado. A abertura fica em geral esquecida, dado que foi iniciada no governo Collor, não muito amado. Algumas mudanças administrativas, como a criação de agências regulatórias e a independência, na prática, do Banco Central, foram absorvidas pouco a pouco. As privatizações, embora mantidas até hoje, são objeto de "repulsa ideológica", mais do que de controvérsia ou crítica consistente.
No momento em que a privatização do Sistema Telebrás está completando dez anos, é hora de rever as apreciações sobre seu significado para a economia e para o modo de funcionar do Estado brasileiro. As privatizações foram feitas a partir de 1991, seguindo a lei de que resultou o Plano Nacional de Desestatização, reestruturado no governo Itamar Franco. É verdade que nem todas as privatizações tiveram êxito equivalente ao do sistema de telecomunicações, mesmo porque não é fácil encontrar um administrador de pulso e um político de visão como Sergio Motta. Sergio ganhou o apoio do corpo técnico das antigas estatais e se lançou com dedicação e energia à criação do novo modelo. Não presumiu saber tudo. Ao contrário, chamou técnicos experientes de uma assessoria internacional e enfrentou o debate público sobre os novos caminhos das telecomunicações, sempre com meu apoio direto.
O primeiro passo para a reconstrução dos serviços de telecomunicações foi dado em agosto de 1995, com a mudança constitucional que aboliu o monopólio estatal. Menos de um ano depois, em julho de 1996, o Senado aprovava a chamada Lei Mínima das Telecomunicações, que permitiu a venda de licenças para a concessão da exploração dos celulares, a banda B. Nas duas Casas legislativas a maioria a favor foi esmagadora, opondo-se à mudança um grupo de retrógrados, sempre se auto-intitulando progressistas e defensores dos interesses populares. Faltava-lhes visão de futuro e a percepção de que as novas tecnologias e o dinamismo competitivo entre as empresas, sob supervisão do Estado, garantiriam amplo acesso da população aos meios de comunicação e o barateamento dos serviços.
O passo seguinte foi dado em dezembro de 1996 com o envio ao Congresso do projeto sobre a Lei Geral das Telecomunicações e com a criação da Anatel, projeto que foi debatido, modificado e aprovado pelas duas Casas. Em 16 de julho de 1997 promulguei a nova legislação. Estavam criadas as condições para o Brasil entrar na era eletrônica, da internet, do wireless, da banda larga, dos celulares com seus pré-pagos, da universalização do acesso à telefonia e aos serviços de telecomunicações.
Daí por diante travamos a batalha para mostrar que as concessões foram vantajosas e que o processo de privatização decorreu de forma transparente, com leilões públicos que renderam ao Tesouro polpudos ingressos, cerca de US$ 19 bilhões pela venda de cerca de 20% das ações da Telebrás. As demais, embora não fizessem parte do bloco de controle, já estavam nas mãos de indivíduos e empresas. A este montante se soma o resultado das concessões de exploração dos celulares e de outros serviços, num total de cerca de US$ 30 bilhões. Entretanto, não foi só por isso que fizemos a privatização das telecomunicações, nem foi essa sua única vantagem. A principal foi a absorção rápida de novas tecnologias e a continuidade dos investimentos, livres das peias burocráticas do monopólio estatal e das restrições orçamentárias que ele acarretava, inclusive para a contratação de financiamentos. De 1998 até hoje as empresas de telecomunicação investiram cerca de R$ 140 bilhões na melhoria e expansão do sistema, o que seria impossível com recursos do governo.
A gritaria a respeito do que se chamou maldosamente de "privataria" não se sustenta. O BNDES apresentou publicamente as regras dos leilões, respeitando estritamente a diretiva constitucional da publicidade. Nenhuma delas foi modificada posteriormente, de modo que outro princípio constitucional, o da impessoalidade, também foi obedecido. Por fim, o terceiro ditame constitucional, o da economicidade, cumpriu-se integralmente. Saía vencedor o consórcio que apresentava em envelope fechado a maior oferta. A celeuma causada pelas discussões entre o ministro das Comunicações, o presidente do BNDES e o Banco do Brasil baseou-se na incompreensão da natureza do processo: quanto mais concorrentes houvesse, maior lucro para o Tesouro. Era natural que o governo se empenhasse em suscitar mais competidores e que o Banco do Brasil desse cartas de fiança (pelas quais cobrava) para assegurar, com a garantia das ações vendidas, que o vencedor pagaria a primeira parcela ao Tesouro. No caso desta celeuma o consórcio em causa perdeu o leilão, não tendo qualquer cabimento falar-se em favorecimento. Ademais, o Tribunal de Contas da União e o chefe de sua Procuradoria analisaram, julgaram e opinaram pela lisura dos procedimentos.
Os objetivos fundamentais da privatização das telecomunicações foram alcançados. A telefonia fixa passou de 20 milhões para 40 milhões de aparelhos nestes dez anos, os celulares entre 1998 e 2007 passaram de 7,4 milhões para 121 milhões, o número de pessoas com acesso à internet alcança hoje 41,6 milhões e o sistema está em expansão. A concorrência entre as empresas é contínua, o número de empregos aumentou, sua produtividade também, o Tesouro arrecada muito mais impostos do que jamais suas ações renderam e o preço dos serviços continua caindo. Sem falar na parcela crescente que os serviços de telecomunicações ocupam no PIB e, portanto, em seu aumento.
É preciso melhorar o atendimento aos consumidores, assim como os avanços tecnológicos requerem revisões no marco regulatório para permitir o uso convergente de novas tecnologias. Espero que isso seja feito com o fortalecimento da Anatel e no respeito aos princípios constitucionais referidos, mantendo-se a competitividade entre as empresas, para evitar o monopólio privado, danoso ao interesse público.
Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República
A Lei da Anistia e as três mentiras. Ou: "Nada devemos aos terroristas, mortos ou vivos" - Blog do Reinaldo Azevedo - 06/08/08
Escrevi ontem o texto que segue. Nem sempre a gente consegue dizer o que pretende com a clareza necessária. Quando acontece, melhor para o leitor. Sugiro que você leia ou releia o que vai abaixo. Não sabia, então, que o ministro Franklin Martins havia dito que se orgulha do seu passado. O que ele fez no passado? Ações terroristas contra o regime — coisa que muita gente acha nobre. Entre elas, a mais famosa foi o seqüestro embaixador Charles Burke Elbrick. Em troca, pedia-se a libertação de esquerdistas presos. O governo cedeu. E se não tivesse cedido? Os terroristas teriam matado o inocente — ou americano nunca é inocente? Não obstante, Franklin de orgulha. Dessa ação em particular, como se vê, e de ter pertencido ao MR-8, um grupo que queria instalar a ditadura comunista no país.
Vejam aí: trato, no texto que segue, da essência moral, política e histórica de afirmações como a de Franklin. Os ex-torturadores, felizmente, estão sumidos e não nos assombram. Já os ex-terroristas acreditam ser dotados de superioridade moral. Tarso Genro e Paulo Vannuchi também têm orgulho do passado. Toda essa gente está explicada e relatada abaixo.
*
Uma das falácias mais bem-urdidas pelas esquerdas é a de que os atos terroristas cometidos durante o regime militar eram a única forma de contestação política num ambiente sufocado pela ditadura. Trata-se de uma mentira histórica, de uma mentira política e de uma mentira moral, a que só se pode aderir ou por alinhamento ideológico ou por falta de bibliografia específica.
Mentira histórica
A mentira é história porque a decisão de certas correntes de partir para a luta armada antecede em muito a decretação do AI-5, em dezembro de 1968. Pior ainda: antecede o próprio golpe militar de 1964. Vale dizer: correntes de esquerda discutiam abertamente a luta armada como opção para chegar ao poder, embaladas pela revolução cubana, embora o país fosse uma democracia. Mais: João Goulart havia levado a subversão para dentro do governo. E notem: sei que a palavra “subversão” deixa muita gente indignada. Não me refiro necessariamente à pauta da esquerda, não. Refiro-me ao desrespeito às regras do estado democrático e de direito que garantiam a legitimidade do próprio Jango.
Ora, quem rompe com as regras que garantem a sua própria legitimidade está ou não está se expondo a um golpe? Está ou não está abrindo o caminho para que outros o façam — e com pauta própria? Não são pequenas, aliás, as evidências de que Jango preparava o autogolpe. Seja como for, a Presidência da República optou pela desordem. Isso justifica o golpe? A pergunta está errada. Isso explica o golpe. O primeiro dever de um democrata é preservar as leis que garantem o seu poder e a sua legitimidade, elegendo o foro adequado para mudá-las: o Congresso. E nem ao Congresso é dado todo o poder, já que ele também não pode extinguir a base legal que o sustenta. Leis nascem de pactos. Mas, no estado de direito, já disse um jurista de primeiro time, nenhum Poder é soberano — ou se joga Montesquieu no lixo. “Mas a gente não pode jogar Montesquieu no lixo?” Pode, claro. É preciso ver o que se vai pôr no lugar.
A mentira política
Os remanescentes do esquerdismo revanchista agem como se forças absolutas, essencialmente puras — o Bem de um lado e o Mal de outro — tivessem quebrado lanças durante o regime militar, com a vitória temporária do Mal, para que o Bem pudesse, finalmente, triunfar.
Não há um só documento, um miserável que seja, produzido pelas esquerdas antes ou depois do golpe, que evidencie que elas faziam a defesa da democracia. Ao contrário, sob a inspiração marxista, e leninista em particular, a democracia era vista apenas como uma trapaça, uma forma de a burguesia e de o imperialismo imporem a sua vontade por meio de instituições fajutas. Lamento dizer: é o que pensam, até hoje, algumas correntes do PT e alguns partidos que se dizem comunistas.
Será que se trata apenas de “algumas correntes do PT?” Não acreditem em mim quando falo deles; acredite neles quando falam de si mesmos. No vídeo convocatório para o seu Terceiro Congresso, ocorrido no fim de agosto do ano passado, o partido diz com todas as letras:
“Para extinguir o capitalismo e iniciar a construção do socialismo, é necessário realizar uma mudança política radical. Os trabalhadores precisam transformar-se em classe hegemônica e dominante no poder de estado. Não há qualquer exemplo histórico de uma classe que tenha transformado a sociedade sem colocar o poder político de estado a seu serviço”. E mais adiante: “Não basta chegar ao governo para mudar a sociedade. É preciso mudar a sociedade para chegar ao governo.” O vídeo está aqui. Ora, eu sei que eles não conseguiriam reconstruir um estado soviético nem que quisessem. Mas podem muito bem corromper a democracia, como estão fazendo com seu arremedo de estado policial.
Então não venham me dizer que a opção pelo terrorismo e pela luta armada, durante o regime militar, era o caminho possível para reagir à falta de democracia porque, de fato, não queriam democracia nenhuma — como fica evidente nos remanescentes daquelas batalhas, que não a querem até hoje. A sua “democracia” corresponde ao que eles chamam, apelando a Gramsci, de construção da “hegemonia”. De novo: não se trata de uma heremonia ao velho estilo. O que procuram é tornar irrelevante o processo de alternância de poder por meio do domínio das instituições do estado. Não sou eu que os acuso disso. Eles é que o confessam.
Pré e pós-64, até o esmagamento das forças terroristas, ambicionavam o poder pela luta armada — e a democracia que se danasse. Depois da redemocratização, lutam pelo controle absoluto da burocracia do estado, usando como esbirros os tais movimentos sociais — e a democracia que se dane de novo.
Mentira moral
O vitimismo de que se fazem caudatários é uma mentira moral porque pretendem que o horror da tortura era mais condenável do que o horror do terrorismo: seqüestros, assassinatos, justiçamentos. Um torturador vagabundo que submeteu um prisioneiro a sevícias não nos livrou do comunismo e ainda corrompeu a luta de quem a ele se opunha com dignidade. Mas e o coronel da PM que teve a cabeça esmagada a coronhadas por esquerdistas? Lustra “atos revolucionários”? Temo que sim. Na verdade, tenho a certeza de que, para eles, sim. Porque aquelas esquerdas, afinal de contas, nunca se opuseram à tortura nos estados comunistas. E as remanescentes, vejam que curioso, jamais criticaram o regime cubano pela tortura de presos políticos. Pior do que isso: aplaudiram Fidel Castro quando executou três prisioneiros sem direito de defesa. Crime: tentaram fugir de cuba. O facinoroso, aliás, é 2.700 vezes mais assassino, já provei aqui, do que os ditadores brasileiros.
Isso justifica moralmente os torturadores nativos? Não! Mas o país encontrou um caminho para sair daquela cilada: a Lei da Anistia, que decidiu ignorar os execráveis excessos de todos os porões: os do regime e dos das esquerdas. Foi uma escolha política. Inicialmente, de fato, foi negociada por um Congresso ainda não plenamente livre. Mas, depois, na prática, foi adotada pela sociedade e, de fato, no que concerne à política, pacificou o país. De tal modo passamos a encarar a democracia como um imperativo, que, três anos depois da primeira eleição direta para presidente pós-ditadura, depôs-se o eleito. E sem crise de qualquer natureza.
Mas a mentira moral não se esgota no conteúdo ideológico do que pretendiam — ou pretendem — as esquerdas. Aceitar que o terrorismo era a única forma de luta contra a ditadura implica supor que a ação pacífica para depor o regime era uma tolice, uma inutilidade ou um capricho. E, claro, tal versão é uma indignidade. O que preparou o terreno para a volta da democracia foi a resistência pacífica dos que aqui ficaram e daqueles que, não podendo voltar ao país, endossaram a boa conspiração dos pequenos atos que foram fraturando o regime — finalmente quebrado sob os auspícios de uma crise econômica.
Mistificadores e ignorantes adoram afirmar que devemos as liberdades que temos ao sangue das vítimas que tombaram... MENTIRA!!! Lamento pelas vítimas que tombaram de um e de outro lados. Lamento por aqueles que foram submetidos a sevícias depois de presos — como ocorre hoje, habitualmente, nas cadeias brasileiras, sem que Paulo Vannuchi ou Tarso Genro soltem um pio —, mas não devemos as nossas liberdades aos mortos ou torturados do PC do B, aos mortos ou torturados da ALN; aos mortos ou torturados do MR-8. Se essa gente tivesse vencido, nós lhe deveríamos, isto sim, é o paredão. Devemos a nossa liberdade a gente como Ulysses Guimarães, como Alencar Furtado, como Franco Montoro, como Mário Covas, como Fernando Henrique Cardoso. Ah, sim, como Petrônio Portella, vindo lá da ditadura. E, acreditem, até como Golbery do Couto e Silva.
Aos terroristas mortos ou vivos? Não devemos nada! Assim como não devemos aos torturadores a derrota do comunismo. Devemos às esquerdas, isto sim, a mentira, ainda em curso, de que elas queriam o nosso bem, o que dá a seus herdeiros políticos licença para trapacear, para roubar, para mentir. Tudo em nome de um novo amanhã.
Não deixem que prospere a falácia.
Por Reinaldo Azevedo
Vejam aí: trato, no texto que segue, da essência moral, política e histórica de afirmações como a de Franklin. Os ex-torturadores, felizmente, estão sumidos e não nos assombram. Já os ex-terroristas acreditam ser dotados de superioridade moral. Tarso Genro e Paulo Vannuchi também têm orgulho do passado. Toda essa gente está explicada e relatada abaixo.
*
Uma das falácias mais bem-urdidas pelas esquerdas é a de que os atos terroristas cometidos durante o regime militar eram a única forma de contestação política num ambiente sufocado pela ditadura. Trata-se de uma mentira histórica, de uma mentira política e de uma mentira moral, a que só se pode aderir ou por alinhamento ideológico ou por falta de bibliografia específica.
Mentira histórica
A mentira é história porque a decisão de certas correntes de partir para a luta armada antecede em muito a decretação do AI-5, em dezembro de 1968. Pior ainda: antecede o próprio golpe militar de 1964. Vale dizer: correntes de esquerda discutiam abertamente a luta armada como opção para chegar ao poder, embaladas pela revolução cubana, embora o país fosse uma democracia. Mais: João Goulart havia levado a subversão para dentro do governo. E notem: sei que a palavra “subversão” deixa muita gente indignada. Não me refiro necessariamente à pauta da esquerda, não. Refiro-me ao desrespeito às regras do estado democrático e de direito que garantiam a legitimidade do próprio Jango.
Ora, quem rompe com as regras que garantem a sua própria legitimidade está ou não está se expondo a um golpe? Está ou não está abrindo o caminho para que outros o façam — e com pauta própria? Não são pequenas, aliás, as evidências de que Jango preparava o autogolpe. Seja como for, a Presidência da República optou pela desordem. Isso justifica o golpe? A pergunta está errada. Isso explica o golpe. O primeiro dever de um democrata é preservar as leis que garantem o seu poder e a sua legitimidade, elegendo o foro adequado para mudá-las: o Congresso. E nem ao Congresso é dado todo o poder, já que ele também não pode extinguir a base legal que o sustenta. Leis nascem de pactos. Mas, no estado de direito, já disse um jurista de primeiro time, nenhum Poder é soberano — ou se joga Montesquieu no lixo. “Mas a gente não pode jogar Montesquieu no lixo?” Pode, claro. É preciso ver o que se vai pôr no lugar.
A mentira política
Os remanescentes do esquerdismo revanchista agem como se forças absolutas, essencialmente puras — o Bem de um lado e o Mal de outro — tivessem quebrado lanças durante o regime militar, com a vitória temporária do Mal, para que o Bem pudesse, finalmente, triunfar.
Não há um só documento, um miserável que seja, produzido pelas esquerdas antes ou depois do golpe, que evidencie que elas faziam a defesa da democracia. Ao contrário, sob a inspiração marxista, e leninista em particular, a democracia era vista apenas como uma trapaça, uma forma de a burguesia e de o imperialismo imporem a sua vontade por meio de instituições fajutas. Lamento dizer: é o que pensam, até hoje, algumas correntes do PT e alguns partidos que se dizem comunistas.
Será que se trata apenas de “algumas correntes do PT?” Não acreditem em mim quando falo deles; acredite neles quando falam de si mesmos. No vídeo convocatório para o seu Terceiro Congresso, ocorrido no fim de agosto do ano passado, o partido diz com todas as letras:
“Para extinguir o capitalismo e iniciar a construção do socialismo, é necessário realizar uma mudança política radical. Os trabalhadores precisam transformar-se em classe hegemônica e dominante no poder de estado. Não há qualquer exemplo histórico de uma classe que tenha transformado a sociedade sem colocar o poder político de estado a seu serviço”. E mais adiante: “Não basta chegar ao governo para mudar a sociedade. É preciso mudar a sociedade para chegar ao governo.” O vídeo está aqui. Ora, eu sei que eles não conseguiriam reconstruir um estado soviético nem que quisessem. Mas podem muito bem corromper a democracia, como estão fazendo com seu arremedo de estado policial.
Então não venham me dizer que a opção pelo terrorismo e pela luta armada, durante o regime militar, era o caminho possível para reagir à falta de democracia porque, de fato, não queriam democracia nenhuma — como fica evidente nos remanescentes daquelas batalhas, que não a querem até hoje. A sua “democracia” corresponde ao que eles chamam, apelando a Gramsci, de construção da “hegemonia”. De novo: não se trata de uma heremonia ao velho estilo. O que procuram é tornar irrelevante o processo de alternância de poder por meio do domínio das instituições do estado. Não sou eu que os acuso disso. Eles é que o confessam.
Pré e pós-64, até o esmagamento das forças terroristas, ambicionavam o poder pela luta armada — e a democracia que se danasse. Depois da redemocratização, lutam pelo controle absoluto da burocracia do estado, usando como esbirros os tais movimentos sociais — e a democracia que se dane de novo.
Mentira moral
O vitimismo de que se fazem caudatários é uma mentira moral porque pretendem que o horror da tortura era mais condenável do que o horror do terrorismo: seqüestros, assassinatos, justiçamentos. Um torturador vagabundo que submeteu um prisioneiro a sevícias não nos livrou do comunismo e ainda corrompeu a luta de quem a ele se opunha com dignidade. Mas e o coronel da PM que teve a cabeça esmagada a coronhadas por esquerdistas? Lustra “atos revolucionários”? Temo que sim. Na verdade, tenho a certeza de que, para eles, sim. Porque aquelas esquerdas, afinal de contas, nunca se opuseram à tortura nos estados comunistas. E as remanescentes, vejam que curioso, jamais criticaram o regime cubano pela tortura de presos políticos. Pior do que isso: aplaudiram Fidel Castro quando executou três prisioneiros sem direito de defesa. Crime: tentaram fugir de cuba. O facinoroso, aliás, é 2.700 vezes mais assassino, já provei aqui, do que os ditadores brasileiros.
Isso justifica moralmente os torturadores nativos? Não! Mas o país encontrou um caminho para sair daquela cilada: a Lei da Anistia, que decidiu ignorar os execráveis excessos de todos os porões: os do regime e dos das esquerdas. Foi uma escolha política. Inicialmente, de fato, foi negociada por um Congresso ainda não plenamente livre. Mas, depois, na prática, foi adotada pela sociedade e, de fato, no que concerne à política, pacificou o país. De tal modo passamos a encarar a democracia como um imperativo, que, três anos depois da primeira eleição direta para presidente pós-ditadura, depôs-se o eleito. E sem crise de qualquer natureza.
Mas a mentira moral não se esgota no conteúdo ideológico do que pretendiam — ou pretendem — as esquerdas. Aceitar que o terrorismo era a única forma de luta contra a ditadura implica supor que a ação pacífica para depor o regime era uma tolice, uma inutilidade ou um capricho. E, claro, tal versão é uma indignidade. O que preparou o terreno para a volta da democracia foi a resistência pacífica dos que aqui ficaram e daqueles que, não podendo voltar ao país, endossaram a boa conspiração dos pequenos atos que foram fraturando o regime — finalmente quebrado sob os auspícios de uma crise econômica.
Mistificadores e ignorantes adoram afirmar que devemos as liberdades que temos ao sangue das vítimas que tombaram... MENTIRA!!! Lamento pelas vítimas que tombaram de um e de outro lados. Lamento por aqueles que foram submetidos a sevícias depois de presos — como ocorre hoje, habitualmente, nas cadeias brasileiras, sem que Paulo Vannuchi ou Tarso Genro soltem um pio —, mas não devemos as nossas liberdades aos mortos ou torturados do PC do B, aos mortos ou torturados da ALN; aos mortos ou torturados do MR-8. Se essa gente tivesse vencido, nós lhe deveríamos, isto sim, é o paredão. Devemos a nossa liberdade a gente como Ulysses Guimarães, como Alencar Furtado, como Franco Montoro, como Mário Covas, como Fernando Henrique Cardoso. Ah, sim, como Petrônio Portella, vindo lá da ditadura. E, acreditem, até como Golbery do Couto e Silva.
Aos terroristas mortos ou vivos? Não devemos nada! Assim como não devemos aos torturadores a derrota do comunismo. Devemos às esquerdas, isto sim, a mentira, ainda em curso, de que elas queriam o nosso bem, o que dá a seus herdeiros políticos licença para trapacear, para roubar, para mentir. Tudo em nome de um novo amanhã.
Não deixem que prospere a falácia.
Por Reinaldo Azevedo
Yara Chiara faz um preto e azul com Cantanhêde - Blog do Reinaldo Azevedo - 05/08/08
Um preto e azul com Eliane.
Escreveu Eliane:
“Alfredo Stroessner foi ditador do Paraguai de 1954 a 1989 e não era flor que se cheirasse - que o digam suas vítimas e descendentes. Mas, ao ser chutado do poder, veio parar no Brasil, instalado cômoda e tranqüilamente na capital da República como exilado político, até morrer em 2006 de morte morrida, aos 93 anos de idade.
Isso não significa que o governo brasileiro financiasse o terror paraguaio, nem articulasse um golpe no país vizinho, nem... nem coisa nenhuma. Apenas concedeu-lhe um direito internacionalmente reconhecido: o asilo político.”
O ditador paraguaio era chefe do Estado do Paraguai. Era, portanto, um político. Ao sofrer um golpe, podia, legitimamente, buscar asilo político no Brasil, desde que não cometesse ilícitos que fossem puníveis no Brasil ou/e no Paraguai.
Medina nunca fez parte de uma partido político, não tem assento no Congresso nem comanda a nação: ele é dirigente de um grupo cujas ações principais são o seqüestro e o tráfico de droga. Ele é dirigente de um grupo criminoso que não tem reivindicações políticas legítimas nem representatividade junto à população colombiana, que repudia as FARC com unanimidade.
Não se trata, portanto, Eliane, de uma questão política, mas criminal, penal: ele cometeu lá crimes que são puníveis no Brasil e na Colômbia, ambos estados soberanos e democráticos que assinaram tratados em que se comprometem a punir dados delitos, independentemente da nacionalidade do perpetrador. Em sua política externa, segundo a Constituição Federal, o Brasil se pauta pelo respeito à autodeterminação dos povos — isto é, neste caso, respeito à vontade da população colombiana, representada por um Estado Democrático —, à soberania e aos direitos humanos.
O Brasil, por mandamento constitucional, tem obrigação de repudiar o terrorismo, a violação dos direitos humanos e respeitar a soberania do estado Colombiano.
As FARC seqüestram e traficam drogas: são um grupo terrorista.
Do que se conclui:
a) O Brasil deveria ou processar Medina pelos crimes de "jurisdição universal", isto é, crimes que o Brasil é obrigado a punir, independentemente da nacionalidade do perpetrador;
b) Ou devolver Medina para a Colômbia, onde ele responde por crimes puníveis no Brasil também e no contexto do devido processo legal, consagrado pela legislação brasileira.
Abrigar este sujeito é um acinte à Constituição Federal e ao povo colombiano. Ele não tem nenhum direito internacionalmente reconhecido porque não tem representatividade política alguma: é um bandido que deve ser preso onde quer que se encontre.
Entendeu, Eliane?
São regras básicas do Código Penal e de Processo Penal — aliás, no que se referem à aplicação das leis no espaço (extraterritorialidade).
c) O que é inaceitável é o Brasil ignorar a população colombiana, cuja autodeterminação se dá através do Estado Democrático da Colômbia, e negociar com um grupo terrorista. Isso significa jogar a Constituição Federal no lixo, Eliane.
Caso você não os aceite, Eliane, não há debate, mas, a meu ver, e sinto muito, querida, apenas desrespeito à população colombiana e aos fundamentos da Constituição Federal do Brasil.
Por favor. Reflita sobre isso caso venha a ler. Nem falo de e-mails ou Foro de São Paulo, algo que faço em outra ocasião.
Trata-se das preliminares sem as quais o debate não faz sentido, ou faz apenas um sentido macabro.
Publicar Recusar (Yara Chiara) 14:20
Por Reinaldo Azevedo
Escreveu Eliane:
“Alfredo Stroessner foi ditador do Paraguai de 1954 a 1989 e não era flor que se cheirasse - que o digam suas vítimas e descendentes. Mas, ao ser chutado do poder, veio parar no Brasil, instalado cômoda e tranqüilamente na capital da República como exilado político, até morrer em 2006 de morte morrida, aos 93 anos de idade.
Isso não significa que o governo brasileiro financiasse o terror paraguaio, nem articulasse um golpe no país vizinho, nem... nem coisa nenhuma. Apenas concedeu-lhe um direito internacionalmente reconhecido: o asilo político.”
O ditador paraguaio era chefe do Estado do Paraguai. Era, portanto, um político. Ao sofrer um golpe, podia, legitimamente, buscar asilo político no Brasil, desde que não cometesse ilícitos que fossem puníveis no Brasil ou/e no Paraguai.
Medina nunca fez parte de uma partido político, não tem assento no Congresso nem comanda a nação: ele é dirigente de um grupo cujas ações principais são o seqüestro e o tráfico de droga. Ele é dirigente de um grupo criminoso que não tem reivindicações políticas legítimas nem representatividade junto à população colombiana, que repudia as FARC com unanimidade.
Não se trata, portanto, Eliane, de uma questão política, mas criminal, penal: ele cometeu lá crimes que são puníveis no Brasil e na Colômbia, ambos estados soberanos e democráticos que assinaram tratados em que se comprometem a punir dados delitos, independentemente da nacionalidade do perpetrador. Em sua política externa, segundo a Constituição Federal, o Brasil se pauta pelo respeito à autodeterminação dos povos — isto é, neste caso, respeito à vontade da população colombiana, representada por um Estado Democrático —, à soberania e aos direitos humanos.
O Brasil, por mandamento constitucional, tem obrigação de repudiar o terrorismo, a violação dos direitos humanos e respeitar a soberania do estado Colombiano.
As FARC seqüestram e traficam drogas: são um grupo terrorista.
Do que se conclui:
a) O Brasil deveria ou processar Medina pelos crimes de "jurisdição universal", isto é, crimes que o Brasil é obrigado a punir, independentemente da nacionalidade do perpetrador;
b) Ou devolver Medina para a Colômbia, onde ele responde por crimes puníveis no Brasil também e no contexto do devido processo legal, consagrado pela legislação brasileira.
Abrigar este sujeito é um acinte à Constituição Federal e ao povo colombiano. Ele não tem nenhum direito internacionalmente reconhecido porque não tem representatividade política alguma: é um bandido que deve ser preso onde quer que se encontre.
Entendeu, Eliane?
São regras básicas do Código Penal e de Processo Penal — aliás, no que se referem à aplicação das leis no espaço (extraterritorialidade).
c) O que é inaceitável é o Brasil ignorar a população colombiana, cuja autodeterminação se dá através do Estado Democrático da Colômbia, e negociar com um grupo terrorista. Isso significa jogar a Constituição Federal no lixo, Eliane.
Caso você não os aceite, Eliane, não há debate, mas, a meu ver, e sinto muito, querida, apenas desrespeito à população colombiana e aos fundamentos da Constituição Federal do Brasil.
Por favor. Reflita sobre isso caso venha a ler. Nem falo de e-mails ou Foro de São Paulo, algo que faço em outra ocasião.
Trata-se das preliminares sem as quais o debate não faz sentido, ou faz apenas um sentido macabro.
Publicar Recusar (Yara Chiara) 14:20
Por Reinaldo Azevedo
Tuesday, August 05, 2008
AGORA NO YOUTUBE: CENAS FORTES DO ESTADO POLICIAL PROMOVIDO POR TARSO GENRO - Blog do Reinaldo Azevedo - 04/08/08
Caros, atualizei o horário de publicação do post sobre as violencias na Polícia Federal em Raposa Serra do Sol, agora com o vídeo que está no Youtube (20h09).
Conhecem Tarso Genro, o ministro da Justiça que quer rever a Lei da Anistia para punir apenas aqueles que ele considera seus adversários? Pois bem. Ele é também o chefe da Polícia Federal e comandou pessoalmente a operação para expulsar os arrozeiros da reserva Raposa Serra do Sol, como todos sabem. Sim, são aqueles fazendeiros que ocupam apenas 0,7% da área, onde produzem, anualmente, 152 mil toneladas de arroz, consideradas vitais para o abastecimento da Região Norte do país, segundo o próprio Ministério da Agricultura.
Tarso, fica claro a cada dia, é um perigo para a democracia. Resta evidente que ele se aproveita das licenças concedidas pelo estado de direito para transgredi-lo e para turvar a democracia. Não conhecíamos, até agora, detalhes da ação da PF em Raposa Serra do Sol. Vimos apenas o que publicou uma imprensa notavelmente bem-comportada (com o governo), que já tinha elegido (é o certo no caso, não “eleito’) os seus bandidos e os seus mocinhos. Como é usual no Brasil, quem produz um alfinete que seja corre o risco de ir parar atrás das grades.
Pois bem. Cliue na imagem acima para ver o vídeo ou neste endereço. Vocês verão aí índios indignados com a ação cinematográfica da Polícia Federal. Uma indígena pede até a presença de Lula no local para poder comê-lo “assado”. Não faça isso, minha boa silvícola... Se você não quiser ver o vídeo inteiro, essa passagem está entre 2min43s e 3min38s. Outra mulher, também índia, deixa claro que a PF usa como base de operação a “missão” (3min57s-4min35s). A “missão” é um dos aparelhos do Conselho Indigenista Missionário que há na região, financiado por ONGs e ligado à CIR — Conselho Indígena de Roraima, entidade que recebe dinheiro, entre outros, da Fundação Ford e que representa a minoria dos índios locais. Adiante.
Até aí, nenhuma novidade. Vale a pena ver o vídeo todo para ressaltar o ridículo de Tarso Genro e de seus homens de preto. Mas uma passagem, em especial, merece ser apreciada: a invasão da Fazenda Canadá, a partir de 6min31s. Os agentes chegam, e se trava, então, o seguinte diálogo:
PROPRIETARIO – Tem mandado judicial?
POLICIAL – Negativo.
PROPRIETÁRIO – Não tem mandado judicial?
POLICIAL – Não temos mandado judicial.
PROPRIETÁRIO – Então eu não vou permitir vocês entrarem sem mandado judicial.
POLICIAL – Então nós vamos entrar à força.
PROPRIETÁRIO – Perfeitamente.
POLICIAL – Como está sendo feito em outras propriedades também.
SEGUNDO POLICIAL POLICIAL – O sr. pode esclarecer como o sr. vai resistir a isso?
PROPRIETÁRIO – Posso, posso, eu vou resistir...
SEGUNDO POLICIAL – Como?
PROPRIETÁRIO – Eu vou resistir dentro da legalidade, na Justiça.
SEGUNDO POLICIAL – O sr. vai resistir de alguma outra forma?
PROPRIETÁRIO – Eu vou resistir dentro da legalidade, na Justiça.
SEGUNDO POLICIAL – Ok. Tudo bem.
E os meganhas cortam o cadeado e invadem a fazenda. Sem mandado judicial.
O diálogo acima é por demais eloqüente. Dispensa grandes considerações Observem, se vocês quiserem um motivo adicional para indignação, que, mesmo depois de o proprietário ter deixado claro que vai resistir na Justiça, há uma espécie de provocação, tentando induzi-lo a dizer algo que caracterize resistência ativa à ação policial — o que, certamente, levaria a PF a fazer o que fez com outro fazendeiro: meter-lhe algemas nos braços.
Este é o estado policial de Tarso Genro, o trotskista surtado. Como vocês bem sabem, a questão tramitava e tramita na Justiça, e os agentes federais jamais poderiam ter invadido uma propriedade sem mandado judicial. Como? “Não é propriedade”? “É tudo dos índios”? A questão, reitero, está sub judice. É mais um abuso de autoridade patrocinado pelo ministro da Justiça.
Por Reinaldo Azevedo
MILITARES REAGEM A TARSO; EVENTO LEMBRARÁ ''PASSADO TERRORISTA'' DO GOVERNO LULA. FAZEM MUITO BEM! - Blog do Reinaldo Azevedo - 04/08/08
Por Christiane Samarco, no Estadão. Volto em seguida:
Os militares decidiram dar o troco ao ministro da Justiça, Tarso Genro, por causa da audiência pública convocada por ele na semana passada para debater a punição de "agentes do Estado" que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. Revoltados com o que consideram "conduta revanchista" do ministro, oficiais da reserva, com o apoio de comandantes da ativa, patrocinarão uma espécie de anti-seminário no Clube Militar do Rio de Janeiro, na próxima quinta.
Em recente conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, disse que é preciso "pôr uma pedra sobre este assunto", até porque o tema está saturado e o objetivo da Lei da Anistia foi encerrar um debate que "abre feridas e provoca indignação". Um general da ativa que acompanha a movimentação dos colegas reformados disse ao Estado que os militares vão se manter calados, mas avisa que a reserva se manifestar.
Segundo este general, o objetivo do seminário de 7 de agosto é debater o que consideram "passado terrorista" de autoridades do governo Lula e de personalidades do PT, discutindo, inclusive, se não seria o caso de puni-los pelos excessos cometidos na luta armada. O que mais irrita oficiais das três Forças é o fato de a maioria deles ter recebido indenizações. A queixa geral é de que eles também mataram e seqüestraram e agora querem provocar os militares.
No seminário, uma das idéias é aproveitar a estrutura do Clube Militar, como agremiação que desde a República Velha vem funcionando como uma espécie de porta-voz do setor, para exibir uma série de slides com fotos e uma biografia resumida de ministros de Estado e petistas ilustres. A lista começa pelo ex-ministro José Dirceu e tem o próprio Tarso Genro em quinto lugar. O segundo posto é dado à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef.
O ministro da Comunicação, Franklin Martins, aparece em quarto, logo atrás do deputado José Genoino (PT-SP). Mais atrás, estão os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
"Será que quem seqüestrou o embaixador norte-americano e o prendeu, dizendo todo dia que ia matá-lo, não cometeu ato de tortura igualmente condenável?", questionou o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, em recente entrevista ao Estado. Ele não mencionou Franklin como um dos idealizadores do seqüestro, mas antecipou o tom do seminário.
O general defende a tese de que, se for para julgar quem torturou, como sugeriu Tarso, o julgamento deve ser estendido a todos, incluindo os que estão na cúpula do governo. A lista já circula entre oficiais da ativa e da reserva por meio de mensagens pela internet. Nela, os militares se queixam de que o presidente Lula governa "cercado por remanescentes da luta armada".
Assinante lê mais aqui
Comento
Vocês sabem: já escrevi bastante sobre esse assunto, e minha opinião é rigorosamente a que vai acima, expressa pelos militares — contra os quais lutei a partir dos 14 anos: no começo, entre 1975 e 1981, contaminado, infelizmente, pela esquerdopatia. Também já escrevi muito a respeito da excrescência em que se transformaram as indenizações e pensões. A tal comissão que cuida do assunto, uma das promotoras, junto com Tarso Genro e Paulo Vannuchi, do surto revanchista, evidencia bem a sua credibilidade ao embarcar na tese. Transformou o próprio trabalho de reparação numa militância.
Eu defendo a Lei da Anistia, de 1979 — aquela que perdoou os crimes políticos e conexos e que abriu caminho para a redemocratização. Mas, se é o caso de revê-la, então que seja para todo mundo: com efeito, o estado de exceção implantado em 1964 não previa a tortura, mas também não previa o terrorismo — nem aquele nem este, democrático.
E eu lhes digo, hein? Não fosse o caráter revanchista da coisa, que pretende punir só um dos lados, eu talvez aderisse alegremente à defesa da revogação daquela lei: seria um bem para o Brasil meter em cana todos os ex-torturadores e todos os que aderiram ao terrorismo. Os primeiros, felizmente, são hoje de uma irrelevância danada. Já os segundos... Eu não tenho dúvida de que, de quebra, teríamos um país mais decentes também na administração da coisa pública.
Mas, obviamente, a brincadeira é outra. O que alguns estão tentando fazer é nada menos do que aderir de novo ao terrorismo: desta feita, é o terrorismo legal. Faz sentido: nunca foram democratas. Continuam a não ser. Quando retornaram à cena política, depois da anistia, resolveram usar a democracia apenas como um meio tático para conquistar os velhos objetivos. Será que ainda querem o socialismo de velho estilo? Ah, não. Eles sabem que isso e impossível. Contentam-se com uma ditadura branca do “partido”. Não por acaso, alguns desses valentes estão nos e-mails trocados pelos terroristas das Farc.
Tarso
O governo faz chegar à imprensa a informação de que o Planalto está preocupado com a ação de Tarso Genro, Vannuchi e companhia. Mais: Lula não endossaria a ação. Não? Pois, então, que chame e os dois e ordene que parem. E, se não pararem, que sejam demitidos. É simples.
Lula é o comandante-em-chefe das Forças Armadas e é também o chefe de Tarso e de Vannuchi. Se permite que continuem na sua militância arruaceira, então é cúmplice. Os dois aloprados devem pôr as barbas de molho. Esforçam-se para (re)encruar o passado. O pior que pode lhes acontecer é serem bem-sucedidos.
Por Reinaldo Azevedo
Os militares decidiram dar o troco ao ministro da Justiça, Tarso Genro, por causa da audiência pública convocada por ele na semana passada para debater a punição de "agentes do Estado" que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. Revoltados com o que consideram "conduta revanchista" do ministro, oficiais da reserva, com o apoio de comandantes da ativa, patrocinarão uma espécie de anti-seminário no Clube Militar do Rio de Janeiro, na próxima quinta.
Em recente conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, disse que é preciso "pôr uma pedra sobre este assunto", até porque o tema está saturado e o objetivo da Lei da Anistia foi encerrar um debate que "abre feridas e provoca indignação". Um general da ativa que acompanha a movimentação dos colegas reformados disse ao Estado que os militares vão se manter calados, mas avisa que a reserva se manifestar.
Segundo este general, o objetivo do seminário de 7 de agosto é debater o que consideram "passado terrorista" de autoridades do governo Lula e de personalidades do PT, discutindo, inclusive, se não seria o caso de puni-los pelos excessos cometidos na luta armada. O que mais irrita oficiais das três Forças é o fato de a maioria deles ter recebido indenizações. A queixa geral é de que eles também mataram e seqüestraram e agora querem provocar os militares.
No seminário, uma das idéias é aproveitar a estrutura do Clube Militar, como agremiação que desde a República Velha vem funcionando como uma espécie de porta-voz do setor, para exibir uma série de slides com fotos e uma biografia resumida de ministros de Estado e petistas ilustres. A lista começa pelo ex-ministro José Dirceu e tem o próprio Tarso Genro em quinto lugar. O segundo posto é dado à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef.
O ministro da Comunicação, Franklin Martins, aparece em quarto, logo atrás do deputado José Genoino (PT-SP). Mais atrás, estão os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
"Será que quem seqüestrou o embaixador norte-americano e o prendeu, dizendo todo dia que ia matá-lo, não cometeu ato de tortura igualmente condenável?", questionou o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, em recente entrevista ao Estado. Ele não mencionou Franklin como um dos idealizadores do seqüestro, mas antecipou o tom do seminário.
O general defende a tese de que, se for para julgar quem torturou, como sugeriu Tarso, o julgamento deve ser estendido a todos, incluindo os que estão na cúpula do governo. A lista já circula entre oficiais da ativa e da reserva por meio de mensagens pela internet. Nela, os militares se queixam de que o presidente Lula governa "cercado por remanescentes da luta armada".
Assinante lê mais aqui
Comento
Vocês sabem: já escrevi bastante sobre esse assunto, e minha opinião é rigorosamente a que vai acima, expressa pelos militares — contra os quais lutei a partir dos 14 anos: no começo, entre 1975 e 1981, contaminado, infelizmente, pela esquerdopatia. Também já escrevi muito a respeito da excrescência em que se transformaram as indenizações e pensões. A tal comissão que cuida do assunto, uma das promotoras, junto com Tarso Genro e Paulo Vannuchi, do surto revanchista, evidencia bem a sua credibilidade ao embarcar na tese. Transformou o próprio trabalho de reparação numa militância.
Eu defendo a Lei da Anistia, de 1979 — aquela que perdoou os crimes políticos e conexos e que abriu caminho para a redemocratização. Mas, se é o caso de revê-la, então que seja para todo mundo: com efeito, o estado de exceção implantado em 1964 não previa a tortura, mas também não previa o terrorismo — nem aquele nem este, democrático.
E eu lhes digo, hein? Não fosse o caráter revanchista da coisa, que pretende punir só um dos lados, eu talvez aderisse alegremente à defesa da revogação daquela lei: seria um bem para o Brasil meter em cana todos os ex-torturadores e todos os que aderiram ao terrorismo. Os primeiros, felizmente, são hoje de uma irrelevância danada. Já os segundos... Eu não tenho dúvida de que, de quebra, teríamos um país mais decentes também na administração da coisa pública.
Mas, obviamente, a brincadeira é outra. O que alguns estão tentando fazer é nada menos do que aderir de novo ao terrorismo: desta feita, é o terrorismo legal. Faz sentido: nunca foram democratas. Continuam a não ser. Quando retornaram à cena política, depois da anistia, resolveram usar a democracia apenas como um meio tático para conquistar os velhos objetivos. Será que ainda querem o socialismo de velho estilo? Ah, não. Eles sabem que isso e impossível. Contentam-se com uma ditadura branca do “partido”. Não por acaso, alguns desses valentes estão nos e-mails trocados pelos terroristas das Farc.
Tarso
O governo faz chegar à imprensa a informação de que o Planalto está preocupado com a ação de Tarso Genro, Vannuchi e companhia. Mais: Lula não endossaria a ação. Não? Pois, então, que chame e os dois e ordene que parem. E, se não pararem, que sejam demitidos. É simples.
Lula é o comandante-em-chefe das Forças Armadas e é também o chefe de Tarso e de Vannuchi. Se permite que continuem na sua militância arruaceira, então é cúmplice. Os dois aloprados devem pôr as barbas de molho. Esforçam-se para (re)encruar o passado. O pior que pode lhes acontecer é serem bem-sucedidos.
Por Reinaldo Azevedo
Friday, August 01, 2008
TARSO, CUIDADO COM O QUE VOCÊ DESEJA! HÁ O RISCO DE CONSEGUIR... - Blog do Reinaldo Azevedo - 01/08/08
É realmente uma magnífica coincidência que tenha vindo a público a reportagem da revista Cambio — exibindo quantos são os valentes do governo Lula e do petismo que buscaram, como direi?, entender o universo das Farc — no dia em que o Ministério da Justiça deu largada à tentativa de jogar no lixo a Lei de Anistia, de 1979, que abriu o caminho, no país, para o fim da ditadura.
De saída, cumpre afirmar uma coisa de maneira clara, transparente e insofismável: como sabemos, aqueles que, no passado, se comprometeram com a ditadura, ainda que nos porões — e o torturador, de fato, está no último degrau da cadeia alimentar da civilização —, desistiram do horror. Já alguns esquerdistas que, no passado, aderiram à luta armada e ao terrorismo, bem..., estes continuam a namorar com o totalitarismo até hoje. Um grupo de anistiados acatou a democracia. O outro ainda não. E justamente os que não acataram querem, agora, se vingar. Faz sentido! Jamais quiseram democracia: nem antes nem depois de 1964, nem antes nem depois do fim do regime militar.
A tese de Tarso Genro é só uma malandragem retórica. Segundo diz, esse revisionismo — de fato, é revanchismo — não alcançaria aqueles que cumpriram as leis de então, ainda que fossem de exceção e próprias de um regime autoritário. Mas, argumenta Tarso, elas não permitiam a tortura.
Além de ser uma estupidez política e uma estupidez histórica, trata-se também de uma estupidez lógica. Ora, não podendo punir seus adversários segundo o estado que temos hoje, democrático e de direito, Tarso apela ao estado que tínhamos então, de direito também, mas ditatorial. O homem ressuscita, se preciso, a, digamos, metafísica do estado de exceção para promover o que me parece ser um tentativa de vingança.
E o terrorismo?
A pergunta óbvia se impõe: e o terrorismo? Que estado o suporta? Não o abrigava aquele, como não o abriga este de agora. Depreende-se da fala do ministro que os que agiram em nome das leis de exceção estão anistiados, mas ficam fora do perdão os que não encontravam naquela legislação abrigo para seus desatinos. E quem seqüestrou, assaltou bancos e matou civis e soldados? Alguns dos criminosos de então estão hoje no poder. Que lei os anistiou? Não é a mesma que, segundo ele, exclui os “torturadores”? Com isso, ele pretende que declaremos a tortura inaceitável e imprescritível — como se alguém a aceitasse hoje em dia. Quer dizer que devemos supor que aquela mesma lei estava, sem que soubéssemos, sendo leniente com o terrorismo? O espírito da Lei de Anistia declarava a superoridade moral do terrorista sobre o torturador?
Ademais, não custa lembrar: outro promotor da revanche é ninguém menos do que Paulo Vannuchi, secretário nacional de Direitos Humanos, um dos homens que aparecem na reportagem da revista Cambio como muito compreensivos com a luta dos terroristas das Farc. Ele é dos "direitos humanos", e as Farc mantêm campos de concentração.
A lei retroage?
Leiam o que escreve um leitor deste blog de modo irreparável e irrespondível:
“A imbecilidade em torno da discussão sobre a reabertura de processos da época da ditadura está (também) no fato de que, naquele tempo, não existia juridicamente o crime de tortura, que só foi criado no Brasil por meio da Lei n.º 9.455/97. Alguém precisa lembrar que as leis penais que criam novos crimes no cenário jurídico não são retroativas?
Os atos de tortura praticados antes da Lei n.º 9.455/97 podiam ser punidos a título de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65) e, conforme os resultados físicos dos atos de agressão, também a título de lesões corporais (art. 129 do Código Penal) e/ou homicídio (art. 121 do Código Penal).
Ocorre que a lei brasileira não prevê um prazo de prescrição maior do que 20 (vinte) anos (art. 109, inciso I, do Código Penal), seja o crime qual for. Assim, se alguns pretendem discutir a possibilidade de punição a atos criminosos ocorridos até o ano de 1979, estão discutindo a (im)possibilidade de aplicação de sanções a fatos já prescritos até, no máximo, o ano de 1999.
A grande questão que se põe é a seguinte: o papo do governo é para rir, chorar ou dar sono?”
Causa finita est
A menos que Tarso consiga criar a Lei de Exceção da democracia, essa conversa não vai dar em nada e seria, obviamente, bombardeada no Supremo. O que ele quer com isso? Eis uma boa questão. Alguns leitores estão aventando uma hipótese um tanto conspiratória, é verdade, mas que tem a sua graça. Parece que Tarso, que se quer pré-candidato à Presidência, está disposto a (re)encruar os chamados Anos de Chumbo, em que ex-torturadores e ex-terroristas teriam de emergir do passado com nome e sobrenome, os reais. A turma do porão hoje veste pijama. Os que aderiram ao terror, no entanto, estão no poder. Um de seus membros destacados é Dilma Rousseff, a companheira Estela, adversária interna de Tarso no PT.
Já imaginaram? Trinta anos depois da Lei da Anistia, alguns militares iriam em cana graças a uma revisão unilateral da lei, e a ex-companheira Estela se prepararia para um campanha eleitoral, candidata a comandante-em-chefe das Forças Armadas. Acho que não vai funcionar...
“Se os ministros citados quiserem insistir na revanche, sempre é de bom tom lembrar um pensamento que diz: “É bom ter cuidado com o que você deseja; afinal, você pode conseguir”. O trecho foi enviado pelo leitor Paulo Boccato. Serve como uma luva para encerrar o texto.
Por Reinaldo Azevedo
De saída, cumpre afirmar uma coisa de maneira clara, transparente e insofismável: como sabemos, aqueles que, no passado, se comprometeram com a ditadura, ainda que nos porões — e o torturador, de fato, está no último degrau da cadeia alimentar da civilização —, desistiram do horror. Já alguns esquerdistas que, no passado, aderiram à luta armada e ao terrorismo, bem..., estes continuam a namorar com o totalitarismo até hoje. Um grupo de anistiados acatou a democracia. O outro ainda não. E justamente os que não acataram querem, agora, se vingar. Faz sentido! Jamais quiseram democracia: nem antes nem depois de 1964, nem antes nem depois do fim do regime militar.
A tese de Tarso Genro é só uma malandragem retórica. Segundo diz, esse revisionismo — de fato, é revanchismo — não alcançaria aqueles que cumpriram as leis de então, ainda que fossem de exceção e próprias de um regime autoritário. Mas, argumenta Tarso, elas não permitiam a tortura.
Além de ser uma estupidez política e uma estupidez histórica, trata-se também de uma estupidez lógica. Ora, não podendo punir seus adversários segundo o estado que temos hoje, democrático e de direito, Tarso apela ao estado que tínhamos então, de direito também, mas ditatorial. O homem ressuscita, se preciso, a, digamos, metafísica do estado de exceção para promover o que me parece ser um tentativa de vingança.
E o terrorismo?
A pergunta óbvia se impõe: e o terrorismo? Que estado o suporta? Não o abrigava aquele, como não o abriga este de agora. Depreende-se da fala do ministro que os que agiram em nome das leis de exceção estão anistiados, mas ficam fora do perdão os que não encontravam naquela legislação abrigo para seus desatinos. E quem seqüestrou, assaltou bancos e matou civis e soldados? Alguns dos criminosos de então estão hoje no poder. Que lei os anistiou? Não é a mesma que, segundo ele, exclui os “torturadores”? Com isso, ele pretende que declaremos a tortura inaceitável e imprescritível — como se alguém a aceitasse hoje em dia. Quer dizer que devemos supor que aquela mesma lei estava, sem que soubéssemos, sendo leniente com o terrorismo? O espírito da Lei de Anistia declarava a superoridade moral do terrorista sobre o torturador?
Ademais, não custa lembrar: outro promotor da revanche é ninguém menos do que Paulo Vannuchi, secretário nacional de Direitos Humanos, um dos homens que aparecem na reportagem da revista Cambio como muito compreensivos com a luta dos terroristas das Farc. Ele é dos "direitos humanos", e as Farc mantêm campos de concentração.
A lei retroage?
Leiam o que escreve um leitor deste blog de modo irreparável e irrespondível:
“A imbecilidade em torno da discussão sobre a reabertura de processos da época da ditadura está (também) no fato de que, naquele tempo, não existia juridicamente o crime de tortura, que só foi criado no Brasil por meio da Lei n.º 9.455/97. Alguém precisa lembrar que as leis penais que criam novos crimes no cenário jurídico não são retroativas?
Os atos de tortura praticados antes da Lei n.º 9.455/97 podiam ser punidos a título de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65) e, conforme os resultados físicos dos atos de agressão, também a título de lesões corporais (art. 129 do Código Penal) e/ou homicídio (art. 121 do Código Penal).
Ocorre que a lei brasileira não prevê um prazo de prescrição maior do que 20 (vinte) anos (art. 109, inciso I, do Código Penal), seja o crime qual for. Assim, se alguns pretendem discutir a possibilidade de punição a atos criminosos ocorridos até o ano de 1979, estão discutindo a (im)possibilidade de aplicação de sanções a fatos já prescritos até, no máximo, o ano de 1999.
A grande questão que se põe é a seguinte: o papo do governo é para rir, chorar ou dar sono?”
Causa finita est
A menos que Tarso consiga criar a Lei de Exceção da democracia, essa conversa não vai dar em nada e seria, obviamente, bombardeada no Supremo. O que ele quer com isso? Eis uma boa questão. Alguns leitores estão aventando uma hipótese um tanto conspiratória, é verdade, mas que tem a sua graça. Parece que Tarso, que se quer pré-candidato à Presidência, está disposto a (re)encruar os chamados Anos de Chumbo, em que ex-torturadores e ex-terroristas teriam de emergir do passado com nome e sobrenome, os reais. A turma do porão hoje veste pijama. Os que aderiram ao terror, no entanto, estão no poder. Um de seus membros destacados é Dilma Rousseff, a companheira Estela, adversária interna de Tarso no PT.
Já imaginaram? Trinta anos depois da Lei da Anistia, alguns militares iriam em cana graças a uma revisão unilateral da lei, e a ex-companheira Estela se prepararia para um campanha eleitoral, candidata a comandante-em-chefe das Forças Armadas. Acho que não vai funcionar...
“Se os ministros citados quiserem insistir na revanche, sempre é de bom tom lembrar um pensamento que diz: “É bom ter cuidado com o que você deseja; afinal, você pode conseguir”. O trecho foi enviado pelo leitor Paulo Boccato. Serve como uma luva para encerrar o texto.
Por Reinaldo Azevedo
A bolacha na telinha e a nossa liberdade - Reinaldo Azevedo - Revista Veja de 30/07/2008
"Por meio da censura prévia – de que foi obrigado a recuar – e da limitação à publicidade de vários produtos, pretende-se atingir o caixa das empresas de comunicação, que fazem do que faturam no mercado a fonte de sua independência editorial"
Dizem que sou arrogante, que nunca assumo um erro. A segunda parte, ao menos, é falsa. Errei na única vez em que apoiei, ainda que parcialmente, uma proposta do petismo. Fui enganado pelo ministro da Saúde, o peemedebista José Gomes Temporão. Como sabem, o governo limitou o horário da propaganda de cerveja na TV – Temporão invocava com a "Zeca-Feira". Segundo ele, a publicidade glamouriza o consumo do produto. No programa Roda Viva, eu lhe disse que era favorável à limitação de horário, mas contrário a que o governo se metesse no conteúdo publicitário. Seria censura. É claro que a limitação acarretaria uma diminuição de receita das emissoras de TV. "Fazer o quê?", pensei. "Aconteceu isso quando se proibiu a propaganda de cigarro; que procurem novos nichos, novos produtos, novas fontes." Eu, o liberal tolo diante de um governo petista. Como numa canção antiga, proclamo: "Errei, sim!". E digo por quê.
Nova pretensão anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deixa evidente que a limitação da propaganda de cerveja tem mais a ver com a saúde do governo Lula do que com a saúde dos brasileiros. Percebi que ela era parte de uma estratégia para asfixiar as emissoras que dependem do mercado para viver – e não da bufunfa de estatais, do governo ou de seitas religiosas. Fui um idiota. Penitencio-me.
A Anvisa, órgão subordinado ao Ministério da Saúde, agora quer limitar ao período das 21 às 6 horas a propaganda de alimentos considerados pouco saudáveis, "com taxas elevadas de açúcar, gorduras trans e saturada e sódio", e de "bebidas com baixo teor nutricional" (refrigerantes, refrescos, chás). Mesmo no horário permitido, a propaganda não poderia conter personagens infantis nem desenhos. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), isso representaria um corte de 40% na publicidade do setor, estimada em 2 bilhões de reais em 2005. Dos 802 milhões de reais que deixariam de ser investidos, algo como 240 milhões seriam destinados à TV – e a maior parte disso, suponho, para a Rede Globo.
Virei caixa dos Marinho? Não! Virei guardião da minha liberdade. É evidente que se tenta usar a via da saúde para atingir o nirvana da doença totalitária. Querem criar dificuldades para as emissoras – e, a rigor, nos termos dados, para todas as empresas que vivem de anúncios – para vender facilidades. O ministro Temporão, que ainda não conseguiu fazer funcionar os hospitais (sei que a tarefa é difícil; daí que ele deva se ocupar do principal), candidata-se a ser o grande chefe da censura no Brasil. Na aparência, ele quer nos impor a ditadura da saúde; na essência, torna-se esbirro de um projeto para enfraquecer as empresas privadas de comunicação que se financiam no mercado – no caso, não o mercado do divino ou o mercado sem-mercado das estatais.
Imagine você, leitor, que aquele biscoito recheado – em São Paulo, a gente chama de "bolacha" –, que sempre nos leva a dúvidas existenciais profundas ("Como as duas de uma vez? Separo para comer primeiro o recheio? Como o recheio junto com um dos lados?"), seria elevado à categoria de um perigoso veneno para as nossas crianças. Temporão quer protegê-las desse perigoso elemento patogênico. Mesmo no horário permitido, a propaganda teria de ser uma coisa séria, de bom gosto. Sem apelo infantil. O Ministério da Saúde, quando faz propaganda de camisinha, sempre recorre a situações que simulam sexo irresponsável. Mas não quer saber de desenho animado em propaganda de guaraná. A criatividade dos publicitários, coitados, teria de se voltar para comida de cachorro. Imagine o seu filho, ensandecido, querendo comer a sua porção diária de Frolic, estimulado pela imaginação perversa de desalmados diretores de criação.
A proposta não resiste a trinta segundos de lógica. É evidente que biscoito não faz mal. Em quantidades moderadas, não havendo incompatibilidade do organismo com os ingredientes, faz bem. Se o moleque ou a menina comerem um pacote por dia, tenderão a engordar. Deve haver um limite saudável até para o consumo de chuchu. Carro também mata – acidentes de automóvel são uma das principais causas de morte no Brasil. A culpa, quase sempre, é da imprudência do motorista ou das péssimas condições das estradas. É preciso usar/consumir adequadamente a mercadoria.
Uma pergunta: água entra ou não na categoria das "bebidas com baixo teor nutricional"? O ridículo desse pessoal é tamanho a ponto de propor limites à propaganda de água? E de lingüiça, pode? A gordura animal em excesso também faz mal à saúde. Quem garante que o sujeito não vai consumir o produto todos os dias, até que as suas artérias se entupam? Não ande de moto. Há o risco de cair. Numa bicicleta, você pode ser atropelado. E desodorizador de ambiente do moleque que quer fazer "cocô na ca-sa do Pe-dri-nho"? Pode ou não? Não fere a camada de ozônio?
Observem: ainda que isso tudo fosse a sério, com o propósito de cuidar da saúde dos brasileiros, já seria um troço detestável. Sabiam que os nazistas foram os primeiros, como direi?, ecologistas do mundo? É verdade: não a ecologia como uma preocupação vaga com a natureza, mas como uma política pública mesmo. Hitler, que era vegetariano, gostava mais de paisagem do que de gente, o que fica claro na "arte" alemã do período, com suas evocações da Floresta Negra. Eles também tinham uma preocupação obsessiva com a saúde, com os corpos olímpicos. O tirano odiava que fumassem na sua presença, privilégio concedido a poucos. A exemplo do czar naturalista de Carlos Drummond de Andrade, Hitler caçava homens e achava uma barbaridade que se pudessem caçar borboletas e andorinhas.
A preocupação excessiva do governo nessa área, entendo, é também patológica, mas a patologia é outra. Por meio da censura prévia – de que foi obrigado a recuar – e da limitação à publicidade de vários produtos, pretende-se atingir o caixa das empresas de comunicação, que fazem do que faturam no mercado a fonte de sua independência editorial. Ora, é claro que, sem a publicidade da cerveja, dos alimentos e do que mais vier por aí, elas ficam, especialmente as TVs, mais dependentes da verba estatal e do governo. E, no caso, é mais prejudicado quem se financia mais no mercado.
A equação é simples: vocês acham que a porcentagem da grana de estatais no faturamento total é maior na Globo ou em qualquer uma das concorrentes? Numa Carta Capital ou numa VEJA? Os petistas não se conformam que o capitalismo possa financiar a liberdade e a independência editoriais. Querem tornar essas grandes empresas estado-dependentes. Quanto mais se reduz o mercado anunciante – diminuindo, pois, a diversidade de fontes de financiamento –, mais se estreita a liberdade.
Temporão, tenha sido ou não chamado à questão com esse propósito, tornou-se o braço operativo dessa pressão. Curioso esse ministro tão cheio de querer impor restrições do estado à vida e às opções das pessoas. É aquele mesmo que já deixou claro ser favorável à descriminação do aborto até a 14ª semana porque, parece, até esse limite o feto não sente dor, já que as terminações nervosas ainda nem começaram a se formar. É um ministro, digamos, laxista em matéria de vida humana, mas muito severo com biscoitos. O que faço? Recomendo a ele que tenha com as crianças que estão no ventre o mesmo cuidado que pretende ter com as que querem comer Doritos?
Eis aí o caminho do nosso bolivarianismo light. A terra está amassada pelo discurso hipócrita da saúde. Farei agora uma antítese um tanto dramática, cafona até, mas verdadeira: essa gente finge cuidar do nosso corpo porque quer a nossa alma.
Dizem que sou arrogante, que nunca assumo um erro. A segunda parte, ao menos, é falsa. Errei na única vez em que apoiei, ainda que parcialmente, uma proposta do petismo. Fui enganado pelo ministro da Saúde, o peemedebista José Gomes Temporão. Como sabem, o governo limitou o horário da propaganda de cerveja na TV – Temporão invocava com a "Zeca-Feira". Segundo ele, a publicidade glamouriza o consumo do produto. No programa Roda Viva, eu lhe disse que era favorável à limitação de horário, mas contrário a que o governo se metesse no conteúdo publicitário. Seria censura. É claro que a limitação acarretaria uma diminuição de receita das emissoras de TV. "Fazer o quê?", pensei. "Aconteceu isso quando se proibiu a propaganda de cigarro; que procurem novos nichos, novos produtos, novas fontes." Eu, o liberal tolo diante de um governo petista. Como numa canção antiga, proclamo: "Errei, sim!". E digo por quê.
Nova pretensão anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deixa evidente que a limitação da propaganda de cerveja tem mais a ver com a saúde do governo Lula do que com a saúde dos brasileiros. Percebi que ela era parte de uma estratégia para asfixiar as emissoras que dependem do mercado para viver – e não da bufunfa de estatais, do governo ou de seitas religiosas. Fui um idiota. Penitencio-me.
A Anvisa, órgão subordinado ao Ministério da Saúde, agora quer limitar ao período das 21 às 6 horas a propaganda de alimentos considerados pouco saudáveis, "com taxas elevadas de açúcar, gorduras trans e saturada e sódio", e de "bebidas com baixo teor nutricional" (refrigerantes, refrescos, chás). Mesmo no horário permitido, a propaganda não poderia conter personagens infantis nem desenhos. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), isso representaria um corte de 40% na publicidade do setor, estimada em 2 bilhões de reais em 2005. Dos 802 milhões de reais que deixariam de ser investidos, algo como 240 milhões seriam destinados à TV – e a maior parte disso, suponho, para a Rede Globo.
Virei caixa dos Marinho? Não! Virei guardião da minha liberdade. É evidente que se tenta usar a via da saúde para atingir o nirvana da doença totalitária. Querem criar dificuldades para as emissoras – e, a rigor, nos termos dados, para todas as empresas que vivem de anúncios – para vender facilidades. O ministro Temporão, que ainda não conseguiu fazer funcionar os hospitais (sei que a tarefa é difícil; daí que ele deva se ocupar do principal), candidata-se a ser o grande chefe da censura no Brasil. Na aparência, ele quer nos impor a ditadura da saúde; na essência, torna-se esbirro de um projeto para enfraquecer as empresas privadas de comunicação que se financiam no mercado – no caso, não o mercado do divino ou o mercado sem-mercado das estatais.
Imagine você, leitor, que aquele biscoito recheado – em São Paulo, a gente chama de "bolacha" –, que sempre nos leva a dúvidas existenciais profundas ("Como as duas de uma vez? Separo para comer primeiro o recheio? Como o recheio junto com um dos lados?"), seria elevado à categoria de um perigoso veneno para as nossas crianças. Temporão quer protegê-las desse perigoso elemento patogênico. Mesmo no horário permitido, a propaganda teria de ser uma coisa séria, de bom gosto. Sem apelo infantil. O Ministério da Saúde, quando faz propaganda de camisinha, sempre recorre a situações que simulam sexo irresponsável. Mas não quer saber de desenho animado em propaganda de guaraná. A criatividade dos publicitários, coitados, teria de se voltar para comida de cachorro. Imagine o seu filho, ensandecido, querendo comer a sua porção diária de Frolic, estimulado pela imaginação perversa de desalmados diretores de criação.
A proposta não resiste a trinta segundos de lógica. É evidente que biscoito não faz mal. Em quantidades moderadas, não havendo incompatibilidade do organismo com os ingredientes, faz bem. Se o moleque ou a menina comerem um pacote por dia, tenderão a engordar. Deve haver um limite saudável até para o consumo de chuchu. Carro também mata – acidentes de automóvel são uma das principais causas de morte no Brasil. A culpa, quase sempre, é da imprudência do motorista ou das péssimas condições das estradas. É preciso usar/consumir adequadamente a mercadoria.
Uma pergunta: água entra ou não na categoria das "bebidas com baixo teor nutricional"? O ridículo desse pessoal é tamanho a ponto de propor limites à propaganda de água? E de lingüiça, pode? A gordura animal em excesso também faz mal à saúde. Quem garante que o sujeito não vai consumir o produto todos os dias, até que as suas artérias se entupam? Não ande de moto. Há o risco de cair. Numa bicicleta, você pode ser atropelado. E desodorizador de ambiente do moleque que quer fazer "cocô na ca-sa do Pe-dri-nho"? Pode ou não? Não fere a camada de ozônio?
Observem: ainda que isso tudo fosse a sério, com o propósito de cuidar da saúde dos brasileiros, já seria um troço detestável. Sabiam que os nazistas foram os primeiros, como direi?, ecologistas do mundo? É verdade: não a ecologia como uma preocupação vaga com a natureza, mas como uma política pública mesmo. Hitler, que era vegetariano, gostava mais de paisagem do que de gente, o que fica claro na "arte" alemã do período, com suas evocações da Floresta Negra. Eles também tinham uma preocupação obsessiva com a saúde, com os corpos olímpicos. O tirano odiava que fumassem na sua presença, privilégio concedido a poucos. A exemplo do czar naturalista de Carlos Drummond de Andrade, Hitler caçava homens e achava uma barbaridade que se pudessem caçar borboletas e andorinhas.
A preocupação excessiva do governo nessa área, entendo, é também patológica, mas a patologia é outra. Por meio da censura prévia – de que foi obrigado a recuar – e da limitação à publicidade de vários produtos, pretende-se atingir o caixa das empresas de comunicação, que fazem do que faturam no mercado a fonte de sua independência editorial. Ora, é claro que, sem a publicidade da cerveja, dos alimentos e do que mais vier por aí, elas ficam, especialmente as TVs, mais dependentes da verba estatal e do governo. E, no caso, é mais prejudicado quem se financia mais no mercado.
A equação é simples: vocês acham que a porcentagem da grana de estatais no faturamento total é maior na Globo ou em qualquer uma das concorrentes? Numa Carta Capital ou numa VEJA? Os petistas não se conformam que o capitalismo possa financiar a liberdade e a independência editoriais. Querem tornar essas grandes empresas estado-dependentes. Quanto mais se reduz o mercado anunciante – diminuindo, pois, a diversidade de fontes de financiamento –, mais se estreita a liberdade.
Temporão, tenha sido ou não chamado à questão com esse propósito, tornou-se o braço operativo dessa pressão. Curioso esse ministro tão cheio de querer impor restrições do estado à vida e às opções das pessoas. É aquele mesmo que já deixou claro ser favorável à descriminação do aborto até a 14ª semana porque, parece, até esse limite o feto não sente dor, já que as terminações nervosas ainda nem começaram a se formar. É um ministro, digamos, laxista em matéria de vida humana, mas muito severo com biscoitos. O que faço? Recomendo a ele que tenha com as crianças que estão no ventre o mesmo cuidado que pretende ter com as que querem comer Doritos?
Eis aí o caminho do nosso bolivarianismo light. A terra está amassada pelo discurso hipócrita da saúde. Farei agora uma antítese um tanto dramática, cafona até, mas verdadeira: essa gente finge cuidar do nosso corpo porque quer a nossa alma.
Monday, July 14, 2008
VEJA 2 - Inquérito incompetente beneficia Dantas - Blog do Reinaldo Azevedo - 12/07/08
A edição da VEJA põe ordem na barafunda, a começar da irretocável Carta ao Leitor.
*
A prisão do banqueiro Daniel Dantas, do especulador Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, acusados de um rol de crimes que envolvem de corrupção a fraudes financeiras, vai seguindo um roteiro previsível no caso dos crimes dos colarinhos-brancos. O juiz decreta a detenção temporária ou preventiva sem que haja necessidade para isso, a Polícia Federal protagoniza uma ação espetaculosa, os presos aparecem de algemas nos jornais e na televisão, os advogados dos presos entram com pedido de habeas corpus, uma instância superior o concede, os presos são libertados para responder ao processo em liberdade – e, depois de anos de refrega jurídica, os acusados são absolvidos. Na massacrante maioria das vezes, não porque sejam de fato inocentes, mas porque o inquérito original, feito a toque de caixa, com falhas e inconsistências pueris, abre aos advogados de defesa brechas enormes para fazer a transformação de criminosos em injustiçados.
A lógica mais banal sugere que deva ser feito o contrário: a polícia investiga os suspeitos, elabora um inquérito com provas e argumentos irretocáveis, a peça é examinada e acolhida pelo juiz, abre-se um processo com os réus respondendo em liberdade e, só lá no final, em caso de condenação, os culpados são presos. Presos de verdade, por anos a fio, e não apenas por alguns dias, como vem sendo a regra.
No que se refere à última operação da Polícia Federal, esses erros de investigação tão comuns atingem níveis lisérgicos. A pressa em produzir imagens para a televisão de criminosos de colarinho branco sendo algemados resultou em um inquérito incompetente na colheita de provas, indigente em sua compilação e ágrafo na apresentação final – o que prenuncia vida fácil para a defesa dos acusados quando as instâncias judiciais começarem a cumprir sua nobre função. Os policiais produziram 5 000 páginas. Elas foram reduzidas a 173 no relatório final do juiz, que teve a sabedoria de rejeitar a imensa quantidade de arbítrios, julgamentos apressados e convulsões ideológicas exaradas pelo delegado da Polícia Federal responsável. Uma reportagem desta edição de VEJA mostra que essa operação foi feita longe do alcance do diretor-geral da PF e com a participação indevida de espiões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O resultado do amadorismo e da incompetência do trabalho policial será, provavelmente, a impunidade de Dantas, Nahas e companhia. Uma pena.
Por Reinaldo Azevedo
*
A prisão do banqueiro Daniel Dantas, do especulador Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, acusados de um rol de crimes que envolvem de corrupção a fraudes financeiras, vai seguindo um roteiro previsível no caso dos crimes dos colarinhos-brancos. O juiz decreta a detenção temporária ou preventiva sem que haja necessidade para isso, a Polícia Federal protagoniza uma ação espetaculosa, os presos aparecem de algemas nos jornais e na televisão, os advogados dos presos entram com pedido de habeas corpus, uma instância superior o concede, os presos são libertados para responder ao processo em liberdade – e, depois de anos de refrega jurídica, os acusados são absolvidos. Na massacrante maioria das vezes, não porque sejam de fato inocentes, mas porque o inquérito original, feito a toque de caixa, com falhas e inconsistências pueris, abre aos advogados de defesa brechas enormes para fazer a transformação de criminosos em injustiçados.
A lógica mais banal sugere que deva ser feito o contrário: a polícia investiga os suspeitos, elabora um inquérito com provas e argumentos irretocáveis, a peça é examinada e acolhida pelo juiz, abre-se um processo com os réus respondendo em liberdade e, só lá no final, em caso de condenação, os culpados são presos. Presos de verdade, por anos a fio, e não apenas por alguns dias, como vem sendo a regra.
No que se refere à última operação da Polícia Federal, esses erros de investigação tão comuns atingem níveis lisérgicos. A pressa em produzir imagens para a televisão de criminosos de colarinho branco sendo algemados resultou em um inquérito incompetente na colheita de provas, indigente em sua compilação e ágrafo na apresentação final – o que prenuncia vida fácil para a defesa dos acusados quando as instâncias judiciais começarem a cumprir sua nobre função. Os policiais produziram 5 000 páginas. Elas foram reduzidas a 173 no relatório final do juiz, que teve a sabedoria de rejeitar a imensa quantidade de arbítrios, julgamentos apressados e convulsões ideológicas exaradas pelo delegado da Polícia Federal responsável. Uma reportagem desta edição de VEJA mostra que essa operação foi feita longe do alcance do diretor-geral da PF e com a participação indevida de espiões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O resultado do amadorismo e da incompetência do trabalho policial será, provavelmente, a impunidade de Dantas, Nahas e companhia. Uma pena.
Por Reinaldo Azevedo
Friday, July 11, 2008
TARADOS PELO ESTADO POLICIAL - Blog do Reinaldo Azevedo - 11/07/08
“O fascismo começa caçando tarados”. A frase é do cineasta italiano Bernardo Bertolucci. Estaria querendo dizer com isso que devemos deixar os tarados livres para agir? Não! Está chamando atenção para o fato de que não se pode usar a caça aos tarados como justificativa para impor um regime de terror. Aliás, a frase tem especial validade hoje em dia, quando, sob o pretexto de prender pedófilos, há quem advogue, sem qualquer cerimônia, o fim da privacidade na Internet. O Brasil vive um momento muito delicado. Muito mais do que parece. Porque Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas podem ser impróprios para consumo humano, podem estar lá no último degrau da cadeia alimentar, tenta-se usar a necessidade de puni-los por seus eventuais crimes como pretexto para instaurar no país um clima de terror. Eu não estou nem aí para os tontons-maCUTs; eu não estou nem para os subjornalistas que vivem de dinheiro público e de achacar pessoas — mereciam estar na cadeia —; eu não estou nem aí para a patrulha que resolveu fazer plantão aqui. NÃO VOU ENDOSSAR UM PASTELÃO AUTORITÁRIO DA POLÍCIA FEDERAL, PATROCINADO PELO SR. TARSO GENRO.
Ora, os regimes de força sempre buscam pretextos verossímeis — e até verdadeiros. O fato é que, sob o pretexto de prender alguns bandidos, querem instalar um estado policial. É evidente que não usariam como desculpa pecados cometidos pelas virgens pálidas, não é mesmo? Porque as virgens pálidas não pecam. Usa-se como pretexto a ação deletéria de algumas notórias reputações — que, no entanto, em algum momento, serviram ao próprio poder que agora os persegue. O caso de Daniel Dantas é o mais evidente. Desde que o PT chegou ao poder, é com petistas que ele negocia, como já demonstrei aqui, e é a petistas que paga, sempre com grande generosidade, por serviços prestados.
Mas isso não quer dizer que ele e os outros todos não tenham direitos. Já disse: defender o direito das santas é fácil; difícil é reconhecer que a lei protege também as putas. Eu não tenho a menor dúvida de que a PF, desde o início do governo Lula e especialmente depois do mensalão, tem exagerado no espetáculo e tem desrespeitado os direitos dos presos. Escrevo isso há anos. No caso em particular, não tenho dúvida de que os pedidos de prisão provisória e também preventiva são exorbitantes. O juiz Fausto Martin De Sanctis os concedeu? Ao lado de sua tarefa de julgar, ele acredita ter também uma missão? Problema dele. Trato disso no post seguinte. Mas a questão mais grave de todo esse episódio não é essa, não. A QUESTÃO MAIS GRAVE É O TERRORISMO QUE ESSA GENTE ESTÁ TENTANDO FAZER COM A IMPRENSA.
Mas eu lhes asseguro, senhores leitores. Vão quebrar a cara. E aqui quero fazer um reparo ao que eu próprio escrevi. É claro que não é toda a Polícia Federal que está envolvida nessa história — falo de uma facção. Apontei aqui no começo do ano passado uma PF balcanizada, dividida em grupos, lembram-se? Informei aqui ontem que essa operação nem mesmo passou pelo diretor-geral da instituição. Foi conduzida pelo chefe da Abin, que é um órgão de Inteligência do Estado, Paulo Lacerda.
Truculenta e incompetente
E é difícil saber, TIREM CÓPIA DESTE TEXTO, se essa gente é mais truculenta do que incompetente ou o contrário. Qual é a acusação contra Nahas, por exemplo? Receber informação privilegiada da taxa de juros arbitrada pelo Fed? Sinto vergonha até de escrever isso. O sr. Protógenes, chamado de “doutor” por alguns jornalistas, como noticiou ontem o Painel, não deve saber a diferença entre o Fed e um ovo cozido. A acusação é ridícula. Ou ainda: Nahas tinha informações privilegiadas sobre descobertas da Petrobras? Há empresas especializadas nisso, senhores. Ademais, fosse verdade, quem é o agente público que lhe passou a informação? Antigamente, no Brasil, havia corrupto sem corruptor. Agora temos corruptores sem corruptos.
Todos saberemos o que diz o inquérito que deixou tão convencido o juiz De Sanctis. Se o padrão for o mesmo das acusações a Nahas, sabem o que vai acontecer? Nada! Nahas, Dantas e Pitta acabarão absolvidos, e a população ficará indignada, com justiça, com o que lhe parecerá impunidade. Não! Não será impunidade, não. Será incompetência do inquérito. Eu não recomendaria a companhia de Celso Pitta nem para tomar um Chicabon na esquina. Mas o que há mesmo contra ele? Pegava dinheiro com Nahas — “provavelmente” do que desviou da Prefeitura, diz a acusação. “Provavelmente”? Mas isso basta para meter alguém na cadeia com prisão provisória?
ATENÇÃO: O SR. PROTÓGENES, COM TANTO DESTRAMBELHAMENTO, PODE ESTAR É CONTRIBUINDO PARA A IMPUNIDADE DESSES SENHORES, NÃO O CONTRÁRIO. A incompetência, acreditem, é uma forma de sabotagem. E depois se jogará a culpa nas costas largas da Justiça.
Imprensa
Os jornalistas de aluguel, aqueles sustentados pelo dinheiro público, babavam o seu rancor e o seu ressentimento exultantes ontem, alimentando o boato de que alguns de seus inimigos — SEUS INIMIGOS SÃO, GERALMENTE, PESSOAS MAIS COMPENTES DO QUE ELES, COM MELHORES EMPREGOS DO QUE Os DELES, COM UMA REPUTAÇÃO MUITO SUPERIOR À DELES — tinham finalmente sido pegos pelo tal Protógenes. É o que veremos. Vamos ver quais são as acusações e contra quem.
Tenho pra mim — o tempo dirá — que o sr. Protógenes, sob os auspícios dessa figura conspícua em que se transformou o sr. Tarso Genro — foi além de suas sandálias, avançou o sinal. O terror que se tentou infundir na imprensa nestes três dias dará com os burros n’água e vai acabar expondo uma das piores características do governo Lula: o rebaixamento das instituições do estado e sua transformação em mero palco para o confronto de facções.
E, espero, a imprensa sairá fortalecida desse imbróglio. Porque vai perceber que, desde a redemocratização — a rigor, desde a ditadura meia-bomba de João Figueiredo —, nunca foi alvo de tamanha e tão destrambelhada sanha autoritária. Dantas, Pitta e Nahas são figuras notórias que estão servindo de pretexto para delírios de outra natureza.
Essa gente acha que sua tarefa está chegando perto de uma conclusão. E eu asseguro que a luta pela liberdade de imprensa está apenas no começo.
Quanto a Dantas, Nahas e Pitta, se não pagarem por seus eventuais crimes, o único responsável terá sido o delegado Protógenes, que optou pelo teatro e esqueceu a investigação.
Por Reinaldo Azevedo
Ora, os regimes de força sempre buscam pretextos verossímeis — e até verdadeiros. O fato é que, sob o pretexto de prender alguns bandidos, querem instalar um estado policial. É evidente que não usariam como desculpa pecados cometidos pelas virgens pálidas, não é mesmo? Porque as virgens pálidas não pecam. Usa-se como pretexto a ação deletéria de algumas notórias reputações — que, no entanto, em algum momento, serviram ao próprio poder que agora os persegue. O caso de Daniel Dantas é o mais evidente. Desde que o PT chegou ao poder, é com petistas que ele negocia, como já demonstrei aqui, e é a petistas que paga, sempre com grande generosidade, por serviços prestados.
Mas isso não quer dizer que ele e os outros todos não tenham direitos. Já disse: defender o direito das santas é fácil; difícil é reconhecer que a lei protege também as putas. Eu não tenho a menor dúvida de que a PF, desde o início do governo Lula e especialmente depois do mensalão, tem exagerado no espetáculo e tem desrespeitado os direitos dos presos. Escrevo isso há anos. No caso em particular, não tenho dúvida de que os pedidos de prisão provisória e também preventiva são exorbitantes. O juiz Fausto Martin De Sanctis os concedeu? Ao lado de sua tarefa de julgar, ele acredita ter também uma missão? Problema dele. Trato disso no post seguinte. Mas a questão mais grave de todo esse episódio não é essa, não. A QUESTÃO MAIS GRAVE É O TERRORISMO QUE ESSA GENTE ESTÁ TENTANDO FAZER COM A IMPRENSA.
Mas eu lhes asseguro, senhores leitores. Vão quebrar a cara. E aqui quero fazer um reparo ao que eu próprio escrevi. É claro que não é toda a Polícia Federal que está envolvida nessa história — falo de uma facção. Apontei aqui no começo do ano passado uma PF balcanizada, dividida em grupos, lembram-se? Informei aqui ontem que essa operação nem mesmo passou pelo diretor-geral da instituição. Foi conduzida pelo chefe da Abin, que é um órgão de Inteligência do Estado, Paulo Lacerda.
Truculenta e incompetente
E é difícil saber, TIREM CÓPIA DESTE TEXTO, se essa gente é mais truculenta do que incompetente ou o contrário. Qual é a acusação contra Nahas, por exemplo? Receber informação privilegiada da taxa de juros arbitrada pelo Fed? Sinto vergonha até de escrever isso. O sr. Protógenes, chamado de “doutor” por alguns jornalistas, como noticiou ontem o Painel, não deve saber a diferença entre o Fed e um ovo cozido. A acusação é ridícula. Ou ainda: Nahas tinha informações privilegiadas sobre descobertas da Petrobras? Há empresas especializadas nisso, senhores. Ademais, fosse verdade, quem é o agente público que lhe passou a informação? Antigamente, no Brasil, havia corrupto sem corruptor. Agora temos corruptores sem corruptos.
Todos saberemos o que diz o inquérito que deixou tão convencido o juiz De Sanctis. Se o padrão for o mesmo das acusações a Nahas, sabem o que vai acontecer? Nada! Nahas, Dantas e Pitta acabarão absolvidos, e a população ficará indignada, com justiça, com o que lhe parecerá impunidade. Não! Não será impunidade, não. Será incompetência do inquérito. Eu não recomendaria a companhia de Celso Pitta nem para tomar um Chicabon na esquina. Mas o que há mesmo contra ele? Pegava dinheiro com Nahas — “provavelmente” do que desviou da Prefeitura, diz a acusação. “Provavelmente”? Mas isso basta para meter alguém na cadeia com prisão provisória?
ATENÇÃO: O SR. PROTÓGENES, COM TANTO DESTRAMBELHAMENTO, PODE ESTAR É CONTRIBUINDO PARA A IMPUNIDADE DESSES SENHORES, NÃO O CONTRÁRIO. A incompetência, acreditem, é uma forma de sabotagem. E depois se jogará a culpa nas costas largas da Justiça.
Imprensa
Os jornalistas de aluguel, aqueles sustentados pelo dinheiro público, babavam o seu rancor e o seu ressentimento exultantes ontem, alimentando o boato de que alguns de seus inimigos — SEUS INIMIGOS SÃO, GERALMENTE, PESSOAS MAIS COMPENTES DO QUE ELES, COM MELHORES EMPREGOS DO QUE Os DELES, COM UMA REPUTAÇÃO MUITO SUPERIOR À DELES — tinham finalmente sido pegos pelo tal Protógenes. É o que veremos. Vamos ver quais são as acusações e contra quem.
Tenho pra mim — o tempo dirá — que o sr. Protógenes, sob os auspícios dessa figura conspícua em que se transformou o sr. Tarso Genro — foi além de suas sandálias, avançou o sinal. O terror que se tentou infundir na imprensa nestes três dias dará com os burros n’água e vai acabar expondo uma das piores características do governo Lula: o rebaixamento das instituições do estado e sua transformação em mero palco para o confronto de facções.
E, espero, a imprensa sairá fortalecida desse imbróglio. Porque vai perceber que, desde a redemocratização — a rigor, desde a ditadura meia-bomba de João Figueiredo —, nunca foi alvo de tamanha e tão destrambelhada sanha autoritária. Dantas, Pitta e Nahas são figuras notórias que estão servindo de pretexto para delírios de outra natureza.
Essa gente acha que sua tarefa está chegando perto de uma conclusão. E eu asseguro que a luta pela liberdade de imprensa está apenas no começo.
Quanto a Dantas, Nahas e Pitta, se não pagarem por seus eventuais crimes, o único responsável terá sido o delegado Protógenes, que optou pelo teatro e esqueceu a investigação.
Por Reinaldo Azevedo
LULA, O VIETCONG - Blog do Reinaldo Azevedo - 11/07/08
Existe bafômetro no Vietnã?
A que outro ser, no planeta, seria dado afirmar que se identificava com o Vietnã porque, afinal, como corintiano, estava sempre com os fracos e oprimidos? A ninguém mais. Acho que isso é coisa genuinamente nossa. Como megapororoca, jabuticaba e certas besteiras. Lula excede-se às vezes.
Sem contar a bobagem de ter afirmado que os comunistas venceram a guerra contra os EUA naquele país. Venceram porcaria nenhuma! Os americanos saíram de lá, pressionados pela opinião pública interna e externa. Foi, quando muito, uma derrota política, mas não militar.
Sempre que pode, Lula destila um pouco de antiamericanismo barato. Efeito prático, de governo propriamente, não tem. É só uma cretinice a mais a circular pelo mundo, contribuindo para emburrecer gerações e nos envergonhar. Ademais, na origem, agressor era o Vietnã do Norte, comunista. Os EUA protegiam o Vietnã do Sul, inclusive dos comunistas dessa parte do país: os vietcongs.
Certos eventos em curso no Brasil mostram que a falência da educação brasileira está produzindo seus frutos: nas escolas, nas ruas, no Executivo, no Legislativo, no Judiciário — e, é óbvio, na imprensa. O analfabetismo funcional, moral e ideológico chegou lá.
A luta será dura, longa, árdua. Não desistam.
Por Reinaldo Azevedo
A que outro ser, no planeta, seria dado afirmar que se identificava com o Vietnã porque, afinal, como corintiano, estava sempre com os fracos e oprimidos? A ninguém mais. Acho que isso é coisa genuinamente nossa. Como megapororoca, jabuticaba e certas besteiras. Lula excede-se às vezes.
Sem contar a bobagem de ter afirmado que os comunistas venceram a guerra contra os EUA naquele país. Venceram porcaria nenhuma! Os americanos saíram de lá, pressionados pela opinião pública interna e externa. Foi, quando muito, uma derrota política, mas não militar.
Sempre que pode, Lula destila um pouco de antiamericanismo barato. Efeito prático, de governo propriamente, não tem. É só uma cretinice a mais a circular pelo mundo, contribuindo para emburrecer gerações e nos envergonhar. Ademais, na origem, agressor era o Vietnã do Norte, comunista. Os EUA protegiam o Vietnã do Sul, inclusive dos comunistas dessa parte do país: os vietcongs.
Certos eventos em curso no Brasil mostram que a falência da educação brasileira está produzindo seus frutos: nas escolas, nas ruas, no Executivo, no Legislativo, no Judiciário — e, é óbvio, na imprensa. O analfabetismo funcional, moral e ideológico chegou lá.
A luta será dura, longa, árdua. Não desistam.
Por Reinaldo Azevedo
O QUE OS JORNALISTAS DO PT QUEREM ESCONDER DE VOCÊ - Blog do Reinaldo Azevedo - 10/07/08
Não foi só Diogo Mainardi que disse “Oba, oba, oba”, ontem, quando soube que Daniel Dantas e Naji Nahas tinham sido presos. Por motivos muito distintos, o subjornalismo que serve de esbirro ao petismo estava mais contente do que pinto no lixo. Os mascates e anões batiam palminha porque devem vassalagem a inimigos do banqueiro; outros tantos, por vassalagem mesmo ao PT ou a setores da legenda — já que a coisa por lá anda um tanto balcanizada, dividida, rachada, conflagrada. O mesmo se pode dizer, aliás, da Polícia Federal. Fiquem calmos. Vou explicar tudo direitinho.
Petistas (sejam eles delegados da PF ou seus assessores de imprensa na Internet) querem dar à prisão de Dantas um significado que ela não tem. Seria o final de um ciclo de “roubalheiras” das privatizações tucanas. O banqueiro, segundo eles, encarnaria a impunidade do PSDB, agora eliminada pelos probos petistas — não tenham cólicas de rir antes de terminar de ler o texto. E também não comprem gato por lebre. Setores desse subjornalismo e do partido acham que, ao “pegar” Dantas, pega-se o que eles chamam de “banqueiro do PSDB”. Do PSDB? E se eu demonstrar aqui que ele pode, mais apropriadamente, ser chamado de “banqueiro do PT”? Já chego lá.
Mas por que o PSDB? Huuummm. Teremos de voltar a 2004. A Operação Satiagraha — esse nome ridículo, de ecos orientais, me fez lembrar de Luiz Gushiken... — teria nascido na Operação Chacal, em 2004, aquela que investigou se a Kroll havia espionado o governo a pedido de Dantas. À época, foi apreendido um HD do computador do banqueiro contendo um suposta lista de nomes de brasileiros que investiam no Opportunity Fund. Mas eles não podiam? Não! O fundo foi constituído em 1995, nas Ilhas Cayman, e registrado na CVM pelo Anexo 4, que permite somente investimentos de estrangeiros. Chegou a se especular que pelo menos 200 brasileiros estariam com os nomes arquivados no tal HD.
Mas e daí? E o PSDB? Ah, bem... Vamos ver o que andavam botando para circular na praça duas figuras bem conhecidas de vocês. Vejam o que noticiava o Correio Braziliense de 17 de maio de 2002: “Segundo suspeitas do procurador da República Luiz Francisco de Souza, empresários que contribuíram para as campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso podem ser os titulares das cotas do Opportunity Fund. ‘O fundo é fruto do casamento dos tucanos (PSDB) com o PFL, que nasceu na privatização do setor elétrico’, afirmou ele a Paulo Henrique Amorim, do UOL News”. Luiz Francisco? Sim, aquele... Que tomou chá de sumiço quando Lula chegou ao poder.
É por isso que havia tanta gente mandando recadinhos ontem. É por isso que os anões e mascates estavam tão excitados. Agora que vocês já sabem qual é a jogada, vamos a alguns fatos interessantes. Vamos ver como andou se comportando o “banqueiro tucano” Daniel Dantas:
1- Dantas pagou R$ 8,5 milhões ao advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Cacai, amigo de José Dirceu. De fato, quem advogou para ele foi José Oliveira Lima, também chapa do ex-ministro, por R$ 1 milhão. O pagamento a Cacai foi, sei lá, uma espécie de deferência;
2- Dantas pagou, por meio da Brasil Telecom, R$ 1 milhão de reais a título de honorários advocatícios, a Roberto Teixeira. Sim, o Primeiro-Compadre, aquele da Varig;
3- Antes de a Gamecorp, de Lulinha, fechar o acordo milionário com a Telemar (atual Oi), Dantas pagava à empresa do filho do presidente e sua trupe R$ 100 mil mensais para que fornecessem conteúdo para o portal de internet da Brasil Telecom;
4- Dantas pôs em sua folha de pagamentos a agência Matisse, de propriedade de Paulo de Tarso Santos, petista histórico e marqueteiro das campanhas de Lula em 1989 e 1994. A Matisse foi contratada para "reposicionar" a marca da Brasil Telecom. Mas o que fez mesmo foi ajudar a "reposicionar" Dantas frente ao governo petista;
5- Dantas conseguiu emplacar no governo o ministro Mangabeira Unger, que contratara como consultor e trustee da Brasil Telecom, quando era controlada pelo Banco Opportunity. Mangabeira recebeu US$ 2 milhões;
6- Dantas contratou, sabe-se agora, Luiz Eduardo Greenhalgh, petista histórico. Não se conhecia a sua intimidade com esse ramo de negócios;
7 – Dantas contratou a agência de Marcos Valério, o notório operador do mensalão.
Dantas fez negócio, portanto:
- com o filho do presidente;
- com o compadre do presidente;
- com o ministro do presidente;
- com os chapas do ex-ministro forte do presidente;
- com o publicitário do presidente.
E tudo, como se vê, no governo do PT.
Os esbirros do petismo estão batendo palminhas por quê?
Refiro-me acima a pagamentos conhecidos. Mas também os remeto a trecho de uma reportagem de Marcio Aith, publicada na VEJA em 2006. Leiam com atenção:
Uma dica: ele [Daniel Dantas] poderia revelar, por exemplo, quantos encontros teve com o ex-presidente do Banco Popular, Ivan Guimarães, e o que foi discutido em cada um deles. Já se sabia que Guimarães operou como uma espécie de genérico de Delúbio Soares durante a campanha presidencial de 2002. O que não se sabia, e Dantas certamente pode comprovar, é que Ivan continuou operando na clandestinidade em 2003 e em 2004, já no governo, achacando empresas e empresários. Ivan procurou Dantas em setembro de 2004. Queria falar sobre a investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o Opportunity.
Dias depois, a comissão julgaria um processo contra o banco, acusado de burlar regras do Banco Central ao admitir brasileiros num fundo de investimento das Ilhas Cayman. O Opportunity poderia ser inabilitado pela CVM, mas acabou recebendo uma pena leve. Esse Ivan é mesmo terrível.
Outra dica: Dantas poderia contar às CPIs como Yon Moreira da Silva, ex-diretor de Negócios Corporativos da Brasil Telecom, lhe apresentou a idéia de comprar parte da Gamecorp, a empresa de Lulinha. Aliás, o próprio Yon pode colaborar com as investigações. Depois que as circunstâncias vergonhosas do caso Gamecorp foram denunciadas por VEJA, o ex-diretor da Brasil Telecom declarou que a Telemar fizera um bom negócio e pagara um preço justo para tornar-se sócia do filho do presidente. O que Yon não conta é que essa declaração lhe foi implorada pelo próprio Palácio do Planalto – mais especificamente pelo então ministro Jaques Wagner, que, falando em nome do presidente Lula, pediu a Dantas que o ajudasse a preservar o filho do presidente. Como se vê, o obscuro Dantas daria uma ótima contribuição ao país se saísse de uma vez das sombras. Coragem, Dantas!
De volta à nossa campanha
Vejam só, caros leitores, eu posso escrever aqui o que os anões, mascates e ratazanas não podem: “Vai, Dantas, conta tudo. Mas tudo mesmo!”
Por Reinaldo Azevedo
Petistas (sejam eles delegados da PF ou seus assessores de imprensa na Internet) querem dar à prisão de Dantas um significado que ela não tem. Seria o final de um ciclo de “roubalheiras” das privatizações tucanas. O banqueiro, segundo eles, encarnaria a impunidade do PSDB, agora eliminada pelos probos petistas — não tenham cólicas de rir antes de terminar de ler o texto. E também não comprem gato por lebre. Setores desse subjornalismo e do partido acham que, ao “pegar” Dantas, pega-se o que eles chamam de “banqueiro do PSDB”. Do PSDB? E se eu demonstrar aqui que ele pode, mais apropriadamente, ser chamado de “banqueiro do PT”? Já chego lá.
Mas por que o PSDB? Huuummm. Teremos de voltar a 2004. A Operação Satiagraha — esse nome ridículo, de ecos orientais, me fez lembrar de Luiz Gushiken... — teria nascido na Operação Chacal, em 2004, aquela que investigou se a Kroll havia espionado o governo a pedido de Dantas. À época, foi apreendido um HD do computador do banqueiro contendo um suposta lista de nomes de brasileiros que investiam no Opportunity Fund. Mas eles não podiam? Não! O fundo foi constituído em 1995, nas Ilhas Cayman, e registrado na CVM pelo Anexo 4, que permite somente investimentos de estrangeiros. Chegou a se especular que pelo menos 200 brasileiros estariam com os nomes arquivados no tal HD.
Mas e daí? E o PSDB? Ah, bem... Vamos ver o que andavam botando para circular na praça duas figuras bem conhecidas de vocês. Vejam o que noticiava o Correio Braziliense de 17 de maio de 2002: “Segundo suspeitas do procurador da República Luiz Francisco de Souza, empresários que contribuíram para as campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso podem ser os titulares das cotas do Opportunity Fund. ‘O fundo é fruto do casamento dos tucanos (PSDB) com o PFL, que nasceu na privatização do setor elétrico’, afirmou ele a Paulo Henrique Amorim, do UOL News”. Luiz Francisco? Sim, aquele... Que tomou chá de sumiço quando Lula chegou ao poder.
É por isso que havia tanta gente mandando recadinhos ontem. É por isso que os anões e mascates estavam tão excitados. Agora que vocês já sabem qual é a jogada, vamos a alguns fatos interessantes. Vamos ver como andou se comportando o “banqueiro tucano” Daniel Dantas:
1- Dantas pagou R$ 8,5 milhões ao advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Cacai, amigo de José Dirceu. De fato, quem advogou para ele foi José Oliveira Lima, também chapa do ex-ministro, por R$ 1 milhão. O pagamento a Cacai foi, sei lá, uma espécie de deferência;
2- Dantas pagou, por meio da Brasil Telecom, R$ 1 milhão de reais a título de honorários advocatícios, a Roberto Teixeira. Sim, o Primeiro-Compadre, aquele da Varig;
3- Antes de a Gamecorp, de Lulinha, fechar o acordo milionário com a Telemar (atual Oi), Dantas pagava à empresa do filho do presidente e sua trupe R$ 100 mil mensais para que fornecessem conteúdo para o portal de internet da Brasil Telecom;
4- Dantas pôs em sua folha de pagamentos a agência Matisse, de propriedade de Paulo de Tarso Santos, petista histórico e marqueteiro das campanhas de Lula em 1989 e 1994. A Matisse foi contratada para "reposicionar" a marca da Brasil Telecom. Mas o que fez mesmo foi ajudar a "reposicionar" Dantas frente ao governo petista;
5- Dantas conseguiu emplacar no governo o ministro Mangabeira Unger, que contratara como consultor e trustee da Brasil Telecom, quando era controlada pelo Banco Opportunity. Mangabeira recebeu US$ 2 milhões;
6- Dantas contratou, sabe-se agora, Luiz Eduardo Greenhalgh, petista histórico. Não se conhecia a sua intimidade com esse ramo de negócios;
7 – Dantas contratou a agência de Marcos Valério, o notório operador do mensalão.
Dantas fez negócio, portanto:
- com o filho do presidente;
- com o compadre do presidente;
- com o ministro do presidente;
- com os chapas do ex-ministro forte do presidente;
- com o publicitário do presidente.
E tudo, como se vê, no governo do PT.
Os esbirros do petismo estão batendo palminhas por quê?
Refiro-me acima a pagamentos conhecidos. Mas também os remeto a trecho de uma reportagem de Marcio Aith, publicada na VEJA em 2006. Leiam com atenção:
Uma dica: ele [Daniel Dantas] poderia revelar, por exemplo, quantos encontros teve com o ex-presidente do Banco Popular, Ivan Guimarães, e o que foi discutido em cada um deles. Já se sabia que Guimarães operou como uma espécie de genérico de Delúbio Soares durante a campanha presidencial de 2002. O que não se sabia, e Dantas certamente pode comprovar, é que Ivan continuou operando na clandestinidade em 2003 e em 2004, já no governo, achacando empresas e empresários. Ivan procurou Dantas em setembro de 2004. Queria falar sobre a investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o Opportunity.
Dias depois, a comissão julgaria um processo contra o banco, acusado de burlar regras do Banco Central ao admitir brasileiros num fundo de investimento das Ilhas Cayman. O Opportunity poderia ser inabilitado pela CVM, mas acabou recebendo uma pena leve. Esse Ivan é mesmo terrível.
Outra dica: Dantas poderia contar às CPIs como Yon Moreira da Silva, ex-diretor de Negócios Corporativos da Brasil Telecom, lhe apresentou a idéia de comprar parte da Gamecorp, a empresa de Lulinha. Aliás, o próprio Yon pode colaborar com as investigações. Depois que as circunstâncias vergonhosas do caso Gamecorp foram denunciadas por VEJA, o ex-diretor da Brasil Telecom declarou que a Telemar fizera um bom negócio e pagara um preço justo para tornar-se sócia do filho do presidente. O que Yon não conta é que essa declaração lhe foi implorada pelo próprio Palácio do Planalto – mais especificamente pelo então ministro Jaques Wagner, que, falando em nome do presidente Lula, pediu a Dantas que o ajudasse a preservar o filho do presidente. Como se vê, o obscuro Dantas daria uma ótima contribuição ao país se saísse de uma vez das sombras. Coragem, Dantas!
De volta à nossa campanha
Vejam só, caros leitores, eu posso escrever aqui o que os anões, mascates e ratazanas não podem: “Vai, Dantas, conta tudo. Mas tudo mesmo!”
Por Reinaldo Azevedo
Monday, July 07, 2008
O etanol e a solidão das vaquinhas brasileiras - Folha de S. Paulo - 06/07/08 - Site www.e-agora.org.br
Rogério Cezar de Cerqueira Leite, Folha de S. Paulo (06/07/08)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0607200809.htm
No que segue, vamos demonstrar que há muita ignorância e uma certa dose de má-fé no alicerce dos argumentos contra o etanol
DE TODAS as críticas que se erigiram nos últimos cinco ou seis meses ao álcool combustível de cana-de-açúcar, a mais renitente é aquela que se refere à competição com a produção de alimentos. No que segue, vamos demonstrar que há muita ignorância e uma certa dose de má-fé no alicerce desses argumentos.
Afirmam os especialistas que a população do globo deverá estacionar entre 9 bilhões e 10 bilhões de habitantes. Como todo mundo sabe, a máquina biológica humana consome em média 2.000 kcal por dia. Isso corresponde a aproximadamente 600 gramas de cereal por dia, o que, para um vegetariano, é suficiente.
O Homo sapiens, porém, pode usar o dobro: para cada quilo de carne, consome entre 7 kg (gado confinado) e 2 kg (frango de granja) de cereal. Supondo um consumo individual de 40 kg a 60 kg de carne por ano (frutos do mar etc. vão de lambujem), podemos deduzir que mais 600 gramas de cereal serão necessários por dia.
Com isso, a humanidade, para viver saudavelmente, deverá consumir anualmente, direta e indiretamente, entre 4 bilhões e 5 bilhões de toneladas por ano de cereais, o que demandaria uma área de cerca de 800 milhões de hectares com tecnologias atuais (produtividades entre 10 toneladas/ha por ano, que é o caso do milho, e 4 toneladas/ha por ano -arroz, trigo, soja- são correntes).
Para substituir todo o combustível fóssil consumido hoje por etanol, incluídas tecnologias que aproveitassem integralmente os resíduos lignocelulósicos da produção de álcool e cereais, seriam necessários entre 300 milhões e 400 milhões de hectares. Ora, a FAO informa que o total de terras cultivadas é de 1,5 bilhão de hectares, havendo ainda uma disponibilidade adicional de terras cultiváveis de 3,5 bilhões de hectares.
Ou seja, não será preciso ampliar a área cultivada para suprir a humanidade de toda a comida e energia de que precisa hoje e precisará no futuro, mesmo que o consumo de energia dobre e a população do globo atinja o limite superior. Bastaria usar tecnologias atuais que aumentam a produtividade. E ainda há terra disponível, aquela atualmente não cultivada, para uma população extra de 30 Chinas ou 4,5 vezes a população final da humanidade. Ainda bem que os chineses ainda não perceberam essa abundância de terras cultiváveis.
Outra fantasia criada pela mente mórbida dos ecoidiotas transnacionais e ecoada por nossos verdolengos com e sem colete propõe uma espécie de mecanismo dominó. Assim, a expansão da cultura da cana-de-açúcar estaria impelindo a soja para o norte, que, por sua vez, estaria empurrando o gado, que, como conseqüência, estaria invadindo a floresta amazônica. Ora, a invasão da Amazônia pela soja e por pastagens ocorreu antes de qualquer aumento de produção de cana. Vamos, todavia, ver por que esse ecobesteirol, além de ser pura fantasia inconsistente, é fruto de má-fé.
A cultura da cana ocupa cerca de 6,5 milhões de hectares (aproximadamente metade para o álcool, metade para o açúcar), a soja ocupa 22 milhões, e as pastagens, 200 milhões. Dobrando a produção do álcool e mantidas as mesmas deficiências tecnológicas atuais, seriam ocupados menos que 2% da área de pastagens. Nosso rebanho tem cerca de 200 milhões de cabeças (uma vaca por hectare). Ou seja, a distância média intervacas, que é de 100 metros, seria reduzida para 98 metros. Seria um transtorno muito grande para as pobres vaquinhas ou, ao contrário, contribuiria para a redução da solidão em que se encontram essas senhoras?
Como não é possível acreditar que os ecofestivos brasileiros sejam incapazes de uma aritmética tão elementar como a aqui utilizada, só nos resta crer que não se vexam de utilizar argumentos pífios e de má-fé. Ai, que saudades da Marina! Então, como se explica a onda neomalthusiana que abala os alicerces das políticas de biocombustíveis, inclusive a do álcool de cana-de-açúcar? Há certamente várias vertentes.
Em primeiro lugar, um inequívoco jogo de interesses comezinhos de nações, empresas e políticos. Em segundo, uma imensa e indesculpável ignorância de fatos corriqueiros e de aritmética elementar. E o que há de mais extraordinário é que essa militância pseudoconservacionista se põe a serviço de inconfessáveis interesses de empresas de petróleo e especuladores no setor de alimentos.
ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, 76, físico, é professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e membro do Conselho Editorial da Folha.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0607200809.htm
No que segue, vamos demonstrar que há muita ignorância e uma certa dose de má-fé no alicerce dos argumentos contra o etanol
DE TODAS as críticas que se erigiram nos últimos cinco ou seis meses ao álcool combustível de cana-de-açúcar, a mais renitente é aquela que se refere à competição com a produção de alimentos. No que segue, vamos demonstrar que há muita ignorância e uma certa dose de má-fé no alicerce desses argumentos.
Afirmam os especialistas que a população do globo deverá estacionar entre 9 bilhões e 10 bilhões de habitantes. Como todo mundo sabe, a máquina biológica humana consome em média 2.000 kcal por dia. Isso corresponde a aproximadamente 600 gramas de cereal por dia, o que, para um vegetariano, é suficiente.
O Homo sapiens, porém, pode usar o dobro: para cada quilo de carne, consome entre 7 kg (gado confinado) e 2 kg (frango de granja) de cereal. Supondo um consumo individual de 40 kg a 60 kg de carne por ano (frutos do mar etc. vão de lambujem), podemos deduzir que mais 600 gramas de cereal serão necessários por dia.
Com isso, a humanidade, para viver saudavelmente, deverá consumir anualmente, direta e indiretamente, entre 4 bilhões e 5 bilhões de toneladas por ano de cereais, o que demandaria uma área de cerca de 800 milhões de hectares com tecnologias atuais (produtividades entre 10 toneladas/ha por ano, que é o caso do milho, e 4 toneladas/ha por ano -arroz, trigo, soja- são correntes).
Para substituir todo o combustível fóssil consumido hoje por etanol, incluídas tecnologias que aproveitassem integralmente os resíduos lignocelulósicos da produção de álcool e cereais, seriam necessários entre 300 milhões e 400 milhões de hectares. Ora, a FAO informa que o total de terras cultivadas é de 1,5 bilhão de hectares, havendo ainda uma disponibilidade adicional de terras cultiváveis de 3,5 bilhões de hectares.
Ou seja, não será preciso ampliar a área cultivada para suprir a humanidade de toda a comida e energia de que precisa hoje e precisará no futuro, mesmo que o consumo de energia dobre e a população do globo atinja o limite superior. Bastaria usar tecnologias atuais que aumentam a produtividade. E ainda há terra disponível, aquela atualmente não cultivada, para uma população extra de 30 Chinas ou 4,5 vezes a população final da humanidade. Ainda bem que os chineses ainda não perceberam essa abundância de terras cultiváveis.
Outra fantasia criada pela mente mórbida dos ecoidiotas transnacionais e ecoada por nossos verdolengos com e sem colete propõe uma espécie de mecanismo dominó. Assim, a expansão da cultura da cana-de-açúcar estaria impelindo a soja para o norte, que, por sua vez, estaria empurrando o gado, que, como conseqüência, estaria invadindo a floresta amazônica. Ora, a invasão da Amazônia pela soja e por pastagens ocorreu antes de qualquer aumento de produção de cana. Vamos, todavia, ver por que esse ecobesteirol, além de ser pura fantasia inconsistente, é fruto de má-fé.
A cultura da cana ocupa cerca de 6,5 milhões de hectares (aproximadamente metade para o álcool, metade para o açúcar), a soja ocupa 22 milhões, e as pastagens, 200 milhões. Dobrando a produção do álcool e mantidas as mesmas deficiências tecnológicas atuais, seriam ocupados menos que 2% da área de pastagens. Nosso rebanho tem cerca de 200 milhões de cabeças (uma vaca por hectare). Ou seja, a distância média intervacas, que é de 100 metros, seria reduzida para 98 metros. Seria um transtorno muito grande para as pobres vaquinhas ou, ao contrário, contribuiria para a redução da solidão em que se encontram essas senhoras?
Como não é possível acreditar que os ecofestivos brasileiros sejam incapazes de uma aritmética tão elementar como a aqui utilizada, só nos resta crer que não se vexam de utilizar argumentos pífios e de má-fé. Ai, que saudades da Marina! Então, como se explica a onda neomalthusiana que abala os alicerces das políticas de biocombustíveis, inclusive a do álcool de cana-de-açúcar? Há certamente várias vertentes.
Em primeiro lugar, um inequívoco jogo de interesses comezinhos de nações, empresas e políticos. Em segundo, uma imensa e indesculpável ignorância de fatos corriqueiros e de aritmética elementar. E o que há de mais extraordinário é que essa militância pseudoconservacionista se põe a serviço de inconfessáveis interesses de empresas de petróleo e especuladores no setor de alimentos.
ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, 76, físico, é professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e membro do Conselho Editorial da Folha.
Saturday, July 05, 2008
Sobre lagartixas e dragões - Folha de S. Paulo - 05/07/08 - Site www.e-agora.org.br
Gustavo Franco, Folha de S. Paulo (05/07/08)
AS PESSOAS estão exageradamente assustadas com a inflação, a começar pelo ministro da Fazenda, e isso é muito bom.
Felizmente, exatos 14 anos depois do Plano Real, a memória do flagelo da hiperinflação permanece viva, ainda que embaçada. Sabe-se que foi uma tragédia, mas apenas os maiores de 32 anos tiveram a chance de ver, já maiores de idade, a criatura caminhar sobre território brasileiro. Na verdade, aqui esteve durante vários anos, quando foi alimentada por idéias de economistas heterodoxos, como estes que estão aboletados no Ipea, e tratada com banhos frios, feitiços e confiscos, às vezes mais danosos que o mal que a criatura nos causava.
A inflação acumulada em 12 meses até junho de 1994, medida pelo IPCA, atingiu 6.432,7%. Vale refletir sobre a grandeza desse número. Em junho de 1994, a inflação foi de 50% no mês, que equivalem a 12.875% anuais, ou cerca de 2% por dia útil. A meta de inflação para 2007 seria a inflação de um simples fim de semana, naqueles tempos loucos. Um feriadão já seria suficiente para estourar a meta.
Mas a criatura desapareceu em julho de 1994. No ano calendário de 1997, a inflação foi de 5,2%, e em 1998 chegamos a 1,6% para o ano inteiro, nossa melhor marca. Vida se assentou, especialmente depois dos sacolejos de 1999, 2002 e 2004, que abriram várias tumbas, e expuseram diversos esqueletos que, afinal, não saíram andando e devorando as pessoas, como alguns temiam.
Diante da excitação das últimas semanas em torno da aceleração da inflação de 4,5% anuais para 6,0% anuais, a primeira impressão, entre os mais velhos, é a de estamos lidando com lagartixas e não com dinossauros.
A presunção, talvez inocente, é de que esses não são fabricados a partir daquelas, mas os maiores de 50 anos sabem que a exposição prolongada a doses regulares de idéias econômicas radioativas podem metamorfosear animais frágeis em serpentes, que depois viram dragões. Não é muito provável, é claro, e, por isso mesmo, o ministro da Fazenda tem razão em dizer que não há motivo para pânico. Entretanto, esse tipo de desmentido é uma espécie de contradição em termos: se é preciso que o ministro diga algo assim, é por que há motivo para pânico.
E o motivo é muito simples: o ministro, e com ele o governo, não mostra nenhuma convicção de que o problema da inflação tem como causa a política fiscal, o mesmo velho problema. Para não repetir Milton Friedman sobre refeições gratuitas, vale lembrar Machado de Assis, no mesmo espírito: não se pode ir à Glória sem pagar o bonde.
AS PESSOAS estão exageradamente assustadas com a inflação, a começar pelo ministro da Fazenda, e isso é muito bom.
Felizmente, exatos 14 anos depois do Plano Real, a memória do flagelo da hiperinflação permanece viva, ainda que embaçada. Sabe-se que foi uma tragédia, mas apenas os maiores de 32 anos tiveram a chance de ver, já maiores de idade, a criatura caminhar sobre território brasileiro. Na verdade, aqui esteve durante vários anos, quando foi alimentada por idéias de economistas heterodoxos, como estes que estão aboletados no Ipea, e tratada com banhos frios, feitiços e confiscos, às vezes mais danosos que o mal que a criatura nos causava.
A inflação acumulada em 12 meses até junho de 1994, medida pelo IPCA, atingiu 6.432,7%. Vale refletir sobre a grandeza desse número. Em junho de 1994, a inflação foi de 50% no mês, que equivalem a 12.875% anuais, ou cerca de 2% por dia útil. A meta de inflação para 2007 seria a inflação de um simples fim de semana, naqueles tempos loucos. Um feriadão já seria suficiente para estourar a meta.
Mas a criatura desapareceu em julho de 1994. No ano calendário de 1997, a inflação foi de 5,2%, e em 1998 chegamos a 1,6% para o ano inteiro, nossa melhor marca. Vida se assentou, especialmente depois dos sacolejos de 1999, 2002 e 2004, que abriram várias tumbas, e expuseram diversos esqueletos que, afinal, não saíram andando e devorando as pessoas, como alguns temiam.
Diante da excitação das últimas semanas em torno da aceleração da inflação de 4,5% anuais para 6,0% anuais, a primeira impressão, entre os mais velhos, é a de estamos lidando com lagartixas e não com dinossauros.
A presunção, talvez inocente, é de que esses não são fabricados a partir daquelas, mas os maiores de 50 anos sabem que a exposição prolongada a doses regulares de idéias econômicas radioativas podem metamorfosear animais frágeis em serpentes, que depois viram dragões. Não é muito provável, é claro, e, por isso mesmo, o ministro da Fazenda tem razão em dizer que não há motivo para pânico. Entretanto, esse tipo de desmentido é uma espécie de contradição em termos: se é preciso que o ministro diga algo assim, é por que há motivo para pânico.
E o motivo é muito simples: o ministro, e com ele o governo, não mostra nenhuma convicção de que o problema da inflação tem como causa a política fiscal, o mesmo velho problema. Para não repetir Milton Friedman sobre refeições gratuitas, vale lembrar Machado de Assis, no mesmo espírito: não se pode ir à Glória sem pagar o bonde.
Thursday, July 03, 2008
As lágrimas decorosas de Fernando Henrique Cardoso - Blog do Reinaldo Azevedo - 02/07/08
Algumas textos que li sobre a imensa dor que FHC deixou transparecer pela morte de Ruth Cardoso, sua parceira durante 60 anos, demonstram que o país vive uma espécie de transe — há alguns sinais de que pode estar saindo dele, mas ainda não estou certo disso. Vamos ver.
Pela primeira vez, que eu me lembre, vimos o ex-presidente realmente emocionado em público. E, a julgar pela sua trajetória e pela estrita racionalidade com que enxerga o mundo e a política, assim foi porque não pôde viver a sua dor ao abrigo de olhos curiosos ou solidários. Se pudesse, ele certamente o faria. Praticamente obrigado a pronunciar ontem algumas palavras, só conseguiu agradecer aos brasileiros e deixar claro que mais não podia falar. E reitero: acompanhamos a sua tristeza pelas frestas do inevitável. Até o limite do possível, experimentou o sofrimento de modo privado.
Volto, então, aos textos que procuraram relatar a sua reação. Convido-os, se for o caso, a relê-los. Há sempre laivos de surpresa, como se seus autores se espantassem que também FHC possa ter sentimentos — que, enfim, seja capaz de se emocionar, como qualquer um de nós. Durante anos, a máquina petista de moer reputações — para mim, aquele abraço é um abraço é um abraço, e nada além disso —, infiltrada, como não poderia deixar de ser, também no jornalismo, criou a imagem do intelectual insensível, alheio às dores humanas, incapaz de sofrer ou de se comover. O nosso “homem sensível”, de fato sofrido e capaz de reconhecer os relevos humanos, bem, este homem sempre foi, e ainda é, Lula.
Nos poucos dias que separaram a vitória em 2002 da sua primeira diplomação, Lula certamente verteu mais lágrimas em público do que FHC em oito anos de poder. Exibiu-as, em cascata, na campanha eleitoral criada por Duda Mendonça. Em vez do choro furtivo do tucano, indisfarçável por força das circunstâncias, a cascata lacrimejante de Lula: borrascosa, acompanhada daquele discurso rococó que juntava e junta ainda, numa mistura exótica, um tanto de luta de classes e outro tanto de arrivismo ideológico nouveau riche. Enquanto um sempre economizou na dor, outro faz dumping de emoções pessoais.
É curioso. Os olhos com que se passou a ver o tucanismo — e, a rigor, as atuais oposições — são, na verdade, uma lente redutora: a petista. Querem um exemplo até banal, mas ilustrativo? Há pelo menos 10 anos o humorista filopetista José Simão, da Folha, faz o seu “antitucanês reloaded, a Missão”, declarando “morte ao tucanês”. Não sei de alguém ainda tem saco para quem se tornou funcionário da piada. E o que é “destucanar” a realidade? Corresponderia a chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome, como se tucanos estivessem condenados a eufemismos, à retórica que edulcora a realidade, à fala oblíqua. Já o “lulês”, não. Ele pode ser chulo, mas caminha rente ao chão, não com a cabeça das nuvens, alheia “ao povo”.
O que Simão faz como piada antiqüíssima, boa parte dos analistas repete como coisa séria. Observem aqueles que costumam falar dos anos do que chamam “ruína tucana”. Parece não ter havido nos dois mandatos de FHC nada de positivo. E não gostam em Lula é do que chamam a “continuidade” daquele modelo; a única virtude do petista seria a sua maior dedicação à causa social — ou seja: o Lula que chora, não o Lula que pondera; o Lula do bolsismo frenético, não o que, com percalços e defeitos, vá lá, fez a opção pelo equilíbrio das contas públicas. Eles gostam do Lula que “sente”, não do Lula que “pensa”.
E o mal de FHC, num plano simbólico, era precisamente este: sempre pareceu pensar em excesso e sentir muito pouco. Daí que seu desconsolo, ainda que diante de uma tragédia familiar, da vida estritamente privada, tenha causado alguma surpresa. A muitos confortava a fantasia estúpida de que o presidente que não chorava no poder nem apelava a questões emocionais fosse mesmo um insensível, incapaz, bom tucano que é, de chamar dor de “dor”. Dele talvez se esperassem eufemismos, reações oblíquas, aquele cinismo que lhe atribuíam e que eu sempre considerei que tinha outro nome: DECORO — o mesmo que orientava a vida de Ruth Cardoso.
Observo que notei certa surpresa da imprensa também com o sofrimento explícito de José Serra — amigo pessoal de Ruth — e com o texto que leu na Missa de Sétimo Dia, nesta terça. Citava um belo poema de Manuel Bandeira por ocasião da morte de Mário de Andrade e tratava de dores irreparáveis. Também em torno deste há certa fantasia de que está sempre calculando o próximo passo, como se lhe fossem vedadas a dor profunda e a reação espontânea.
Lula parece ser o único político, sabe-se lá por quê, capaz de sentimentos genuínos. Ao menos é essa a construção da imprensa petista. Se bem se lembram, exaltou-se a sua generosidade e civilidade em ir ao velório de Ruth e abraçar FHC. Até o sofrimento do outro, por alguns instantes, na construção perturbada dessa gente, ele roubou. De fato, apontar a “generosidade” só faz sentido se considerarmos os quase 14 anos em que FHC tem-lhe servido de saco de pancadas.
As lágrimas decorosas de FHC só surpreendem alguns analistas porque há muita coisa na política que esta fora do lugar.
Por Reinaldo Azevedo
Pela primeira vez, que eu me lembre, vimos o ex-presidente realmente emocionado em público. E, a julgar pela sua trajetória e pela estrita racionalidade com que enxerga o mundo e a política, assim foi porque não pôde viver a sua dor ao abrigo de olhos curiosos ou solidários. Se pudesse, ele certamente o faria. Praticamente obrigado a pronunciar ontem algumas palavras, só conseguiu agradecer aos brasileiros e deixar claro que mais não podia falar. E reitero: acompanhamos a sua tristeza pelas frestas do inevitável. Até o limite do possível, experimentou o sofrimento de modo privado.
Volto, então, aos textos que procuraram relatar a sua reação. Convido-os, se for o caso, a relê-los. Há sempre laivos de surpresa, como se seus autores se espantassem que também FHC possa ter sentimentos — que, enfim, seja capaz de se emocionar, como qualquer um de nós. Durante anos, a máquina petista de moer reputações — para mim, aquele abraço é um abraço é um abraço, e nada além disso —, infiltrada, como não poderia deixar de ser, também no jornalismo, criou a imagem do intelectual insensível, alheio às dores humanas, incapaz de sofrer ou de se comover. O nosso “homem sensível”, de fato sofrido e capaz de reconhecer os relevos humanos, bem, este homem sempre foi, e ainda é, Lula.
Nos poucos dias que separaram a vitória em 2002 da sua primeira diplomação, Lula certamente verteu mais lágrimas em público do que FHC em oito anos de poder. Exibiu-as, em cascata, na campanha eleitoral criada por Duda Mendonça. Em vez do choro furtivo do tucano, indisfarçável por força das circunstâncias, a cascata lacrimejante de Lula: borrascosa, acompanhada daquele discurso rococó que juntava e junta ainda, numa mistura exótica, um tanto de luta de classes e outro tanto de arrivismo ideológico nouveau riche. Enquanto um sempre economizou na dor, outro faz dumping de emoções pessoais.
É curioso. Os olhos com que se passou a ver o tucanismo — e, a rigor, as atuais oposições — são, na verdade, uma lente redutora: a petista. Querem um exemplo até banal, mas ilustrativo? Há pelo menos 10 anos o humorista filopetista José Simão, da Folha, faz o seu “antitucanês reloaded, a Missão”, declarando “morte ao tucanês”. Não sei de alguém ainda tem saco para quem se tornou funcionário da piada. E o que é “destucanar” a realidade? Corresponderia a chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome, como se tucanos estivessem condenados a eufemismos, à retórica que edulcora a realidade, à fala oblíqua. Já o “lulês”, não. Ele pode ser chulo, mas caminha rente ao chão, não com a cabeça das nuvens, alheia “ao povo”.
O que Simão faz como piada antiqüíssima, boa parte dos analistas repete como coisa séria. Observem aqueles que costumam falar dos anos do que chamam “ruína tucana”. Parece não ter havido nos dois mandatos de FHC nada de positivo. E não gostam em Lula é do que chamam a “continuidade” daquele modelo; a única virtude do petista seria a sua maior dedicação à causa social — ou seja: o Lula que chora, não o Lula que pondera; o Lula do bolsismo frenético, não o que, com percalços e defeitos, vá lá, fez a opção pelo equilíbrio das contas públicas. Eles gostam do Lula que “sente”, não do Lula que “pensa”.
E o mal de FHC, num plano simbólico, era precisamente este: sempre pareceu pensar em excesso e sentir muito pouco. Daí que seu desconsolo, ainda que diante de uma tragédia familiar, da vida estritamente privada, tenha causado alguma surpresa. A muitos confortava a fantasia estúpida de que o presidente que não chorava no poder nem apelava a questões emocionais fosse mesmo um insensível, incapaz, bom tucano que é, de chamar dor de “dor”. Dele talvez se esperassem eufemismos, reações oblíquas, aquele cinismo que lhe atribuíam e que eu sempre considerei que tinha outro nome: DECORO — o mesmo que orientava a vida de Ruth Cardoso.
Observo que notei certa surpresa da imprensa também com o sofrimento explícito de José Serra — amigo pessoal de Ruth — e com o texto que leu na Missa de Sétimo Dia, nesta terça. Citava um belo poema de Manuel Bandeira por ocasião da morte de Mário de Andrade e tratava de dores irreparáveis. Também em torno deste há certa fantasia de que está sempre calculando o próximo passo, como se lhe fossem vedadas a dor profunda e a reação espontânea.
Lula parece ser o único político, sabe-se lá por quê, capaz de sentimentos genuínos. Ao menos é essa a construção da imprensa petista. Se bem se lembram, exaltou-se a sua generosidade e civilidade em ir ao velório de Ruth e abraçar FHC. Até o sofrimento do outro, por alguns instantes, na construção perturbada dessa gente, ele roubou. De fato, apontar a “generosidade” só faz sentido se considerarmos os quase 14 anos em que FHC tem-lhe servido de saco de pancadas.
As lágrimas decorosas de FHC só surpreendem alguns analistas porque há muita coisa na política que esta fora do lugar.
Por Reinaldo Azevedo
Wednesday, July 02, 2008
LIMITES À PROPAGANDA: ESSA GENTE FINGE CUIDAR DO NOSSO CORPO PORQUE QUER ROUBAR A NOSSA ALMA - Blog do Reinaldo Azevedo - 02/07/08
O governo quer limitar agora, conforme se noticiou aqui ontem à noite, a propaganda de alimentos que “engordam”. Prometi que falaria a respeito na madrugada. Acabei me ocupando de outros assuntos. Retomo a questão.
Há um excesso de intromissão do estado na vida do cidadão e na sua capacidade de escolha para que isso não caracterize um método. Entendam: há uma questão é geral, que é de princípio, que deveria provocar a nossa repulsa fosse qual fosse o governo: o entende estatal não pode tratar o indivíduo como um menor de idade, incapaz de saber o que é bom para si mesmo. Sendo o governo Lula em particular, a atenção deve ser redobrada. Há um núcleo no petismo que está empenhado em criar dificuldades financeiras para o que ele chama “mídia”.
O texto que segue a partir do parágrafo seguinte repete, com poucas alterações, o que escrevi a respeito no dia 4 de julho do ano passado, quando essa idéia veio à luz pela primeira vez. Como se vê, não é iniciativa nova. E também percebemos que eles jamais desistem de uma idéia. Vamos lá.
O método
Este texto identifica um método de ação do governo Lula: o chavismo à moda da casa. Denuncio aqui os instrumentos a que pretende recorrer o governo para implementar entre nós o bolivarianismo light. Porque o PT sabe que não pode fazer da Rede Globo a sua RCTV, por exemplo, resolveu criar dificuldades para a emissora. No mundo ideal do petismo, devemos ficar todos subordinados à TV de Franklin Martins, que não precisa do mercado para existir, ou à TV Record — que, se ficar sem anunciantes, jamais ficará sem a Igreja Universal do Reino de Deus, dona do partido do vice-presidente e do de Mangabeira Unger, aquele secretário que fala uma língua mais incompreensível do que a do Espírito Santo quando baixa em Edir Macedo — deve baixar, eu suponho.
Penitencio-me aqui. Dizem que sou arrogante, que nunca assumo um erro. A segunda parte, ao menos, é mentirosa. Errei, sim. Errei na única vez em que apoiei, ainda que parcialmente, uma proposta do governo Lula. Fui enganado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Uma recomendação: eis um nome do governo Lula que deve ser visto com muito mais cuidado.
Como sabem, o governo limitou o horário da propaganda de cerveja na televisão. E também enrosca com o seu conteúdo — Temporão, por exemplo, invocou com a tal “Zeca-Feira”. Mais: afirmou que a publicidade glamouriza o consumo do produto... No programa Roda Viva eu lhe disse que era favorável à limitação de horário, mas contrário a que o governo se metesse no conteúdo publicitário. Ora, isso seria nada menos do que censura. E o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária é um órgão que funciona, sim, senhores! Só falta agora a gente ter um Romão Chicabom também na Saúde...
É claro que a limitação da publicidade acarretaria uma diminuição de receita para as emissoras de TV. "Fazer o quê?", pensei. "Aconteceu isso quando se proibiu a propaganda de cigarros; que procurem novos nichos, novos produtos, novas fontes de receita". Eu, o liberal tolo diante de um petista... Nova pretensão anunciada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deixa evidente que a limitação da propaganda de cerveja tem mais a ver com a saúde do governo Lula do que com a saúde dos brasileiros. Eu passei a considerá-la parte de uma estratégia para asfixiar as emissoras que dependem do mercado para viver: que não têm estatais ou igrejas de onde tirar a bufunfa. Fui um idiota. Não apóio mais. Penitencio-me.
A Anvisa, órgão subordinado ao Ministério da Saúde, agora quer limitar ao horário das 21h às 6h a propaganda de alimentos considerados poucos saudáveis, "com taxas elevadas de açúcar, gorduras trans e saturada e sódio" e de "bebidas com baixo teor nutricional" (refrigerantes, refrescos, chás). Mesmo no horário permitido, a propaganda não poderia conter personagens infantis e desenhos. Segundo a Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação), isso representaria um corte de 40% na publicidade do setor, estimada em R$ 2 bilhões em 2005. Dos R$ 802 milhões que deixariam de ser investidos, aos menos R$ 240 milhões iriam para a TV — a maior fatia, suponho, para a Rede Globo.
Virei caixa dos Irmãos Marinho agora? Não! Virei guardião da minha liberdade. É evidente que se tenta usar a via da saúde para atingir o nirvana da doença totalitária. É evidente que estão sendo criadas dificuldades para as emissoras — e, a rigor, nos termos dados, para todas as empresas que vivem de anúncios — para vender facilidades. O ministro Temporão, que ainda não conseguiu fazer funcionar os hospitais (sei que a tarefa é difícil; daí que ele deva se ocupar do principal), candidata-se a ser o grande chefe da censura no Brasil. Na aparência, ele quer nos impor a ditadura da saúde; na essência, torna-se esbirro de um projeto para enfraquecer as empresas privadas de comunicação que se financiam no mercado — no caso, não o mercado do divino ou o mercado sem-mercado das estatais.
Temporão quer propaganda de camisinha, não de biscoito
Imagine você, leitor, que aquele biscoito recheado (em SP, a gente chama “bolacha”) que sempre nos leva a dúvidas as mais intrigantes (Como as duas de uma vez? Separo para comer primeiro o recheio? Como o recheio junto com um dos lados?) seria elevado à categoria de um perigoso veneno para as nossas crianças — mais um querendo defender as crianças! —, que serão, então, protegidas por Temporão desse perigoso elemento patogênico. Mais: mesmo no horário permitido, a propaganda teria de ser uma coisa séria, né? De bom gosto. Sem apelo infantil. O Ministério da Saúde é uma piada: quando faz propaganda de camisinha, sempre recorre a situações que simulam sexo irresponsável. Mas não quer saber de desenho animado em propaganda de guaraná. A criatividade dos publicitários, coitados, teria de se voltar para comida de cachorro. Imagine o seu filho, ensandecido, querendo comer a sua porção diária de Frolic, estimulado pela imaginação de publicitários desalmados.
Assim como o governo pretendia impor a censura prévia na presunção de que os pais são irresponsáveis, agora quer limitar a propaganda de biscoito e refrigerante porque as nossas crianças estariam se tornando obesas e consumistas.
Estupidez
A proposta não resiste a 30 segundos de lógica. É evidente que biscoito não faz mal. Biscoito não é ecstasy. Em quantidades moderadas, de fato, não havendo incompatibilidade do organismo com os ingredientes, até onde sei, faz bem. Se o moleque ou a menina comerem um pacote por dia, acho que tenderão a engordar. Acredito que há um limite saudável até para o consumo de chuchu... Ora, carro também mata. Aliás, acidentes de automóveis são uma das principais causas de morte no Brasil. A culpa, quase sempre, é da imprudência do motorista ou das péssimas condições das estradas. Nos dois casos, é preciso usar/consumir adequadamente a mercadoria. A Petrobras é uma grande anunciante — e certamente estará no apoio à TV de Franklin Martins. Os produtos que ela vende poluem o ar e aquecem o planeta (sou de outra religião, mas dizem que sim...). A publicidade, então, deverá estar sujeita a severas limitações?
Uma pergunta: água entra ou não na categoria das “bebidas com baixo teor nutricional”? O ridículo desses caras é tamanho a ponto de propor limites à propaganda de água? Ela alimenta mais ou menos do que um copo de coca-cola ou de mate? E de lingüiça, pode? A gordura animal em excesso também faz mal à saúde. Quem garante que o sujeito não vai consumir o produto todos os dias, até que as suas artérias se entupam? Não ande de moto. Há o risco de cair. Numa bicicleta, você pode ser atropelado. E desodorizador de ambiente do moleque que quer fazer “cocô na ca-sa do Pe-dri-nho”? Pode ou não? Não fere a camada de ozônio?
Nazistas
Observem: se isso tudo fosse a sério, fosse mesmo com o propósito de cuidar da saúde dos brasileiros, já seria um troço detestável. Sabiam que os nazistas foram os primeiros, como direi?, ecologistas do mundo? É verdade: não a ecologia como uma preocupação vaga com a natureza, mas como uma política pública mesmo. Hitler gostava mais de paisagem do que de gente, como sabemos. Eles também tinham uma preocupação obsessiva com a saúde, com os corpos olímpicos. O tirano odiava que se fumasse perto dele, privilégio concedido a poucos. Mas o mal em curso não é esse, não.
A preocupação excessiva do governo nessa área, entendo, é também patológica, mas a patologia é outra. Por meio da censura prévia — de que foi obrigado a recuar — e da limitação à publicidade de vários produtos, pretende é atingir gravemente o caixa das empresas de comunicação, que fazem do que conseguem no mercado a fonte de sua independência editorial. Ora, é claro que, sem a publicidade da cerveja, dos alimentos e do que mais vier por aí, elas ficam, especialmente as TVs, mais dependentes da verba estatal e do governo.
O raciocínio é simples: vocês acham que a porcentagem da grana de estatais no faturamento global é maior numa Band ou numa Globo? Numa Carta Capital ou numa VEJA? No Hora do Povo ou no Estadão (a propósito, veja post abaixo)? Os petistas não se conformam que o capitalismo possa financiar a liberdade e a independência editoriais. Quer tornar essas grandes empresas estado-dependentes. Quanto mais se reduz o mercado anunciante — diminuindo, pois, a diversidade de fontes de financiamento —, mais se estreita a liberdade.
Golpe
Trata-se, evidentemente, de um golpe, mais um, contra a imprensa livre. E por que digo que o alvo é a Globo? Porque, afinal, ela concentra boa parte do mercado publicitário de TV — é assim porque é melhor e mais competente, não porque roube as suas “co-irmãs” — e porque, no fim das contas, o que importa mesmo a Lula é aparecer bem no Jornal Nacional. E ele deve considerar que isso é tão mais fácil de acontecer quanto mais ele disponha de instrumentos para tornar difícil a vida da principal emissora do país. Acho que vai quebrar a cara.
E Temporão, tenha sido ou não chamado à questão com esse propósito, tornou-se o braço operativo dessa pressão. Curioso esse ministro tão cheio de querer impor restrições do estado à vida e às opções das pessoas. É aquele mesmo que já deixou claro ser favorável à descriminação do aborto até a 14ª semana porque, parece, até esse limite, o feto não sente dor, já que as terminações nervosas ainda nem começaram a se formar. É um ministro, digamos, laxista em matéria de vida humana, mas muito severo com biscoitos. O que faço? Recomendo a ele que tenha com as crianças que estão no ventre o mesmo cuidado que pretende ter com as que querem comer Doritos?
Eis aí o caminho do nosso bolivarianismo. A terra está amassada pelo discurso hipócrita da saúde. Farei agora uma antítese um tanto dramática, cafona até, mas verdadeira: essa gente finge cuidar do nosso corpo porque quer a nossa alma.
*
PS: Divulguem este texto, espalhem-no na Internet, montem grupos de discussão no Orkut, passem a mensagem adiante, mobilizem-se.
Por Reinaldo Azevedo
Há um excesso de intromissão do estado na vida do cidadão e na sua capacidade de escolha para que isso não caracterize um método. Entendam: há uma questão é geral, que é de princípio, que deveria provocar a nossa repulsa fosse qual fosse o governo: o entende estatal não pode tratar o indivíduo como um menor de idade, incapaz de saber o que é bom para si mesmo. Sendo o governo Lula em particular, a atenção deve ser redobrada. Há um núcleo no petismo que está empenhado em criar dificuldades financeiras para o que ele chama “mídia”.
O texto que segue a partir do parágrafo seguinte repete, com poucas alterações, o que escrevi a respeito no dia 4 de julho do ano passado, quando essa idéia veio à luz pela primeira vez. Como se vê, não é iniciativa nova. E também percebemos que eles jamais desistem de uma idéia. Vamos lá.
O método
Este texto identifica um método de ação do governo Lula: o chavismo à moda da casa. Denuncio aqui os instrumentos a que pretende recorrer o governo para implementar entre nós o bolivarianismo light. Porque o PT sabe que não pode fazer da Rede Globo a sua RCTV, por exemplo, resolveu criar dificuldades para a emissora. No mundo ideal do petismo, devemos ficar todos subordinados à TV de Franklin Martins, que não precisa do mercado para existir, ou à TV Record — que, se ficar sem anunciantes, jamais ficará sem a Igreja Universal do Reino de Deus, dona do partido do vice-presidente e do de Mangabeira Unger, aquele secretário que fala uma língua mais incompreensível do que a do Espírito Santo quando baixa em Edir Macedo — deve baixar, eu suponho.
Penitencio-me aqui. Dizem que sou arrogante, que nunca assumo um erro. A segunda parte, ao menos, é mentirosa. Errei, sim. Errei na única vez em que apoiei, ainda que parcialmente, uma proposta do governo Lula. Fui enganado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Uma recomendação: eis um nome do governo Lula que deve ser visto com muito mais cuidado.
Como sabem, o governo limitou o horário da propaganda de cerveja na televisão. E também enrosca com o seu conteúdo — Temporão, por exemplo, invocou com a tal “Zeca-Feira”. Mais: afirmou que a publicidade glamouriza o consumo do produto... No programa Roda Viva eu lhe disse que era favorável à limitação de horário, mas contrário a que o governo se metesse no conteúdo publicitário. Ora, isso seria nada menos do que censura. E o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária é um órgão que funciona, sim, senhores! Só falta agora a gente ter um Romão Chicabom também na Saúde...
É claro que a limitação da publicidade acarretaria uma diminuição de receita para as emissoras de TV. "Fazer o quê?", pensei. "Aconteceu isso quando se proibiu a propaganda de cigarros; que procurem novos nichos, novos produtos, novas fontes de receita". Eu, o liberal tolo diante de um petista... Nova pretensão anunciada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deixa evidente que a limitação da propaganda de cerveja tem mais a ver com a saúde do governo Lula do que com a saúde dos brasileiros. Eu passei a considerá-la parte de uma estratégia para asfixiar as emissoras que dependem do mercado para viver: que não têm estatais ou igrejas de onde tirar a bufunfa. Fui um idiota. Não apóio mais. Penitencio-me.
A Anvisa, órgão subordinado ao Ministério da Saúde, agora quer limitar ao horário das 21h às 6h a propaganda de alimentos considerados poucos saudáveis, "com taxas elevadas de açúcar, gorduras trans e saturada e sódio" e de "bebidas com baixo teor nutricional" (refrigerantes, refrescos, chás). Mesmo no horário permitido, a propaganda não poderia conter personagens infantis e desenhos. Segundo a Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação), isso representaria um corte de 40% na publicidade do setor, estimada em R$ 2 bilhões em 2005. Dos R$ 802 milhões que deixariam de ser investidos, aos menos R$ 240 milhões iriam para a TV — a maior fatia, suponho, para a Rede Globo.
Virei caixa dos Irmãos Marinho agora? Não! Virei guardião da minha liberdade. É evidente que se tenta usar a via da saúde para atingir o nirvana da doença totalitária. É evidente que estão sendo criadas dificuldades para as emissoras — e, a rigor, nos termos dados, para todas as empresas que vivem de anúncios — para vender facilidades. O ministro Temporão, que ainda não conseguiu fazer funcionar os hospitais (sei que a tarefa é difícil; daí que ele deva se ocupar do principal), candidata-se a ser o grande chefe da censura no Brasil. Na aparência, ele quer nos impor a ditadura da saúde; na essência, torna-se esbirro de um projeto para enfraquecer as empresas privadas de comunicação que se financiam no mercado — no caso, não o mercado do divino ou o mercado sem-mercado das estatais.
Temporão quer propaganda de camisinha, não de biscoito
Imagine você, leitor, que aquele biscoito recheado (em SP, a gente chama “bolacha”) que sempre nos leva a dúvidas as mais intrigantes (Como as duas de uma vez? Separo para comer primeiro o recheio? Como o recheio junto com um dos lados?) seria elevado à categoria de um perigoso veneno para as nossas crianças — mais um querendo defender as crianças! —, que serão, então, protegidas por Temporão desse perigoso elemento patogênico. Mais: mesmo no horário permitido, a propaganda teria de ser uma coisa séria, né? De bom gosto. Sem apelo infantil. O Ministério da Saúde é uma piada: quando faz propaganda de camisinha, sempre recorre a situações que simulam sexo irresponsável. Mas não quer saber de desenho animado em propaganda de guaraná. A criatividade dos publicitários, coitados, teria de se voltar para comida de cachorro. Imagine o seu filho, ensandecido, querendo comer a sua porção diária de Frolic, estimulado pela imaginação de publicitários desalmados.
Assim como o governo pretendia impor a censura prévia na presunção de que os pais são irresponsáveis, agora quer limitar a propaganda de biscoito e refrigerante porque as nossas crianças estariam se tornando obesas e consumistas.
Estupidez
A proposta não resiste a 30 segundos de lógica. É evidente que biscoito não faz mal. Biscoito não é ecstasy. Em quantidades moderadas, de fato, não havendo incompatibilidade do organismo com os ingredientes, até onde sei, faz bem. Se o moleque ou a menina comerem um pacote por dia, acho que tenderão a engordar. Acredito que há um limite saudável até para o consumo de chuchu... Ora, carro também mata. Aliás, acidentes de automóveis são uma das principais causas de morte no Brasil. A culpa, quase sempre, é da imprudência do motorista ou das péssimas condições das estradas. Nos dois casos, é preciso usar/consumir adequadamente a mercadoria. A Petrobras é uma grande anunciante — e certamente estará no apoio à TV de Franklin Martins. Os produtos que ela vende poluem o ar e aquecem o planeta (sou de outra religião, mas dizem que sim...). A publicidade, então, deverá estar sujeita a severas limitações?
Uma pergunta: água entra ou não na categoria das “bebidas com baixo teor nutricional”? O ridículo desses caras é tamanho a ponto de propor limites à propaganda de água? Ela alimenta mais ou menos do que um copo de coca-cola ou de mate? E de lingüiça, pode? A gordura animal em excesso também faz mal à saúde. Quem garante que o sujeito não vai consumir o produto todos os dias, até que as suas artérias se entupam? Não ande de moto. Há o risco de cair. Numa bicicleta, você pode ser atropelado. E desodorizador de ambiente do moleque que quer fazer “cocô na ca-sa do Pe-dri-nho”? Pode ou não? Não fere a camada de ozônio?
Nazistas
Observem: se isso tudo fosse a sério, fosse mesmo com o propósito de cuidar da saúde dos brasileiros, já seria um troço detestável. Sabiam que os nazistas foram os primeiros, como direi?, ecologistas do mundo? É verdade: não a ecologia como uma preocupação vaga com a natureza, mas como uma política pública mesmo. Hitler gostava mais de paisagem do que de gente, como sabemos. Eles também tinham uma preocupação obsessiva com a saúde, com os corpos olímpicos. O tirano odiava que se fumasse perto dele, privilégio concedido a poucos. Mas o mal em curso não é esse, não.
A preocupação excessiva do governo nessa área, entendo, é também patológica, mas a patologia é outra. Por meio da censura prévia — de que foi obrigado a recuar — e da limitação à publicidade de vários produtos, pretende é atingir gravemente o caixa das empresas de comunicação, que fazem do que conseguem no mercado a fonte de sua independência editorial. Ora, é claro que, sem a publicidade da cerveja, dos alimentos e do que mais vier por aí, elas ficam, especialmente as TVs, mais dependentes da verba estatal e do governo.
O raciocínio é simples: vocês acham que a porcentagem da grana de estatais no faturamento global é maior numa Band ou numa Globo? Numa Carta Capital ou numa VEJA? No Hora do Povo ou no Estadão (a propósito, veja post abaixo)? Os petistas não se conformam que o capitalismo possa financiar a liberdade e a independência editoriais. Quer tornar essas grandes empresas estado-dependentes. Quanto mais se reduz o mercado anunciante — diminuindo, pois, a diversidade de fontes de financiamento —, mais se estreita a liberdade.
Golpe
Trata-se, evidentemente, de um golpe, mais um, contra a imprensa livre. E por que digo que o alvo é a Globo? Porque, afinal, ela concentra boa parte do mercado publicitário de TV — é assim porque é melhor e mais competente, não porque roube as suas “co-irmãs” — e porque, no fim das contas, o que importa mesmo a Lula é aparecer bem no Jornal Nacional. E ele deve considerar que isso é tão mais fácil de acontecer quanto mais ele disponha de instrumentos para tornar difícil a vida da principal emissora do país. Acho que vai quebrar a cara.
E Temporão, tenha sido ou não chamado à questão com esse propósito, tornou-se o braço operativo dessa pressão. Curioso esse ministro tão cheio de querer impor restrições do estado à vida e às opções das pessoas. É aquele mesmo que já deixou claro ser favorável à descriminação do aborto até a 14ª semana porque, parece, até esse limite, o feto não sente dor, já que as terminações nervosas ainda nem começaram a se formar. É um ministro, digamos, laxista em matéria de vida humana, mas muito severo com biscoitos. O que faço? Recomendo a ele que tenha com as crianças que estão no ventre o mesmo cuidado que pretende ter com as que querem comer Doritos?
Eis aí o caminho do nosso bolivarianismo. A terra está amassada pelo discurso hipócrita da saúde. Farei agora uma antítese um tanto dramática, cafona até, mas verdadeira: essa gente finge cuidar do nosso corpo porque quer a nossa alma.
*
PS: Divulguem este texto, espalhem-no na Internet, montem grupos de discussão no Orkut, passem a mensagem adiante, mobilizem-se.
Por Reinaldo Azevedo
O real e o abstrato - Ilan Goldfajn - Site www.e-agora.org.br - O Globo - 01/07/08
Ilan Goldfajn, O Globo
(01/07/08)
A preocupação a curto prazo é a inflação, sem dúvida. Mas o risco maior para o crescimento a médio e longo prazos situa-se numa outra esfera. Melhor explicar com frases que ilustram o ponto. O ministro de Minas e Energia afirmou que "não se cogita absolutamente mudar os contratos existentes. Estamos sendo absolutamente generosos", e "na medida em que as empresas apenas estejam auferindo lucros em demasia, deveremos rever essa situação, em benefício de todos" ("Valor Econômico", 27/06). Comentava sobre os "contratos" de exploração de petróleo e o desejo do governo de criar mais uma estatal para a nossa vasta coleção. Os "lucros em demasia" a serem revertidos são no setor de mineração.
O ministro reflete um conflito que transcende a sua área de atuação: os contratos assinados viraram um incômodo, e o seu respeito visto como uma generosidade dos atuais dirigentes. A construção institucional feita no passado - respeito a contratos, regulação via agências do Estado e menos intervencionismo - mede forças contra o desejo atual de controlar, dirigir, estatizar. O cerne do debate sobre o crescimento futuro vai se concentrar nesse ponto: haverá liberdade e facilidade para produzir, investir, arriscar e gerar valor no Brasil?
No debate macroeconômico fala-se claro e bom som da necessidade de resolver os gargalos da economia (ou seja, desobstruir os impedimentos à elevação da produção a médio prazo), de aumentar a oferta disponível para não ter que desacelerar a demanda e de incentivar as exportações. No dia-a-dia, a clareza macroeconômica cede lugar a uma combinação cinzenta de ideologias e interesses.
A discussão dos portos é emblemática. Há um visível esgotamento da capacidade portuária no Brasil com o bem-vindo aumento do comércio exterior. Mas existem limites orçamentários para aumentar os investimentos públicos no setor. Como em outras áreas, o progresso vai depender da capacidade de atrair para o setor capitais privados que estejam dispostos a correr o risco do investimento em troca da expectativa de um retorno futuro. O governo tem que ser capaz apenas de mostrar estabilidade macroeconômica e regulatória (manter as regras que ele mesmo estabeleceu) e reduzir os entraves burocráticos a novos investimentos. Mas não é isso o que acontece.
Há interferência na decisão econômica que deveria ser dos que atuam no setor. Não me refiro aqui à regulação necessária na economia. Afinal, há bens públicos a defender, como o meio ambiente ou o combate à barreira a entradas de novos concorrentes para evitar a formação de cartéis e monopólios. Isso já existe com as diversas agências reguladoras montadas no passado (e sendo enfraquecidas desde então). Nesse caso dos portos, interfere-se arbitrando que a existência de portos estritamente privados tenha que ser justificada apenas com sua carga própria, mesmo que o porto venha também a ser utilizado por terceiros, o que reduziria os custos operacionais pelos ganhos de escala. Ou seja, coloca-se um entrave, cujo custo é claro (retrai investimentos), e o beneficio coletivo duvidoso (qual é o ganho para o cidadão?).
O irônico é que no momento em que a realidade impera e sinaliza-se que se "aceita" remover esse obstáculo (afinal, quem não quer mais investimentos?), a ideologia e o desejo de controle imperam, e o governo anuncia que, como contrapartida, pretende requisitar plano de outorgas e licitar todos os novos portos, mesmo os privados. Ou seja, se alguém quer investir em portos, vai caber ao governo decidir se é viável e/ou desejável. Por trás dessa iniciativa está um conflito comum hoje no governo: o desejo da nova Secretaria Especial dos Portos (criada para acomodar conflitos políticos) de dirigir e decidir sobre o setor, para além da regulação exercida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Essa nova exigência deve atrasar e/ou desestimular os novos investimentos. Enquanto isso, continuaremos a debater em público, em abstrato, sobre os gargalos da economia e por que o Brasil não consegue crescer mais, sem gerar inflação.
ILAN GOLDFAJN é professor da PUC. E-mail: goldfajn@econ.puc-rio.br
(01/07/08)
A preocupação a curto prazo é a inflação, sem dúvida. Mas o risco maior para o crescimento a médio e longo prazos situa-se numa outra esfera. Melhor explicar com frases que ilustram o ponto. O ministro de Minas e Energia afirmou que "não se cogita absolutamente mudar os contratos existentes. Estamos sendo absolutamente generosos", e "na medida em que as empresas apenas estejam auferindo lucros em demasia, deveremos rever essa situação, em benefício de todos" ("Valor Econômico", 27/06). Comentava sobre os "contratos" de exploração de petróleo e o desejo do governo de criar mais uma estatal para a nossa vasta coleção. Os "lucros em demasia" a serem revertidos são no setor de mineração.
O ministro reflete um conflito que transcende a sua área de atuação: os contratos assinados viraram um incômodo, e o seu respeito visto como uma generosidade dos atuais dirigentes. A construção institucional feita no passado - respeito a contratos, regulação via agências do Estado e menos intervencionismo - mede forças contra o desejo atual de controlar, dirigir, estatizar. O cerne do debate sobre o crescimento futuro vai se concentrar nesse ponto: haverá liberdade e facilidade para produzir, investir, arriscar e gerar valor no Brasil?
No debate macroeconômico fala-se claro e bom som da necessidade de resolver os gargalos da economia (ou seja, desobstruir os impedimentos à elevação da produção a médio prazo), de aumentar a oferta disponível para não ter que desacelerar a demanda e de incentivar as exportações. No dia-a-dia, a clareza macroeconômica cede lugar a uma combinação cinzenta de ideologias e interesses.
A discussão dos portos é emblemática. Há um visível esgotamento da capacidade portuária no Brasil com o bem-vindo aumento do comércio exterior. Mas existem limites orçamentários para aumentar os investimentos públicos no setor. Como em outras áreas, o progresso vai depender da capacidade de atrair para o setor capitais privados que estejam dispostos a correr o risco do investimento em troca da expectativa de um retorno futuro. O governo tem que ser capaz apenas de mostrar estabilidade macroeconômica e regulatória (manter as regras que ele mesmo estabeleceu) e reduzir os entraves burocráticos a novos investimentos. Mas não é isso o que acontece.
Há interferência na decisão econômica que deveria ser dos que atuam no setor. Não me refiro aqui à regulação necessária na economia. Afinal, há bens públicos a defender, como o meio ambiente ou o combate à barreira a entradas de novos concorrentes para evitar a formação de cartéis e monopólios. Isso já existe com as diversas agências reguladoras montadas no passado (e sendo enfraquecidas desde então). Nesse caso dos portos, interfere-se arbitrando que a existência de portos estritamente privados tenha que ser justificada apenas com sua carga própria, mesmo que o porto venha também a ser utilizado por terceiros, o que reduziria os custos operacionais pelos ganhos de escala. Ou seja, coloca-se um entrave, cujo custo é claro (retrai investimentos), e o beneficio coletivo duvidoso (qual é o ganho para o cidadão?).
O irônico é que no momento em que a realidade impera e sinaliza-se que se "aceita" remover esse obstáculo (afinal, quem não quer mais investimentos?), a ideologia e o desejo de controle imperam, e o governo anuncia que, como contrapartida, pretende requisitar plano de outorgas e licitar todos os novos portos, mesmo os privados. Ou seja, se alguém quer investir em portos, vai caber ao governo decidir se é viável e/ou desejável. Por trás dessa iniciativa está um conflito comum hoje no governo: o desejo da nova Secretaria Especial dos Portos (criada para acomodar conflitos políticos) de dirigir e decidir sobre o setor, para além da regulação exercida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Essa nova exigência deve atrasar e/ou desestimular os novos investimentos. Enquanto isso, continuaremos a debater em público, em abstrato, sobre os gargalos da economia e por que o Brasil não consegue crescer mais, sem gerar inflação.
ILAN GOLDFAJN é professor da PUC. E-mail: goldfajn@econ.puc-rio.br
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